30/06/2025 02:20

Decorrido prazo de KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:03

Decorrido prazo de KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 30/05/2025.
29/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
17/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489366070
28/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0507252-77.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Lucelia Do Amor Divino Fernandes De Oliveira Advogado: Karla Karoline Oliver De Matos (OAB:BA27003) Reu: Sandra Souza Braz De Santana Advogado: Diego Duque De Carvalho (OAB:BA50208) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0507252-77.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: LUCELIA DO AMOR DIVINO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s): KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS (OAB:BA27003) REU: SANDRA SOUZA BRAZ DE SANTANA Advogado(s): DIEGO DUQUE DE CARVALHO registrado(a) civilmente como DIEGO DUQUE DE CARVALHO (OAB:BA50208) DESPACHO Trata-se de AÇÃO CIVIL PELO RITO COMUM proposta em 15/06/2016 por LUCÉLIA DO AMOR DIVINO FERNANDES DE OLIVEIRA em desfavor de SANDRA SOUZA BRAZ, todos devidamente qualificados, pelas razões a seguir aduzidas.

Alega a parte autora que adquiriu um imóvel residencial na Rua Iguaje, nº 200, bairro Muchila II, nesta cidade junto a acionada, todavia, após um ano do uso do imóvel, verificou defeitos na estrutura (rachaduras nas paredes e pisos e infiltrações no forro).

Narra que contratou profissional para realizar a vistoria técnica sendo apontada a falha na construção mediante a inadequação da condensação do solo, falta de peças de sustentação no telhado, madeira de baixa qualidade e fiação no padrão incorreto.

Coligiu aos autos procuração e documentos.

Justiça gratuita deferida (ID 56243079).

Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação (ID 161278714), suscitando, preliminarmente, a prescrição e a decadência.

No mérito, defende que o imóvel foi vendido na condição de usado e que não existe comprovação que a autora utilizou materiais de igual qualidade em comparação, exemplificando com a nota fiscal do piso, sendo adquirido porcelanato, material mais caro.

Em sede de reconvenção, alegou que houve a revogação da procuração para a venda do apartamento que recebeu em troca da casa vendida, impedindo a transferência de titularidade, bem como deixou de arcar com os valores do IPTU da casa objeto desta ação, fazendo com que inúmeras ações de execução fiscal recaíssem sobre a reconvinte.

Requer a justiça gratuita, a condenação da autora em indenização por danos materiais referente aos honorários advocatícios e danos morais, bem como tutela de urgência para a realização da transferência do apartamento localizado no Residencial São Bento, bloco 15, apartamento 104, no bairro da Pedra do Descanso, Feira de Santana.

A parte autora ofertou réplica (ID 180224738), rechaçando os termos da peça de bloqueio, de maneira que ratificou os termos da exordial.

Decisão Saneadora de ID 204533914, houve a determinação de prova pericial e intimação da acionada para proceder com o recolhimento das custas.

Em petição de ID 209822468, a acionada/reconvinte reiterou o pedido de gratuidade da justiça No ID 357158134, laudo pericial acostado aos autos sendo oportunizado às partes a manifestação.

Audiência de instrução (ID 412859489).

Alegações finais apresentadas pelas partes.

Vieram os autos conclusos para julgamento, todavia, mostra-se necessário a conversão do julgamento em diligência, tendo em vista que não houve a apreciação do pedido de gratuidade de justiça da reconvinte, somente havendo a determinação de pagamento de custas sob pena de indeferimento da reconvenção (ID 204533914).

Deste modo, intime-se a acionada/reconvinte para que acoste aos autos documentos que comprovem a alegação hipossuficiência financeira, tais como declaração de imposto de renda, faturas de cartão de crédito, contas de consumo dos últimos três meses, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade e imposição do pagamento de custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.

ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)
01/10/2024 15:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:13

Conclusos para julgamento
05/04/2024 20:05

Juntada de Petição de alegações finais
04/04/2024 14:34

Juntada de Petição de alegações finais
11/01/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:44

Conclusos para decisão
11/01/2024 10:39

Expedição de intimação.
11/01/2024 10:39

Expedição de intimação.
03/10/2023 13:01

Juntada de Termo de audiência
01/10/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:24

Juntada de informação
08/08/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 07:25

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 01:26

Mandado devolvido Negativamente
28/07/2023 13:07

Expedição de intimação.
28/07/2023 13:07

Expedição de intimação.
28/07/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 09:54

Expedição de intimação.
28/07/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 08:32

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:41

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 15:19

Expedição de intimação.
18/07/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:09

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/10/2023 09:30 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
12/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 06:51

Publicado Intimação em 07/06/2023.
10/06/2023 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 21:17

Juntada de informação
08/05/2023 16:06

Expedição de intimação.
08/05/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:21

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:08

Juntada de Termo de audiência
27/04/2023 10:21

Expedição de intimação.
19/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:34

Expedição de intimação.
18/04/2023 15:34

Expedição de Mandado.
18/04/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:16

Mandado devolvido Negativamente
29/03/2023 12:25

Expedição de intimação.
29/03/2023 12:25

Expedição de Mandado.
17/03/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2023 09:30 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
15/03/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:18

Conclusos para despacho
09/02/2023 08:21

Conclusos para julgamento
08/02/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 14:04

Publicado Intimação em 12/12/2022.
22/12/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
13/12/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:42

Juntada de laudo pericial
07/12/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:14

Juntada de laudo pericial
04/10/2022 15:09

Juntada de informação
10/07/2022 08:00

Decorrido prazo de KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS em 08/07/2022 23:59.
10/07/2022 08:00

Decorrido prazo de LUCELIA DO AMOR DIVINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.
07/07/2022 14:25

Conclusos para despacho
04/07/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:55

Publicado Intimação em 29/06/2022.
02/07/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
28/06/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:40

Juntada de informação
27/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 14:14

Publicado Intimação em 10/06/2022.
12/06/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
09/06/2022 11:25

Juntada de informação
09/06/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2022 15:57

Conclusos para despacho
01/04/2022 21:31

Decorrido prazo de KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS em 28/03/2022 23:59.
01/04/2022 21:31

Decorrido prazo de DIEGO DUQUE DE CARVALHO em 28/03/2022 23:59.
23/03/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 19:47

Publicado Intimação em 11/03/2022.
18/03/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
10/03/2022 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 01:42

Decorrido prazo de KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 15:51

Juntada de Petição de réplica
19/01/2022 16:42

Conclusos para despacho
10/12/2021 18:48

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 00:08

Juntada de Petição de contestação
13/11/2021 12:08

Publicado Intimação em 10/11/2021.
13/11/2021 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
09/11/2021 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 03:30

Decorrido prazo de LUCELIA DO AMOR DIVINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.
27/10/2021 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 11:08

Conclusos para despacho
20/10/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 20:17

Mandado devolvido Negativamente
20/07/2021 21:20

Conclusos para despacho
15/07/2021 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2021.
15/07/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
06/07/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2021 21:19

Expedição de Ofício.
19/06/2021 02:29

Decorrido prazo de SANDRA SOUZA BRAZ DE SANTANA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 20:30

Juntada de informação
15/06/2021 20:13

Mandado devolvido Negativamente
13/06/2021 22:11

Juntada de informação
28/05/2021 23:23

Publicado Despacho em 21/05/2021.
28/05/2021 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
23/05/2021 19:43

Expedição de citação.
23/05/2021 19:38

Expedição de citação.
23/05/2021 19:25

Expedição de citação.
23/05/2021 19:11

Expedição de citação.
23/05/2021 18:58

Expedição de citação.
23/05/2021 18:48

Expedição de citação.
20/05/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 11:57

Conclusos para despacho
05/05/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
07/12/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 05:30

Decorrido prazo de SANDRA SOUZA BRAZ DE SANTANA em 22/05/2020 23:59:59.
14/07/2020 05:30

Decorrido prazo de LUCELIA DO AMOR DIVINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 01:27

Publicado Intimação em 14/05/2020.
21/05/2020 01:27

Publicado Intimação em 14/05/2020.
13/05/2020 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 00:00

Publicação
02/05/2020 00:00

Documento
29/04/2020 00:00

Mero expediente
22/01/2020 00:00

Petição
17/01/2020 00:00

Publicação
19/12/2019 00:00

Mero expediente
11/12/2019 00:00

Petição
09/11/2019 00:00

Publicação
04/11/2019 00:00

Mero expediente
27/10/2019 00:00

Petição
06/10/2018 00:00

Publicação
03/10/2018 00:00

Mero expediente
25/09/2018 00:00

Petição
06/12/2016 00:00

Documento
21/09/2016 00:00

Documento
08/08/2016 00:00

Publicação
03/08/2016 00:00

Mero expediente
28/06/2016 00:00

Publicação
22/06/2016 00:00

Petição
17/06/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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