13/03/2025 12:36

Baixa Definitiva
13/03/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:00

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2024 17:25

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:19

Expedição de Ofício.
10/12/2024 16:02

Transitado em Julgado em 21/11/2024
10/12/2024 16:01

Juntada de Certidão
07/12/2024 23:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8001810-58.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Antonio Jose Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001810-58.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO JOSE DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
26/09/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 10:01

Cominicação eletrônica
26/09/2024 10:01

Cominicação eletrônica
26/09/2024 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 08:48

Conclusos para julgamento
26/09/2024 08:48

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
10/09/2024 10:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/08/2024 11:33

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:33

Processo Desarquivado
28/06/2023 16:25

Arquivado Provisoramente
28/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
07/05/2023 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/03/2023 23:59.
27/02/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 11:28

Expedição de intimação.
24/01/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 11:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/11/2021 10:27

Conclusos para despacho
11/11/2021 10:26

Juntada de Certidão
21/07/2021 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 20/07/2021 23:59.
16/07/2021 01:17

Decorrido prazo de FRED FERREIRA LEAO em 15/07/2021 23:59.
04/07/2021 20:51

Publicado Intimação em 18/06/2021.
04/07/2021 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
17/06/2021 12:57

Expedição de intimação.
17/06/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 12:56

Conclusos para decisão
02/06/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/03/2018 12:33

Conclusos para decisão
12/07/2017 17:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2017 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 17:24

Conclusos para decisão
09/11/2016 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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