04/10/2024 16:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/10/2024 16:07

Baixa Definitiva
04/10/2024 16:07

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
03/10/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.
21/09/2024 00:20

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em 20/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:16

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
19/08/2024 17:06

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 16:49

Deliberado em sessão - julgado
23/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:47

Incluído em pauta para 12/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
17/07/2024 15:45

Solicitado dia de julgamento
16/07/2024 14:13

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:21

Recebidos os autos
16/07/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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