21/07/2025 18:36

Decorrido prazo de MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA em 17/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:36

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA GOMES GIL DE MENEZES em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:27

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 04:40

Publicado Despacho em 25/06/2025.
20/06/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:35

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 01:59

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
30/01/2025 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 01:33

Decorrido prazo de ABIA PINHO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:33

Decorrido prazo de MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:33

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA GOMES GIL DE MENEZES em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:02

Conclusos #Não preenchido#
22/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ABIA PINHO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:20

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA GOMES GIL DE MENEZES em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0106108-31.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Abia Pinho Da Silva Advogado: Paulo Roberto Marinho Bastos (OAB:BA12632-A) Apelado: Monte Tabor Centro Italo Brasileiro De Prom Sanitaria Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851-A) Advogado: Gabriela Fialho Duarte (OAB:BA23687-A) Advogado: Michelle Santos Allan De Oliveira (OAB:BA43804-A) Apelado: Cristina Maria Gomes Gil De Menezes Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851-A) Advogado: Gabriela Fialho Duarte (OAB:BA23687-A) Advogado: Michelle Santos Allan De Oliveira (OAB:BA43804-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0106108-31.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ABIA PINHO DA SILVA Advogado(s): PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS (OAB:BA12632-A) APELADO: MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA e outros Advogado(s): EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (OAB:BA13851-A), GABRIELA FIALHO DUARTE (OAB:BA23687-A), MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB:BA43804-A) DESPACHO Vistos etc.

Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada desde os autos físicos.

No entanto, verifica-se que as peças estão fora da ordem cronológica o que impossibilita e dificulta a análise pormenorizada dos autos.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Por derradeiro, devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido precedente do TJSC: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 30 (trinta) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio a esta Relatoria, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema Pje; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. À Seção Cível da Terceira Câmara para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 24 de setembro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
28/09/2024 06:46

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
24/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 00:30

Decorrido prazo de MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA em 20/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:30

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA GOMES GIL DE MENEZES em 20/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ABIA PINHO DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:55

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA GOMES GIL DE MENEZES em 14/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:14

Conclusos #Não preenchido#
30/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 11:06

Outras Decisões
02/09/2023 02:00

Decorrido prazo de Cristina de Menezes em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:00

Decorrido prazo de MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:24

Decorrido prazo de Cristina de Menezes em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:24

Decorrido prazo de MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA em 24/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:01

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2023 15:00

Juntada de Certidão
11/08/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:08

Expedição de Certidão.
11/08/2023 00:05

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:41

Publicado Despacho em 01/08/2023.
02/08/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:31

Conclusos #Não preenchido#
31/08/2022 14:31

Expedição de Certidão.
31/08/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 11:16

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:34

Recebidos os autos
29/08/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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