TJBA - 8001534-24.2019.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 08:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 30/05/2025 23:59.
-
17/06/2025 09:43
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
17/06/2025 09:42
Expedição de intimação.
-
17/06/2025 09:41
Expedição de intimação.
-
07/05/2025 14:43
Expedição de intimação.
-
07/05/2025 14:43
Entrega de Documento
-
07/05/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 14:42
Expedição de intimação.
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07/05/2025 14:42
Entrega de Documento
-
07/05/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 10:57
Expedição de intimação.
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30/04/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2025 01:37
Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 04/04/2025 23:59.
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12/04/2025 01:37
Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 04/04/2025 23:59.
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10/04/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
05/04/2025 20:50
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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29/03/2025 07:49
Publicado Intimação em 14/03/2025.
-
29/03/2025 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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29/03/2025 07:49
Publicado Intimação em 14/03/2025.
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29/03/2025 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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29/03/2025 07:48
Publicado Intimação em 14/03/2025.
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29/03/2025 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 09:41
Expedição de intimação.
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12/03/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 21:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 12/02/2025 23:59.
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18/12/2024 00:59
Decorrido prazo de RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:59
Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
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03/12/2024 02:53
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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03/12/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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03/12/2024 02:52
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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03/12/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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03/12/2024 02:51
Publicado Intimação em 26/11/2024.
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03/12/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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22/11/2024 13:49
Expedição de intimação.
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21/11/2024 17:22
Expedição de intimação.
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21/11/2024 17:22
Homologado o pedido
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001534-24.2019.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Valença Exequente: Ailan Emerson Souza Da Silva Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Executado: Municipio De Presidente Tancredo Neves Advogado: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris (OAB:BA40114) Reu: Municipio De Presidente Tancredo Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001534-24.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA EXEQUENTE: AILAN EMERSON SOUZA DA SILVA Advogado(s): ESTER GONDIM (OAB:BA61414), SOPHIA JESUS ARAUJO (OAB:BA63876), RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES registrado(a) civilmente como RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES (OAB:BA63447) EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Tendo em vista que a parte exequente apresentou nova planilha de cálculos, em um sentido de prudência processual, a fim de evitar alegações de nulidade, entendo por bem intimar novamente a fazenda pública para querendo impugnar a execução, conforme preconiza o art. 535 do CPC.
Logo, intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido.
Não impugnada a execução ou, havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente favor do exequente (art. 535, § 3º do CPC).
Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta.
Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente.
Com o depósito da quantia do requisitório ou precatório, defiro, desde já, a expedição da guia de levantamento, devendo o credor manifestar-se sobre a satisfação da obrigação para extinção do feito;em caso de discordância, deverão voltem-me concluso para deliberação.
Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.
Não impugnado cumprimento de sentença e nada mais sendo requerido por 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.
Providências necessárias.
VALENÇA/BA, 03 de junho de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
08/10/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 11:06
Expedição de intimação.
-
08/10/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 05:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 19/08/2024 23:59.
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28/06/2024 13:48
Expedição de intimação.
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03/06/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2024 09:22
Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 02/05/2024 23:59.
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05/05/2024 17:09
Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 02/05/2024 23:59.
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02/05/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
01/05/2024 22:12
Juntada de Petição de petição
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13/04/2024 07:50
Publicado Intimação em 10/04/2024.
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13/04/2024 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
13/04/2024 07:50
Publicado Intimação em 10/04/2024.
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13/04/2024 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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13/04/2024 07:49
Publicado Intimação em 10/04/2024.
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13/04/2024 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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05/02/2024 09:52
Expedição de intimação.
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05/02/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 23:23
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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22/01/2024 19:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/10/2023 09:46
Expedição de intimação.
-
26/10/2023 13:29
Expedição de intimação.
-
26/10/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/10/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/10/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 23:04
Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 11/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 18:49
Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 11/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 21:25
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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18/10/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2023 14:37
Publicado Intimação em 25/08/2023.
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26/08/2023 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
-
24/08/2023 13:08
Expedição de intimação.
-
24/08/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/08/2023 13:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/08/2023 13:43
Expedição de intimação.
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22/08/2023 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/08/2023 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/08/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 10:34
Processo Desarquivado
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08/08/2023 09:21
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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03/08/2023 21:42
Publicado Intimação em 11/07/2023.
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03/08/2023 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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03/08/2023 21:22
Publicado Intimação em 11/07/2023.
-
03/08/2023 21:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
26/07/2023 10:47
Baixa Definitiva
-
26/07/2023 10:47
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2023 17:13
Expedição de intimação.
-
10/07/2023 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/07/2023 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/07/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 11:47
Expedição de intimação.
-
10/07/2023 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/07/2023 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/07/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 23:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 27/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 10:12
Expedição de intimação.
-
22/03/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2023 10:07
Expedição de ato ordinatório.
-
22/03/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 16:01
Recebidos os autos
-
08/02/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
16/02/2022 16:44
Expedição de ato ordinatório.
-
16/02/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 08:26
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 11:43
Juntada de Petição de contra-razões
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30/01/2022 05:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 27/01/2022 23:59.
-
03/12/2021 02:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 01/12/2021 23:59.
-
22/11/2021 10:18
Expedição de ato ordinatório.
-
22/11/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
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06/11/2021 01:31
Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 03/11/2021 23:59.
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01/11/2021 00:09
Juntada de Petição de apelação
-
28/10/2021 12:55
Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 16/08/2021 23:59.
-
25/10/2021 14:57
Publicado Intimação em 06/10/2021.
-
25/10/2021 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
05/10/2021 15:41
Expedição de intimação.
-
05/10/2021 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2021 17:26
Expedição de intimação.
-
27/09/2021 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2021 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2021 17:26
Julgado improcedente o pedido
-
24/08/2021 12:26
Conclusos para julgamento
-
13/08/2021 16:35
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 10:44
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 23:15
Publicado Intimação em 29/07/2021.
-
12/08/2021 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
12/08/2021 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
12/08/2021 23:15
Publicado Intimação em 29/07/2021.
-
12/08/2021 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
12/08/2021 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
28/07/2021 17:43
Expedição de intimação.
-
28/07/2021 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2021 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/07/2021 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/07/2021 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 02:50
Decorrido prazo de LIANDRA SOUZA MAGALHAES em 03/12/2020 23:59.
-
14/06/2021 02:31
Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 19/11/2020 23:59.
-
14/06/2021 02:31
Decorrido prazo de LIANDRA SOUZA MAGALHAES em 19/11/2020 23:59.
-
14/06/2021 00:57
Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 03/12/2020 23:59.
-
12/06/2021 23:24
Publicado Intimação em 11/11/2020.
-
12/06/2021 23:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
-
12/06/2021 20:02
Publicado Intimação em 11/11/2020.
-
12/06/2021 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
-
13/02/2021 00:39
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 07:43
Conclusos para despacho
-
09/01/2021 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 23/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/11/2020 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/11/2020 05:05
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
28/10/2020 15:00
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2020 10:28
Juntada de Petição de certidão
-
08/10/2020 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2020 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2020 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 17:33
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
18/06/2020 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2020 10:05
Conclusos para despacho
-
26/03/2020 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2019 03:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 11/12/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 16:50
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2019 03:11
Decorrido prazo de AILAN EMERSON SOUZA DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
-
25/11/2019 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 15:17
Conclusos para despacho
-
11/11/2019 13:31
Audiência conciliação realizada para 07/11/2019 16:00.
-
07/11/2019 13:14
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2019 14:00
Juntada de Petição de certidão
-
01/11/2019 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2019 15:46
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2019 14:29
Juntada de Petição de certidão
-
10/10/2019 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2019 02:06
Publicado Intimação em 08/10/2019.
-
09/10/2019 02:03
Publicado Intimação em 08/10/2019.
-
08/10/2019 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2019 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2019 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2019 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2019 10:09
Expedição de intimação.
-
07/10/2019 10:07
Expedição de intimação.
-
07/10/2019 10:07
Expedição de intimação.
-
07/10/2019 10:07
Expedição de citação.
-
07/10/2019 10:00
Juntada de acesso aos autos
-
07/10/2019 09:57
Audiência conciliação designada para 07/11/2019 16:00.
-
03/10/2019 14:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/10/2019 11:40
Conclusos para decisão
-
01/10/2019 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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