29/07/2025 11:02

Expedição de ato ordinatório.
29/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:49

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 11:59

Juntada de termo de remessa
14/07/2025 11:58

Juntada de termo de remessa
11/07/2025 18:00

Determinada Requisição de Informações
11/07/2025 16:11

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:23

Juntada de intimação
10/07/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:57

Juntada de termo de remessa
09/07/2025 13:48

Expedição de Ofício.
08/07/2025 01:15

Mandado devolvido Positivamente
07/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:37

Expedição de Edital.
30/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:30

Juntada de carta precatória
25/06/2025 17:47

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 11:30

Desentranhado o documento
17/06/2025 11:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação
17/06/2025 09:51

Juntada de informação
16/06/2025 22:01

Determinada Requisição de Informações
13/06/2025 15:57

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:56

Juntada de Ofício
12/06/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
11/06/2025 11:00

Juntada de termo de remessa
11/06/2025 10:17

Expedição de Carta precatória.
10/06/2025 14:30

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
09/06/2025 16:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
09/06/2025 13:58

Expedição de Mandado.
09/06/2025 09:12

Juntada de informação
06/06/2025 17:55

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 16:04

Expedição de intimação.
06/06/2025 12:47

Mantida a prisão preventida
05/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:01

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:15

Expedição de Mandado.
05/06/2025 09:08

Desentranhado o documento
05/06/2025 09:06

Expedição de Mandado.
05/06/2025 08:43

Juntada de termo de remessa
02/06/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:27

Juntada de Petição de 8007288_55.2024.8.05.0146_GAECO_Contrarrazões
13/05/2025 14:53

Expedição de intimação.
13/05/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 21:18

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:42

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 11:00

Juntada de informação
08/05/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
06/05/2025 11:57

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:02

Juntada de termo de remessa
05/05/2025 13:18

Juntada de termo de remessa
05/05/2025 12:40

Expedição de Carta precatória.
05/05/2025 10:23

Juntada de termo de remessa
05/05/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:48

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2025 12:02

Juntada de termo de remessa
15/04/2025 11:17

Determinada Requisição de Informações
14/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:58

Expedição de Decisão.
14/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:11

Juntada de termo de remessa
08/04/2025 13:42

Juntada de Petição de contra-razões
31/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:20

Juntada de carta precatória
24/03/2025 12:59

Juntada de termo de remessa
24/03/2025 12:54

Juntada de termo de remessa
24/03/2025 12:45

Juntada de Ofício
19/03/2025 19:35

Decorrido prazo de GISNAAC SANTOS DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:00

Decorrido prazo de FELIPE GOMES TAVARES em 07/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:25

Decorrido prazo de JOSENILDO DE SOUSA SILVA em 07/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ISAAC JUNIOR SANTOS DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:25

Decorrido prazo de QUEILA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ALMIR SALES DOS SANTOS JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ANDREI DIAS DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
19/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
19/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
19/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
19/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.
19/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2025.
19/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 21/02/2025.
19/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/03/2025 23:32

Decorrido prazo de IGOR ENDEL MOREIRA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:30

Juntada de Petição de 8007288_55.2024.8.05.0146_GAECO_Razões de Apel
14/03/2025 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2025 09:29

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
12/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:35

Expedição de ato ordinatório.
12/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:28

Expedição de intimação.
11/03/2025 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 12:33

Conclusos para decisão
08/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente
07/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:02

Juntada de termo de remessa
06/03/2025 16:20

Juntada de Ofício
06/03/2025 15:21

Juntada de Petição de 8007288_55.2024.8.05.0146_GAECO_Interposição d
06/03/2025 08:48

Expedição de despacho.
26/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:53

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
26/02/2025 01:15

Mandado devolvido Positivamente
25/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
24/02/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 21:01

Juntada de Petição de apelação
24/02/2025 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 10:55

Juntada de mandado
24/02/2025 09:02

Juntada de termo de remessa
21/02/2025 16:07

Juntada de informação
21/02/2025 12:53

Expedição de despacho.
21/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 22:49

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 16:53

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 16:48

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:12

Expedição de Edital.
20/02/2025 11:33

Juntada de termo de remessa
20/02/2025 09:38

Expedição de Carta precatória.
19/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:34

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:29

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 13:25

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 13:12

Juntada de termo de remessa
19/02/2025 12:56

Juntada de termo de remessa
19/02/2025 12:49

Expedição de Ofício.
19/02/2025 11:37

Juntada de termo de remessa
19/02/2025 11:23

Expedição de Carta precatória.
19/02/2025 10:54

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
19/02/2025 10:54

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
19/02/2025 10:50

Expedição de intimação.
19/02/2025 06:05

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2025 11:55

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:51

Juntada de Petição de alegações finais
23/01/2025 11:50

Juntada de Petição de alegações finais
23/01/2025 09:44

Juntada de intimação
22/01/2025 09:48

Juntada de termo de remessa
19/01/2025 05:27

Decorrido prazo de JOSENILDO DE SOUSA SILVA em 25/11/2024 23:59.
19/01/2025 05:27

Decorrido prazo de IGOR ENDEL MOREIRA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
19/01/2025 05:27

Decorrido prazo de ALMIR SALES DOS SANTOS JUNIOR em 25/11/2024 23:59.
19/01/2025 05:27

Decorrido prazo de IGOR ENDEL MOREIRA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
19/01/2025 05:27

Decorrido prazo de ALMIR SALES DOS SANTOS JUNIOR em 25/11/2024 23:59.
19/01/2025 03:54

Decorrido prazo de ISAAC JUNIOR SANTOS DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
19/01/2025 03:54

Decorrido prazo de QUEILA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
19/01/2025 03:54

Decorrido prazo de GISNAAC SANTOS DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
19/01/2025 03:54

Decorrido prazo de FELIPE GOMES TAVARES em 25/11/2024 23:59.
19/01/2025 03:54

Decorrido prazo de ANDREI DIAS DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
18/01/2025 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.
18/01/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/01/2025 16:58

Juntada de termo de remessa
14/01/2025 12:43

Determinada Requisição de Informações
13/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:59

Juntada de petição
19/12/2024 23:30

Juntada de Petição de alegações finais
18/12/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:03

Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:45

Juntada de informação
10/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:31

Conclusos para despacho
07/12/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
29/11/2024 13:00

Juntada de Petição de alegações finais
29/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
27/11/2024 03:21

Decorrido prazo de JHONNATAN WALLAS REIS ALVES em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 19:09

Juntada de Petição de alegações finais
18/11/2024 17:23

Juntada de Petição de alegações finais
14/11/2024 12:29

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:20

Juntada de Petição de 8007288_55.2024.8.05.0146_Alegações Finais
09/11/2024 17:51

Decorrido prazo de JHONNATAN WALLAS REIS ALVES em 01/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DECISÃO 8007288-55.2024.8.05.0146 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Juazeiro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Federal No Estado Da Bahia Reu: Josenildo De Sousa Silva Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: David Jose Diaz Teixeira Neto (OAB:PE32071) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Jose Luiz Dos Santos Neto (OAB:BA60693) Advogado: Robson Silva Melo (OAB:BA74487) Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB:BA54156) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Walney De Araujo Torres (OAB:PE46830) Advogado: Marcilio Rubens Gomes Barboza (OAB:PE32422) Advogado: Maria Clara Rodrigues Dos Santos (OAB:PE53246) Reu: Jhonnatan Wallas Reis Alves Advogado: Diogo Denes Do Nascimento Alves (OAB:PE51134) Reu: Igor Endel Moreira Da Silva Advogado: Diego Samir Alves Da Silva (OAB:PE30562) Reu: Sd Pm Almir Sales Registrado(a) Civilmente Como Almir Sales Dos Santos Junior Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982) Advogado: Douglas Souza Lisboa (OAB:PE32072) Reu: Isaac Junior Santos De Oliveira Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: David Jose Diaz Teixeira Neto (OAB:PE32071) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Jose Luiz Dos Santos Neto (OAB:BA60693) Advogado: Robson Silva Melo (OAB:BA74487) Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB:BA54156) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Walney De Araujo Torres (OAB:PE46830) Reu: Queila Cristina Cardoso De Oliveira Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: David Jose Diaz Teixeira Neto (OAB:PE32071) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Robson Silva Melo (OAB:BA74487) Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB:BA54156) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Walney De Araujo Torres (OAB:PE46830) Reu: Gisnaac Santos De Oliveira Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: David Jose Diaz Teixeira Neto (OAB:PE32071) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Jose Luiz Dos Santos Neto (OAB:BA60693) Advogado: Robson Silva Melo (OAB:BA74487) Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB:BA54156) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Walney De Araujo Torres (OAB:PE46830) Reu: Felipe Gomes Tavares Advogado: Marcilio Rubens Gomes Barboza (OAB:PE32422) Reu: Andrei Dias De Oliveira Advogado: Fillipe Emanuel Dos Santos Pereira (OAB:BA79599) Advogado: Jose Carlos Do Carmo Neto (OAB:PE58851) Testemunha: Glenisson Alves Dos Santos De Carvalho Testemunha: Janete Santana De Souza Testemunha: Hiago Rodrigues Da Cruz Testemunha: Weslley Queiroz Alves Testemunha: Robson Silva Do Nascimento Testemunha: Maria Luiza Cardoso De Medeiros Testemunha: Rinaldo Remígio Mendes Testemunha: Eduardo Henrique Denti Testemunha: Roberval Jose Dos Santos Testemunha: José Augusto Guimarães Da Silva Testemunha: Poliana Lima De Carvalho Testemunha: Antonio Inacio Sobrinho Testemunha: Benedito Gomes Barbosa Junior Testemunha: Davi Jose Freire Dos Santos Testemunha: Jean Fabrisio Alves Pesqueira Testemunha: Salésio Nuhs Testemunha: Pedro Henrique Pereira Da Silva Testemunha: Vilani Dos Santos Silva Testemunha: José Wilker Rodrigues Da Cruz Testemunha: Sinara Alves Bandeira Testemunha: Geovane Da Silva Santos Testemunha: Reginaldo Da Costa Gonçalves Testemunha: Cap.

Gisnaac Santos De Oliveira Testemunha: Agamenon José Alves Testemunha: Lorena Itabaiana Da Silva Testemunha: Talita Liesca Lima Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8007288-55.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSENILDO DE SOUSA SILVA e outros (8) Advogado(s): ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS registrado(a) civilmente como ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905), DAVID JOSE DIAZ TEIXEIRA NETO (OAB:PE32071), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES registrado(a) civilmente como DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB:BA60693), ROBSON SILVA MELO (OAB:BA74487), SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB:BA54156), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), WALNEY DE ARAUJO TORRES registrado(a) civilmente como WALNEY DE ARAUJO TORRES (OAB:PE46830), DIOGO DENES DO NASCIMENTO ALVES (OAB:PE51134), CIRO SILVA DE SOUSA registrado(a) civilmente como CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965), DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (OAB:BA19982), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS registrado(a) civilmente como ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905), DAVID JOSE DIAZ TEIXEIRA NETO (OAB:PE32071), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES registrado(a) civilmente como DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB:BA60693), ROBSON SILVA MELO (OAB:BA74487), SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB:BA54156), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), WALNEY DE ARAUJO TORRES registrado(a) civilmente como WALNEY DE ARAUJO TORRES (OAB:PE46830), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS registrado(a) civilmente como ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905), DAVID JOSE DIAZ TEIXEIRA NETO (OAB:PE32071), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES registrado(a) civilmente como DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952), ROBSON SILVA MELO (OAB:BA74487), SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB:BA54156), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), WALNEY DE ARAUJO TORRES registrado(a) civilmente como WALNEY DE ARAUJO TORRES (OAB:PE46830), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS registrado(a) civilmente como ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905), DAVID JOSE DIAZ TEIXEIRA NETO (OAB:PE32071), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES registrado(a) civilmente como DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB:BA60693), ROBSON SILVA MELO (OAB:BA74487), SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB:BA54156), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), WALNEY DE ARAUJO TORRES registrado(a) civilmente como WALNEY DE ARAUJO TORRES (OAB:PE46830), MARCILIO RUBENS GOMES BARBOZA (OAB:PE32422), FILLIPE EMANUEL DOS SANTOS PEREIRA registrado(a) civilmente como FILLIPE EMANUEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB:BA79599), JOSE CARLOS DO CARMO NETO (OAB:PE58851), DOUGLAS SOUZA LISBOA (OAB:PE32072), DIEGO SAMIR ALVES DA SILVA (OAB:PE30562), MARIA CLARA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB:PE53246) DECISÃO Vistos e examinados.

JOSENILDO DE SOUSA SILVA, JHONNATAN WALLAS REIS ALVES E IGOR ENDEL MOREIRA DA SILVA por intermédio de advogados, pugnaram, em sede de audiência ID 471116777, pela revogação da prisão preventiva, com manifestação do Ministério Público pelo indeferimento.

Relatados, decido.

A prisão preventiva é medida de natureza excepcional, resguardada às hipóteses em que, comprovado o fumus comissi delicti e presentes indícios suficientes de autoria, restar demonstrado o periculum libertatis indicativo da concreta situação de perigo gerada pela liberdade do agente.

Não se pode olvidar, ainda, que a decisão que decreta ou não a segregação cautelar está lastreada na cláusula “rebus sic stantibus”, o que quer dizer que tal decisão pode ser revista em caso de insubsistência dos motivos que a ensejaram, ou superveniência de novas circunstâncias que posteriormente a justificam, conforme o disposto no art. 316 do Código de Processo Penal, o qual dispõe que "O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem".

Neste compasso, em relação ao denunciado IGOR ENDEL MOREIRA DA SILVA, a prisão preventiva foi decretada, inicialmente, como garantia da ordem pública, eis que os delitos eram praticados no seio de suposta organização criminosa, que pressupõe, destarte, o risco concreto de reiteração delitiva.

Ademais, em consulta ao sistema PJE, se nota que Igor tem condenação definitiva deste Juízo por tráfico de drogas, nos autos nº 0500289-10.2020.8.05.0146, sendo patente pois o risco concreto de reiteração delitiva.

Ressalto, que idêntico raciocínio se aplica ao denunciado JHONNATAN WALLAS REIS, já que Jhonnathan está foragido, sendo necessária a prisão como garantia de aplicação da lei penal, eis que patente o risco concreto de fuga.

Ademais, constam dos fólios, que o mesmo também é investigado no âmbito da operação Astreia, sendo apontado pelo colaborador Hiago como um dos fornecedores de armamento a citada organização criminosa, sendo, portanto, necessária a prisão, outrossim, como garantia da ordem pública, já que patente o risco concreto de reiteração delitiva.

Em relação ao denunciado Josenildo, é apontado pelo Ministério Público, alegação corroborada com elementos de informações colhidos da quebra dos seus sigilos, como liderança no comércio de armas entre os Estados da Bahia e Pernambuco, sendo necessário, pois, o resguardo da ordem pública e inalteradas as circunstâncias que ensejaram a decretação da sua prisão.

Ante o esposado, indefiro os requerimentos ID 471116777.

Intimações necessárias.

Com a juntada das derradeiras alegações, voltem conclusos para sentença.

Juazeiro, 29 de outubro de 2024.

EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito
30/10/2024 11:27

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2024 11:27

Expedição de Informações.
29/10/2024 15:17

Mantida a prisão preventida
29/10/2024 12:02

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:40

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
29/10/2024 10:23

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 25/10/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
28/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:18

Juntada de devolução de carta precatória
24/10/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:08

Juntada de devolução de carta precatória
23/10/2024 11:39

Juntada de devolução de carta precatória
23/10/2024 11:34

Juntada de devolução de carta precatória
23/10/2024 11:31

Juntada de devolução de carta precatória
23/10/2024 10:44

Juntada de devolução de carta precatória
23/10/2024 10:42

Juntada de devolução de carta precatória
23/10/2024 10:38

Juntada de devolução de carta precatória
17/10/2024 15:29

Juntada de devolução de carta precatória
17/10/2024 15:17

Juntada de termo de remessa
17/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:20

Juntada de termo de remessa
16/10/2024 17:17

Expedição de Ofício.
16/10/2024 17:08

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 25/10/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
16/10/2024 17:07

Desentranhado o documento
16/10/2024 17:07

Cancelada a movimentação processual Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 15/10/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
16/10/2024 17:06

Juntada de Termo de audiência
15/10/2024 18:22

Decorrido prazo de JOSENILDO DE SOUSA SILVA em 08/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:22

Decorrido prazo de JHONNATAN WALLAS REIS ALVES em 08/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:22

Decorrido prazo de IGOR ENDEL MOREIRA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:22

Decorrido prazo de ALMIR SALES DOS SANTOS JUNIOR em 08/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:22

Decorrido prazo de ISAAC JUNIOR SANTOS DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:22

Decorrido prazo de QUEILA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:22

Decorrido prazo de GISNAAC SANTOS DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:22

Decorrido prazo de FELIPE GOMES TAVARES em 08/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:22

Decorrido prazo de ANDREI DIAS DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 04:54

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
15/10/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
15/10/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSENILDO DE SOUSA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSENILDO DE SOUSA SILVA em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
10/10/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
09/10/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
09/10/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
09/10/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
08/10/2024 17:55

Decorrido prazo de JHONNATAN WALLAS REIS ALVES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
08/10/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
08/10/2024 01:24

Mandado devolvido Negativamente
08/10/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
06/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
05/10/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
05/10/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
03/10/2024 11:24

Juntada de informação
02/10/2024 17:08

Juntada de devolução de carta precatória
02/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
02/10/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
01/10/2024 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
01/10/2024 17:53

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
30/09/2024 12:33

Juntada de devolução de carta precatória
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8007288-55.2024.8.05.0146 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Juazeiro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Federal No Estado Da Bahia Reu: Josenildo De Sousa Silva Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: David Jose Diaz Teixeira Neto (OAB:PE32071) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Jose Luiz Dos Santos Neto (OAB:BA60693) Advogado: Robson Silva Melo (OAB:BA74487) Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB:BA54156) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Walney De Araujo Torres (OAB:PE46830) Advogado: Maria Clara Rodrigues Dos Santos (OAB:PE53246) Reu: Jhonnatan Wallas Reis Alves Advogado: Diogo Denes Do Nascimento Alves (OAB:PE51134) Reu: Igor Endel Moreira Da Silva Advogado: Diego Samir Alves Da Silva (OAB:PE30562) Reu: Sd Pm Almir Sales Registrado(a) Civilmente Como Almir Sales Dos Santos Junior Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965) Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982) Advogado: Douglas Souza Lisboa (OAB:PE32072) Reu: Isaac Junior Santos De Oliveira Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: David Jose Diaz Teixeira Neto (OAB:PE32071) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Jose Luiz Dos Santos Neto (OAB:BA60693) Advogado: Robson Silva Melo (OAB:BA74487) Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB:BA54156) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Walney De Araujo Torres (OAB:PE46830) Reu: Queila Cristina Cardoso De Oliveira Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: David Jose Diaz Teixeira Neto (OAB:PE32071) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Robson Silva Melo (OAB:BA74487) Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB:BA54156) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Walney De Araujo Torres (OAB:PE46830) Reu: Gisnaac Santos De Oliveira Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: David Jose Diaz Teixeira Neto (OAB:PE32071) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Jose Luiz Dos Santos Neto (OAB:BA60693) Advogado: Robson Silva Melo (OAB:BA74487) Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB:BA54156) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Walney De Araujo Torres (OAB:PE46830) Reu: Felipe Gomes Tavares Advogado: Marcilio Rubens Gomes Barboza (OAB:PE32422) Reu: Andrei Dias De Oliveira Advogado: Fillipe Emanuel Dos Santos Pereira (OAB:BA79599) Advogado: Jose Carlos Do Carmo Neto (OAB:PE58851) Testemunha: Glenisson Alves Dos Santos De Carvalho Testemunha: Janete Santana De Souza Testemunha: Hiago Rodrigues Da Cruz Testemunha: Weslley Queiroz Alves Testemunha: Robson Silva Do Nascimento Testemunha: Maria Luiza Cardoso De Medeiros Testemunha: Rinaldo Remígio Mendes Testemunha: Eduardo Henrique Denti Testemunha: Roberval Jose Dos Santos Testemunha: José Augusto Guimarães Da Silva Testemunha: Poliana Lima De Carvalho Testemunha: Antonio Inacio Sobrinho Testemunha: Benedito Gomes Barbosa Junior Testemunha: Davi Jose Freire Dos Santos Testemunha: Jean Fabrisio Alves Pesqueira Testemunha: Salésio Nuhs Testemunha: Pedro Henrique Pereira Da Silva Testemunha: Vilani Dos Santos Silva Testemunha: José Wilker Rodrigues Da Cruz Testemunha: Sinara Alves Bandeira Testemunha: Geovane Da Silva Santos Testemunha: Reginaldo Da Costa Gonçalves Testemunha: Cap.

Gisnaac Santos De Oliveira Testemunha: Agamenon José Alves Testemunha: Lorena Itabaiana Da Silva Testemunha: Talita Liesca Lima Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8007288-55.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSENILDO DE SOUSA SILVA e outros (8) Advogado(s): ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS registrado(a) civilmente como ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905), DAVID JOSE DIAZ TEIXEIRA NETO (OAB:PE32071), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES registrado(a) civilmente como DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB:BA60693), ROBSON SILVA MELO (OAB:BA74487), SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB:BA54156), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), WALNEY DE ARAUJO TORRES registrado(a) civilmente como WALNEY DE ARAUJO TORRES (OAB:PE46830), DIOGO DENES DO NASCIMENTO ALVES (OAB:PE51134), CIRO SILVA DE SOUSA registrado(a) civilmente como CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965), DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (OAB:BA19982), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS registrado(a) civilmente como ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905), DAVID JOSE DIAZ TEIXEIRA NETO (OAB:PE32071), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES registrado(a) civilmente como DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB:BA60693), ROBSON SILVA MELO (OAB:BA74487), SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB:BA54156), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), WALNEY DE ARAUJO TORRES registrado(a) civilmente como WALNEY DE ARAUJO TORRES (OAB:PE46830), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS registrado(a) civilmente como ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905), DAVID JOSE DIAZ TEIXEIRA NETO (OAB:PE32071), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES registrado(a) civilmente como DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952), ROBSON SILVA MELO (OAB:BA74487), SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB:BA54156), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), WALNEY DE ARAUJO TORRES registrado(a) civilmente como WALNEY DE ARAUJO TORRES (OAB:PE46830), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS registrado(a) civilmente como ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905), DAVID JOSE DIAZ TEIXEIRA NETO (OAB:PE32071), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES registrado(a) civilmente como DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952), JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB:BA60693), ROBSON SILVA MELO (OAB:BA74487), SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB:BA54156), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), WALNEY DE ARAUJO TORRES registrado(a) civilmente como WALNEY DE ARAUJO TORRES (OAB:PE46830), MARCILIO RUBENS GOMES BARBOZA (OAB:PE32422), FILLIPE EMANUEL DOS SANTOS PEREIRA registrado(a) civilmente como FILLIPE EMANUEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB:BA79599), JOSE CARLOS DO CARMO NETO (OAB:PE58851), DOUGLAS SOUZA LISBOA (OAB:PE32072), DIEGO SAMIR ALVES DA SILVA (OAB:PE30562), MARIA CLARA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB:PE53246) DECISÃO Vistos e examinados.

JHONNATAN WALLAS REIS ALVES, qualificado nos autos, através de advogado constituído, ingressou com pedido de REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA (ID 463218287), sustentando que preenche aos requisitos legais para responder ao processo em liberdade.

Alega, outrossim, fazer jus a extensão do benefício concedido a outros denunciados.

Com vista dos autos, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do requerimento.(ID 465272424) Conclusos os autos. É o sucinto relato, suficiente para decidir.

A decisão que decretou a prisão preventiva, mantém hígidos os seus fundamentos, sendo patente o risco concreto de reiteração delitiva, senão vejamos.

Os elementos colhidos indicam, que não apenas Hiago atuava como representante de Josenildo no comércio ilegal de armas e munições, eis que tal função também seria exercida, com relevo, por Jhonnatan Wallas, constando que seria um contumaz negociador de armas e munições.

JHONNATAN, além de comercializar armas, é apontado como responsável pela intermediação de venda de algumas armas oferecidas por HIAGO e fornecidas por JOSENILDO.

Nesse esquadro, no âmbito da “Operação Astreia”, tem-se que JHONNATAN era um dos principais contatos de HIAGO para a negociação de armamentos, sendo identificadas 32 (trinta e duas) movimentações financeiras relativas a tais negociatas.

Ademais, no RIF de Lorena Itabaiana, no âmbito da Operação astreia, JHONNATAN WALLAS REIS ALVES recebeu a expressiva quantia de R$ 56.400,00, em doze transações.

Em arremate, no momento do cumprimento do mandado em seu desfavor foi apreendida na sua residência -, uma Pistola PT100 com numeração raspada/suprimida.

Deste modo, os elementos apontam que Jhonnatan Wallas, tinham contato direto com o apontado núcleo de liderança, não havendo que se falar em extensão do benefício concedido a outros acusados.

Outrossim, a prisão se funda no risco de não aplicação da lei penal, estando o mesmo foragido, embora ciente de mandado de prisão em seu desfavor.

Ante o esposado, INDEFIRO o requerimento retro mencionado, com lastro no art. 312 da legislação adjetiva.

Intimações necessárias.

JUAZEIRO/BA, 26 de setembro de 2024.

EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito
29/09/2024 10:00

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 11:23

Expedição de intimação.
26/09/2024 09:59

Mantida a prisão preventida
25/09/2024 21:20

Conclusos para decisão
25/09/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
25/09/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
25/09/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
25/09/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
24/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Documento_1
24/09/2024 08:49

Conclusos para decisão
23/09/2024 20:30

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
23/09/2024 12:27

Expedição de intimação.
23/09/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
22/09/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
19/09/2024 16:37

Juntada de informação
19/09/2024 09:18

Juntada de informação
19/09/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
19/09/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
19/09/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
18/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:40

Expedição de intimação.
18/09/2024 16:10

Juntada de termo de remessa
18/09/2024 15:55

Juntada de termo de remessa
18/09/2024 15:47

Juntada de termo de remessa
18/09/2024 15:23

Juntada de termo de remessa
18/09/2024 15:16

Juntada de termo de remessa
18/09/2024 15:11

Desentranhado o documento
18/09/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.
18/09/2024 09:30

Expedição de Carta precatória.
18/09/2024 09:29

Expedição de Carta precatória.
18/09/2024 09:29

Expedição de Carta precatória.
18/09/2024 09:29

Expedição de Carta precatória.
18/09/2024 09:29

Expedição de Carta precatória.
17/09/2024 17:39

Juntada de termo de remessa
17/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
17/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:41

Juntada de termo de remessa
17/09/2024 15:39

Juntada de termo de remessa
17/09/2024 15:36

Expedição de Ofício.
17/09/2024 15:32

Expedição de Ofício.
17/09/2024 14:20

Juntada de termo de remessa
17/09/2024 14:15

Expedição de Ofício.
17/09/2024 13:31

Desentranhado o documento
17/09/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
17/09/2024 13:30

Desentranhado o documento
17/09/2024 13:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
17/09/2024 13:06

Juntada de termo de remessa
17/09/2024 12:58

Juntada de termo de remessa
17/09/2024 12:49

Juntada de termo de remessa
17/09/2024 12:27

Juntada de termo de remessa
17/09/2024 12:26

Juntada de termo de remessa
17/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 22:49

Expedição de Carta precatória.
16/09/2024 18:32

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:32

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:32

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:32

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:32

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:32

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:32

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:32

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:32

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:32

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:32

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:32

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:32

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:32

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:32

Expedição de intimação.
16/09/2024 18:32

Expedição de intimação.
16/09/2024 17:36

Expedição de Mandado.
16/09/2024 17:34

Expedição de Carta precatória.
16/09/2024 17:34

Expedição de Ofício.
16/09/2024 17:33

Expedição de intimação.
16/09/2024 17:33

Expedição de intimação.
16/09/2024 17:33

Expedição de Carta precatória.
16/09/2024 17:32

Expedição de Carta precatória.
16/09/2024 17:32

Expedição de Ofício.
16/09/2024 17:08

Expedição de intimação.
16/09/2024 17:05

Expedição de Mandado.
16/09/2024 17:03

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:52

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:29

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:48

Expedição de ato ordinatório.
16/09/2024 15:39

Expedição de ato ordinatório.
16/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:07

Juntada de termo de remessa
16/09/2024 14:03

Expedição de ofício.
16/09/2024 14:03

Expedição de Ofício.
16/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:25

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 15/10/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
13/09/2024 16:24

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 16/10/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
13/09/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:24

Conclusos para decisão
06/09/2024 19:20

Conclusos para despacho
05/09/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:40

Expedição de intimação.
04/09/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 06:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:07

Juntada de devolução de carta precatória
03/09/2024 10:06

Juntada de devolução de carta precatória
26/08/2024 11:22

Juntada de termo de remessa
26/08/2024 11:15

Determinada Requisição de Informações
26/08/2024 11:11

Conclusos para decisão
22/08/2024 19:35

Decorrido prazo de IGOR ENDEL MOREIRA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
21/08/2024 22:22

Publicado Intimação em 08/08/2024.
21/08/2024 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
21/08/2024 16:29

Juntada de devolução de carta precatória
21/08/2024 12:31

Juntada de termo de remessa
21/08/2024 11:01

Determinada Requisição de Informações
21/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
20/08/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:20

Juntada de citação
20/08/2024 12:12

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:07

Juntada de termo de remessa
20/08/2024 11:00

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:55

Expedição de Carta precatória.
20/08/2024 10:54

Expedição de Ofício.
19/08/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:10

Juntada de devolução de carta precatória
14/08/2024 19:08

Juntada de devolução de carta precatória
14/08/2024 00:54

Decorrido prazo de JHONNATAN WALLAS REIS ALVES em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:16

Juntada de informação
08/08/2024 12:04

Conclusos para despacho
08/08/2024 01:05

Publicado Decisão em 07/08/2024.
08/08/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 09:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
06/08/2024 11:17

Expedição de intimação.
05/08/2024 17:05

Mantida a prisão preventida
05/08/2024 12:15

Conclusos para decisão
03/08/2024 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 11:42

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
30/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:14

Expedição de intimação.
30/07/2024 09:52

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 18:35

Juntada de devolução de carta precatória
29/07/2024 10:36

Juntada de informação
29/07/2024 10:33

Juntada de termo de remessa
26/07/2024 10:22

Expedição de Ofício.
26/07/2024 10:03

Juntada de termo de remessa
26/07/2024 09:55

Expedição de Ofício.
24/07/2024 09:05

Conclusos para decisão
23/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 12:23

Decorrido prazo de GISNAAC SANTOS DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
13/07/2024 12:23

Decorrido prazo de ALMIR SALES DOS SANTOS JUNIOR em 03/07/2024 23:59.
13/07/2024 12:23

Decorrido prazo de GISNAAC SANTOS DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
13/07/2024 12:23

Decorrido prazo de JOSENILDO DE SOUSA SILVA em 03/07/2024 23:59.
13/07/2024 12:23

Decorrido prazo de JHONNATAN WALLAS REIS ALVES em 03/07/2024 23:59.
13/07/2024 12:23

Decorrido prazo de IGOR ENDEL MOREIRA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
13/07/2024 12:23

Decorrido prazo de ANDREI DIAS DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:56

Decorrido prazo de ISAAC JUNIOR SANTOS DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:00

Decorrido prazo de FELIPE GOMES TAVARES em 03/07/2024 23:59.
09/07/2024 23:32

Publicado Intimação em 25/06/2024.
09/07/2024 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
09/07/2024 23:30

Publicado Intimação em 25/06/2024.
09/07/2024 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
09/07/2024 23:29

Publicado Intimação em 25/06/2024.
09/07/2024 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
09/07/2024 23:26

Publicado Decisão em 25/06/2024.
09/07/2024 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
05/07/2024 11:06

Juntada de citação
05/07/2024 08:12

Juntada de termo de remessa
04/07/2024 11:26

Juntada de Petição de substabelecimento
04/07/2024 11:25

Expedição de Carta precatória.
03/07/2024 12:54

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
03/07/2024 12:00

Mandado devolvido Positivamente
03/07/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 00:36

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
26/06/2024 13:18

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:41

Juntada de termo de remessa
26/06/2024 11:35

Expedição de Carta precatória.
26/06/2024 10:35

Juntada de termo de remessa
26/06/2024 10:30

Juntada de termo de remessa
26/06/2024 10:21

Juntada de informação
26/06/2024 10:19

Juntada de termo de remessa
25/06/2024 17:40

Expedição de Carta precatória.
25/06/2024 17:40

Expedição de Carta precatória.
21/06/2024 00:00

Mandado devolvido Negativamente
20/06/2024 18:00

Mandado devolvido Negativamente
20/06/2024 15:32

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:58

Juntada de Mandado
19/06/2024 08:45

Expedição de Informações.
18/06/2024 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
18/06/2024 10:12

Juntada de termo de remessa
17/06/2024 20:18

Expedição de Informações.
17/06/2024 15:01

Expedição de intimação.
17/06/2024 14:47

Expedição de Mandado.
17/06/2024 12:51

Expedição de Mandado.
17/06/2024 12:06

Expedição de Mandado.
17/06/2024 09:33

Recebida a denúncia contra ALMIR SALES DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *10.***.*77-02 (REU), FELIPE GOMES TAVARES - CPF: *44.***.*93-42 (REU), GISNAAC SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*34-53 (REU), IGOR ENDEL MOREIRA DA SILVA - CPF: *59.***.*25-83 (REU), ISAAC
10/06/2024 09:57

Conclusos para decisão
07/06/2024 19:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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