13/01/2025 12:00

Baixa Definitiva
13/01/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 11:58

Transitado em Julgado em 13/01/2025
06/12/2024 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0501181-16.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Dalvaniza Vieira De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.

Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.

Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0501181-16.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: DALVANIZA VIEIRA DE SOUZA

Vistos...

Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Teixeira de Freitas, em que, requer o Exequente a extinção do feito, em razão de ter procedido o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa do crédito em questão.

Em razão do exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, III e IV do CPC.

Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda na forma compatível.

P.R.I.C.

Arquive-se com as formalidades de praxe, sem custas.

Teixeira de Freitas, BA. 7 de outubro de 2024.

RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito
08/10/2024 08:38

Expedição de sentença.
07/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:42

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:42

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 02:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 02:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/02/2022 00:00

Expedição de documento
06/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
27/01/2021 00:00

Expedição de Certidão
27/01/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
20/01/2020 00:00

Mandado
11/10/2018 00:00

Expedição de Mandado
09/10/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/03/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
02/03/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
02/03/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
01/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
25/04/2016 00:00

Mero expediente
08/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2016

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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