TJBA - 0757512-57.2015.8.05.0001

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRAILDES ALVES DOS SANTOS

CPF *76.***.*80-20

Advogados

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

OAB: 10870/BA

CPF *26.***.*50-49

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA

OAB: 24794/BA

CPF *73.***.*32-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 16:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/01/2025 16:58

    Expedição de decisão.

  • 21/01/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 15:21

    Expedição de decisão.

  • 17/01/2025 15:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/10/2024 20:32

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 20:31

    Processo Desarquivado

  • 13/10/2024 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 13:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/10/2024 13:54

    Expedição de decisão.

  • 09/10/2024 09:47

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 09/10/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 12:35

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 03/10/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 23:15

    Expedição de decisão.

  • 30/09/2024 23:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/09/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 13:10

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2024 10:46

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 18/09/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 13:02

    Arquivado Provisoramente

  • 05/02/2024 16:56

    Expedição de decisão.

  • 05/02/2024 16:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/02/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 09:05

    Processo Desarquivado

  • 04/02/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 03:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.

  • 18/01/2024 20:12

    Decorrido prazo de IRAILDES ALVES DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

  • 12/01/2024 14:24

    Arquivado Provisoramente

  • 12/01/2024 14:24

    Processo Desarquivado

  • 12/01/2024 14:24

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/12/2023 21:15

    Publicado Decisão em 14/11/2023.

  • 25/12/2023 21:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0757512-57.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Iraildes Alves Dos Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Joao Miguel Brito De Souza (OAB:BA24794) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0757512-57.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IRAILDES ALVES DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO, JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA DECISÃO Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa.

    O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito.

    Eis o relatório.

    Decido.

    Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo.

    Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido.

    Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente.

    CUMPRA-SE.

    Salvador, 10 de novembro de 2023 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

  • 10/11/2023 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 10/11/2023 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 10/11/2023 18:29

    Comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 18:29

    Comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 18:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/11/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 10/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 08/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/09/2021 00:00

    Petição

  • 29/06/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 21/12/2018 00:00

    Publicação

  • 19/12/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/12/2018 00:00

    Petição

  • 05/09/2018 00:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 05/09/2018 00:00

    Publicação

  • 04/09/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 04/09/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 03/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/08/2018 00:00

    Petição

  • 09/08/2018 00:00

    Petição

  • 13/07/2018 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 12/07/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/03/2018 00:00

    Petição

  • 27/07/2015 00:00

    Publicação

  • 23/07/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/03/2015 00:00

    Mero expediente

  • 18/03/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 18/03/2015 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2015

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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