09/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/03/2025 01:06

Baixa Definitiva
09/03/2025 01:06

Transitado em Julgado em 09/03/2025
09/03/2025 01:05

Transitado em Julgado em 09/03/2025
13/02/2025 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:35

Decorrido prazo de SOLANGE RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
17/01/2025 01:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.
17/01/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 16:13

Cominicação eletrônica
15/01/2025 16:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
15/01/2025 13:10

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:27

Recebidos os autos
19/12/2024 12:27

Conclusos para julgamento
19/12/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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