TJBA - 0520158-16.2014.8.05.0001

1ª instância - 4Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

JOAO FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA

CPF *98.***.*27-34

Advogados

MICAEL DE ARAUJO GOES GALLUCCI

OAB: 22844/BA

CPF *87.***.*49-87

RITA DE CASSIA DE ARAUJO GOES GALLUCCI

OAB: 9178/BA

CPF *30.***.*90-59

Polo Passivo

Partes

FERNANDA LIMA MARQUES PORTO

CPF *35.***.*31-53

GIL VICENTE CARVALHO MARQUES PORTO

CPF *60.***.*26-68

Advogados

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB: 35003/BA

CPF *04.***.*13-77

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO

OAB: 19341/BA

CPF *39.***.*56-39

ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO

OAB: 19338/BA

CPF *02.***.*30-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 08:36

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 08:24

    Juntada de intimação

  • 21/01/2025 08:19

    Desentranhado o documento

  • 21/01/2025 08:17

    Desentranhado o documento

  • 07/11/2024 08:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0520158-16.2014.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joao Francisco Fernandes De Souza Advogado: Micael De Araujo Goes Gallucci (OAB:BA22844) Advogado: Rita De Cassia De Araujo Goes Gallucci (OAB:BA9178) Reu: Gil Vicente Carvalho Marques Porto Advogado: Alexandre Ribeiro Caetano (OAB:BA19338) Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003) Reu: Fernanda Lima Marques Porto Advogado: Alexandre Ribeiro Caetano (OAB:BA19338) Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003) Advogado: Giovana Maria De Oliveira Caetano (OAB:BA19341) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0520158-16.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Requerente AUTOR: JOAO FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA Requerido(a) REU: GIL VICENTE CARVALHO MARQUES PORTO, FERNANDA LIMA MARQUES PORTO Trata-se de fase de cumprimento de sentença iniciada por FERNANDA LIMA MARQUÊS PORTO em face de GIL VICENTE CARVALHO MARQUES PORTO e outros, todos qualificados nos autos.

    Na petição de ID n. 278870361 o(a) credor(a) anunciou que o(a) devedor(a) pagou aquilo a que havia sido condenado(a) no acórdão do ID n.

    Como se vê, a hipótese dos autos é a de extinção imediata do procedimento em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

    Em vista do exposto, extingo a presente fase de cumprimento de sentença, fazendo-o com fundamento nos artigos 526, parágrafo 3° c/c 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o alvará pleiteado no ID n. 278870361.

    Oficie-se ao BRB, como postulado pelo executado no ID n. 440351381.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Com o trânsito em julgado e o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Salvador(BA), 10 de julho de 2024.

    GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

  • 03/10/2024 12:38

    Juntada de informação

  • 03/10/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 12:23

    Processo Reativado

  • 03/10/2024 12:19

    Juntada de informação

  • 25/09/2024 14:44

    Juntada de informação

  • 24/09/2024 10:45

    Juntada de informação de pagamento

  • 16/09/2024 15:39

    Remessa dos Autos à Central de Custas

  • 16/09/2024 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 11:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2024 09:59

    Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 02:24

    Decorrido prazo de FERNANDA LIMA MARQUES PORTO em 09/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 02:24

    Decorrido prazo de GIL VICENTE CARVALHO MARQUES PORTO em 09/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado Intimação em 17/04/2024.

  • 24/04/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado Intimação em 17/04/2024.

  • 24/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 24/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 17/04/2024.

  • 24/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 17/04/2024 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2023 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 17/11/2022 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 13:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/10/2022 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 08/10/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/09/2022 00:00

    Petição

  • 28/09/2022 00:00

    Liminar

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 20/08/2022 00:00

    Petição

  • 20/08/2022 00:00

    Publicação

  • 18/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/08/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/07/2022 00:00

    Publicação

  • 30/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/06/2022 00:00

    Mero expediente

  • 04/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/09/2021 00:00

    Petição

  • 28/04/2021 00:00

    Publicação

  • 27/04/2021 00:00

    Petição

  • 26/04/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/04/2021 00:00

    Mero expediente

  • 22/04/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/03/2021 00:00

    Publicação

  • 26/03/2021 00:00

    Petição

  • 24/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/03/2021 00:00

    Petição

  • 23/03/2021 00:00

    Publicação

  • 19/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 17/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/03/2021 00:00

    Publicação

  • 16/03/2021 00:00

    Petição

  • 15/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 10/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/03/2021 00:00

    Petição

  • 05/03/2021 00:00

    Publicação

  • 03/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 01/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/02/2021 00:00

    Petição

  • 23/02/2021 00:00

    Publicação

  • 19/02/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/02/2021 00:00

    Mero expediente

  • 17/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/01/2021 00:00

    Publicação

  • 21/01/2021 00:00

    Petição

  • 20/01/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/01/2021 00:00

    Petição

  • 16/12/2020 00:00

    Publicação

  • 14/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/12/2020 00:00

    Mero expediente

  • 09/12/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/12/2020 00:00

    Publicação

  • 07/12/2020 00:00

    Petição

  • 04/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/12/2020 00:00

    Mero expediente

  • 02/12/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/11/2020 00:00

    Petição

  • 26/11/2020 00:00

    Publicação

  • 24/11/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/11/2020 00:00

    Mero expediente

  • 23/11/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/11/2020 00:00

    Publicação

  • 20/11/2020 00:00

    Petição

  • 18/11/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/11/2020 00:00

    Liminar

  • 27/10/2020 00:00

    Petição

  • 27/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/10/2020 00:00

    Publicação

  • 14/10/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/10/2020 00:00

    Mero expediente

  • 13/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/10/2020 00:00

    Petição

  • 18/09/2020 00:00

    Publicação

  • 16/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/09/2020 00:00

    Mero expediente

  • 15/09/2020 00:00

    Expedição de Carta

  • 15/09/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/09/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 29/08/2020 00:00

    Publicação

  • 27/08/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/08/2020 00:00

    Mero expediente

  • 25/08/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 06/08/2020 00:00

    Petição

  • 09/07/2020 00:00

    Publicação

  • 07/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/07/2020 00:00

    Procedência

  • 01/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/05/2020 00:00

    Publicação

  • 29/04/2020 00:00

    Petição

  • 29/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/04/2020 00:00

    Antecipação de tutela

  • 20/04/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/04/2020 00:00

    Publicação

  • 15/04/2020 00:00

    Publicação

  • 14/04/2020 00:00

    Petição

  • 13/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/04/2020 00:00

    Mero expediente

  • 08/04/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/04/2020 00:00

    Publicação

  • 30/03/2020 00:00

    Petição

  • 30/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 16/12/2019 00:00

    Petição

  • 15/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/10/2019 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 14/10/2019 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 14/10/2019 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 14/10/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 09/10/2019 00:00

    Recebimento

  • 07/10/2019 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 07/10/2019 00:00

    Recebimento

  • 01/10/2019 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 10/09/2019 00:00

    Incompetência

  • 19/07/2019 00:00

    Publicação

  • 18/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/07/2019 00:00

    Petição

  • 17/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 20/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/05/2019 00:00

    Petição

  • 27/04/2019 00:00

    Publicação

  • 24/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 19/02/2019 00:00

    Petição

  • 06/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 18/01/2019 00:00

    Petição

  • 30/10/2018 00:00

    Petição

  • 17/10/2018 00:00

    Documento

  • 16/10/2018 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 11/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/10/2018 00:00

    Petição

  • 09/08/2018 00:00

    Publicação

  • 06/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/08/2018 00:00

    Petição

  • 03/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 03/08/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 05/06/2018 00:00

    Publicação

  • 04/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/05/2018 00:00

    Petição

  • 30/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/05/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/05/2018 00:00

    Petição

  • 08/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/03/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2017 00:00

    Petição

  • 14/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/09/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2017 00:00

    Petição

  • 29/06/2017 00:00

    Publicação

  • 28/06/2017 00:00

    Petição

  • 27/06/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/06/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/03/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2017 00:00

    Petição

  • 16/12/2016 00:00

    Petição

  • 28/10/2016 00:00

    Publicação

  • 26/10/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/10/2016 00:00

    Mero expediente

  • 08/06/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/06/2016 00:00

    Petição

  • 27/05/2016 00:00

    Publicação

  • 24/05/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/05/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/05/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/02/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2016 00:00

    Petição

  • 26/01/2016 00:00

    Publicação

  • 22/01/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/01/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 04/11/2015 00:00

    Petição

  • 30/10/2015 00:00

    Publicação

  • 27/10/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/10/2015 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/08/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/08/2015 00:00

    Petição

  • 08/04/2015 00:00

    Publicação

  • 01/04/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/03/2015 00:00

    Mero expediente

  • 11/02/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/02/2015 00:00

    Petição

  • 27/11/2014 00:00

    Publicação

  • 24/11/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/11/2014 00:00

    Mero expediente

  • 14/10/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/10/2014 00:00

    Petição

  • 11/10/2014 00:00

    Publicação

  • 08/10/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/10/2014 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/09/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/07/2014 00:00

    Publicação

  • 11/07/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/07/2014 00:00

    Mero expediente

  • 07/07/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/07/2014 00:00

    Petição

  • 24/05/2014 00:00

    Publicação

  • 24/05/2014 00:00

    Publicação

  • 21/05/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/05/2014 00:00

    Petição

  • 20/05/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/05/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2014 00:00

    Antecipação de tutela

  • 12/05/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/05/2014 00:00

    Publicação

  • 30/04/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/04/2014 00:00

    Mero expediente

  • 28/04/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/04/2014 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2014

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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