TJBA - 0529875-52.2014.8.05.0001
1ª instância - 15Vara Criminal - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 09:16
Juntada de informação
-
20/05/2025 16:31
Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 09/09/2025 15:00 em/para 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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20/05/2025 16:23
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
20/05/2025 16:23
Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 20/05/2025 14:00 em/para 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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20/05/2025 13:30
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/05/2025 18:28
Decorrido prazo de JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA em 15/04/2025 23:59.
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13/05/2025 00:10
Publicado Intimação em 10/04/2025.
-
13/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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11/05/2025 01:10
Mandado devolvido Positivamente
-
01/05/2025 02:20
Mandado devolvido Positivamente
-
08/04/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 10:17
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 10:11
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 10:58
Juntada de Petição de parecer
-
24/03/2025 09:45
Expedição de intimação.
-
24/03/2025 01:12
Mandado devolvido Negativamente
-
21/03/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 15:40
Audiência Instrução - Videoconferência redesignada conduzida por 20/05/2025 14:00 em/para 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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21/03/2025 15:29
Conclusos para despacho
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20/03/2025 13:06
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 01:31
Mandado devolvido Negativamente
-
19/03/2025 01:31
Mandado devolvido Negativamente
-
15/03/2025 01:31
Mandado devolvido Positivamente
-
13/03/2025 01:16
Mandado devolvido Negativamente
-
13/03/2025 01:16
Mandado devolvido Negativamente
-
13/03/2025 01:11
Mandado devolvido Negativamente
-
12/03/2025 01:35
Mandado devolvido Positivamente
-
28/02/2025 01:22
Mandado devolvido Negativamente
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23/02/2025 01:11
Mandado devolvido Negativamente
-
14/02/2025 01:24
Mandado devolvido Negativamente
-
04/02/2025 01:05
Mandado devolvido Negativamente
-
29/01/2025 11:48
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 11:38
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 11:27
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 11:17
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 11:13
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 11:10
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 11:00
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 10:52
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 10:47
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 10:44
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 10:34
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 10:20
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 10:16
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 09:46
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 09:43
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 09:37
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 09:13
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 09:08
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 09:01
Expedição de Mandado.
-
17/01/2025 11:39
Juntada de informação
-
22/11/2024 01:16
Mandado devolvido Negativamente
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21/11/2024 14:47
Juntada de Petição de manifestação
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15/11/2024 01:18
Mandado devolvido Negativamente
-
14/11/2024 10:05
Expedição de ato ordinatório.
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14/11/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 12:15
Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 28/03/2025 10:00 em/para 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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07/11/2024 10:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
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07/11/2024 10:05
Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 05/11/2024 10:00 em/para 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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07/11/2024 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
05/11/2024 01:26
Mandado devolvido Negativamente
-
05/11/2024 01:26
Mandado devolvido Positivamente
-
31/10/2024 01:18
Mandado devolvido Negativamente
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24/10/2024 01:17
Mandado devolvido Negativamente
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0529875-52.2014.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Débora Aparecida Da Silva Conceição Uddin Advogado: Jose Leandro Pinho Gesteira (OAB:BA29685) Terceiro Interessado: Cláudia Regina De Mendonça Santos Rojas Terceiro Interessado: Augusto Dos Reis Oliveira Terceiro Interessado: Catia Sena Ferreira Terceiro Interessado: Liana Mara Damasceno Cerrone Terceiro Interessado: Antonio Jorge Macedo Ramos Junior Terceiro Interessado: Dary Gonçalves Rigueira Filho Terceiro Interessado: Vera Lucia Dos Santos Saraiva Terceiro Interessado: Maria José De Araujo Ferreira Terceiro Interessado: Diego Nicolai De Oliveira Caldas Terceiro Interessado: Reinaldo Bitencourt Da Costa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 15ª Vara Criminal da Comarca de Salvador Av.
Ulysses Guimarães, 690, 5º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana, Salvador-BA CEP 41.213-000, Fone:(71)3460-8062 - E-mail: [email protected].
Processo n°: 0529875-52.2014.8.05.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Estelionato, Competência da Justiça Estadual] Testemunha: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Testemunha: Débora Aparecida da Silva Conceição Uddin ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Advogado, Dr.
JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA, OAB-BA 29685, para a audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada por meio de videoconferência, no dia 05 de novembro de 2024, às 10:00 horas.
Utilizar o link https://guest.lifesizecloud.com/3536847 de preferência com o navegador Google Chrome.
Deverá digitar o seu nome, clicar na caixinha "Li e concordo com os Termos..." e depois clicar em "Entrar na reunião".
Se entrar com o celular, utilizar a extensão da sala 3536847.
Salvador, 4 de outubro de 2024 Rita de Deus Oliveira Silva - Escrevente/Técnico Judiciária -
04/10/2024 10:42
Desentranhado o documento
-
04/10/2024 10:42
Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
-
04/10/2024 10:36
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 10:29
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 10:03
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 09:58
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 09:53
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 09:17
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 11:01
Juntada de informação
-
26/09/2024 07:55
Decorrido prazo de JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA em 23/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 01:54
Publicado Intimação em 12/09/2024.
-
14/09/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 15:47
Juntada de Petição de parecer
-
10/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:32
Expedição de intimação.
-
10/09/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 01:12
Mandado devolvido Negativamente
-
05/08/2024 11:13
Juntada de Petição de certidão
-
02/08/2024 14:45
Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 05/11/2024 10:00 em/para 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
02/08/2024 14:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
02/08/2024 14:38
Audiência Instrução vídeoconferência realizada conduzida por 01/08/2024 15:00 em/para 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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02/08/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 16:05
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
19/07/2024 01:20
Mandado devolvido Negativamente
-
17/07/2024 00:57
Decorrido prazo de JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA em 12/07/2024 23:59.
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11/07/2024 01:05
Mandado devolvido Negativamente
-
09/07/2024 21:38
Publicado Intimação em 05/07/2024.
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09/07/2024 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
05/07/2024 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
03/07/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 11:45
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 11:42
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 11:37
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 11:28
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 12:30
Juntada de informação
-
09/06/2024 01:21
Mandado devolvido Negativamente
-
21/05/2024 09:50
Decorrido prazo de JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA em 06/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 11:05
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/04/2024 04:19
Publicado Intimação em 29/04/2024.
-
27/04/2024 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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26/04/2024 09:26
Juntada de Petição de parecer DO MP_0529875_52.2014.8.05.0001
-
25/04/2024 14:13
Expedição de ato ordinatório.
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25/04/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 08:50
Conclusos para despacho
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16/04/2024 12:28
Audiência Instrução vídeoconferência designada conduzida por 01/08/2024 15:00 em/para 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
16/04/2024 12:12
Audiência de instrução conduzida por em/para , .
-
16/04/2024 12:11
Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 11/04/2024 11:00 em/para 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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11/04/2024 12:07
Juntada de Termo de audiência
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10/04/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 01:24
Mandado devolvido Negativamente
-
26/03/2024 01:13
Mandado devolvido Negativamente
-
16/03/2024 12:58
Decorrido prazo de JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA em 15/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 01:11
Mandado devolvido Negativamente
-
11/03/2024 21:43
Publicado Intimação em 08/03/2024.
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11/03/2024 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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06/03/2024 14:03
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 14:00
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 13:46
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 13:43
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 13:40
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 15:20
Audiência Instrução - Videoconferência redesignada para 11/04/2024 11:00 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
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04/10/2023 13:26
Juntada de informação
-
03/10/2023 15:33
Juntada de informação
-
03/10/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 01:27
Mandado devolvido Negativamente
-
30/09/2023 01:14
Mandado devolvido Negativamente
-
27/09/2023 01:23
Mandado devolvido Negativamente
-
01/09/2023 14:14
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 14:10
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 14:04
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 10:18
Juntada de informação
-
25/08/2023 10:34
Expedição de Carta precatória.
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24/08/2023 10:51
Juntada de informação
-
16/06/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 15:07
Audiência Instrução - Videoconferência redesignada para 04/10/2023 16:00 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
12/06/2023 21:00
Mandado devolvido Negativamente
-
01/06/2023 01:39
Mandado devolvido Negativamente
-
23/05/2023 01:59
Mandado devolvido Positivamente
-
19/05/2023 14:13
Juntada de informação
-
18/05/2023 17:37
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 17:34
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 17:30
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 10:54
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
08/05/2023 14:25
Expedição de intimação.
-
08/05/2023 14:18
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 17:33
Juntada de informação
-
10/03/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 10:07
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 13/06/2023 14:00 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
23/02/2023 00:18
Mandado devolvido Negativamente
-
15/02/2023 00:25
Mandado devolvido Positivamente
-
12/02/2023 23:42
Mandado devolvido Negativamente
-
03/02/2023 00:00
Mandado devolvido Positivamente
-
02/02/2023 23:50
Mandado devolvido Positivamente
-
02/02/2023 23:25
Mandado devolvido Positivamente
-
26/01/2023 00:19
Mandado devolvido Negativamente
-
24/01/2023 23:58
Mandado devolvido Negativamente
-
21/01/2023 23:24
Mandado devolvido Negativamente
-
21/01/2023 01:51
Mandado devolvido Negativamente
-
18/01/2023 23:36
Mandado devolvido Negativamente
-
11/01/2023 10:21
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 10:15
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 10:12
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 10:08
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 10:05
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 10:00
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:56
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:49
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:46
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:37
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:10
Juntada de informação
-
11/01/2023 08:58
Expedição de Ofício.
-
10/01/2023 09:56
Juntada de informação
-
22/10/2022 00:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2022 00:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
01/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
28/06/2022 00:00
Petição
-
28/06/2022 00:00
Documento
-
28/06/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
28/06/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
28/06/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
22/06/2022 00:00
Audiência Designada
-
22/06/2022 00:00
Mandado
-
22/06/2022 00:00
Mandado
-
21/06/2022 00:00
Mandado
-
21/06/2022 00:00
Mandado
-
15/06/2022 00:00
Mandado
-
08/06/2022 00:00
Mandado
-
08/06/2022 00:00
Mandado
-
26/05/2022 00:00
Mandado
-
25/05/2022 00:00
Mandado
-
25/05/2022 00:00
Mandado
-
25/05/2022 00:00
Mandado
-
25/05/2022 00:00
Mandado
-
23/05/2022 00:00
Mandado
-
23/05/2022 00:00
Mandado
-
20/05/2022 00:00
Mandado
-
20/05/2022 00:00
Mandado
-
20/05/2022 00:00
Mandado
-
18/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
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17/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/05/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
17/05/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
29/04/2022 00:00
Documento
-
15/02/2022 00:00
Documento
-
15/02/2022 00:00
Petição
-
06/10/2021 00:00
Mero expediente
-
06/10/2021 00:00
Audiência Designada
-
18/05/2021 00:00
Mero expediente
-
22/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
24/04/2020 00:00
Documento
-
04/03/2020 00:00
Mero expediente
-
04/03/2020 00:00
Audiência Designada
-
02/05/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
22/03/2019 00:00
Mero expediente
-
31/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
25/10/2017 00:00
Petição
-
19/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
19/10/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
09/10/2015 00:00
Documento
-
07/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
24/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
24/04/2015 00:00
Mero expediente
-
23/02/2015 00:00
Petição
-
09/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
09/01/2015 00:00
Petição
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21/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
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21/08/2014 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
21/08/2014 00:00
Petição
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15/07/2014 00:00
Expedição de Certidão
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15/07/2014 00:00
Documento
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07/07/2014 00:00
Expedição de Certidão
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07/07/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
07/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
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26/06/2014 00:00
Denúncia
-
13/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
11/06/2014 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2014
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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