21/11/2024 14:13

Baixa Definitiva
21/11/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 14:09

Juntada de termo de remessa
21/11/2024 09:26

Expedição de Ofício.
13/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Ciência_0501854_56.2020.8.05.0001
08/11/2024 13:11

Cominicação eletrônica
08/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:59

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
18/10/2024 09:41

Conclusos para julgamento
17/10/2024 16:42

Juntada de Petição de alegações finais
17/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0501854-56.2020.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Eduardo Maia De Freitas Advogado: Gerson Moncao Dos Santos Junior (OAB:BA47609) Advogado: Lucas Dias Sestelo (OAB:BA54972) Advogado: Raimundo Teodoro Neto (OAB:BA48189) Advogado: Igor Oliveira Arcanjo Da Silva (OAB:BA49808) Advogado: Manuele Costa Marques De Jesus (OAB:BA45139) Terceiro Interessado: Sgtpm Ailton Nascimento De Souza Matrícula Terceiro Interessado: Sdpm Nilton Nascimento Dos Santos Matrícula Terceiro Interessado: Sdpm Carlos Bruno Reis Ventura Matrícula Terceiro Interessado: João Rene Espinheira Moreira Terceiro Interessado: Suzinaria Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Suzinaria Rodrigues Da Silva Freitas Terceiro Interessado: Márcio Adriano De Lima Terceiro Interessado: Marineide Da Silva Ato Ordinatório: 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR Av.

Ulysses Guimarães, 690, 2º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana CEP 41213-000, Salvador/BA E-mail: [email protected]/ Tel.: (71) 3460-8008/8140 Processo nº: 0501854-56.2020.8.05.0001 Classe – Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: REU: EDUARDO MAIA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas a defesa do réu EDUARDO MAIA DE FREITAS para apresesntaçõ das Alegações Finais no prazo de lei.

SALVADOR(BA), 3 de outubro de 2024 Regina Candal Moreira Técnica Judiciária
03/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:37

Juntada de Petição de Alegações Finais_0501854_56.2020.8.05.0001
24/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:36

Cominicação eletrônica
24/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:31

Juntada de Ofício
18/09/2024 14:29

Juntada de Ofício
12/09/2024 09:52

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:17

Expedição de Ofício.
10/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:06

Expedição de Ofício.
10/09/2024 10:55

Expedição de Ofício.
15/08/2024 17:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 08/08/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
12/08/2024 09:05

Juntada de Petição de termo de audiência
03/07/2024 08:30

Juntada de informação
19/06/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 08:28

Expedição de Mandado.
17/06/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:45

Expedição de Ofício.
11/06/2024 11:48

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 08/08/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
11/06/2024 11:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/06/2024 11:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
11/06/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:15

Juntada de Petição de termo de audiência
27/05/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
23/05/2024 09:59

Juntada de informação
10/05/2024 10:32

Juntada de informação
29/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:59

Expedição de Ofício.
29/04/2024 11:44

Expedição de intimação.
29/04/2024 11:37

Desentranhado o documento
29/04/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
24/04/2024 09:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 22/04/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
24/04/2024 09:16

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/06/2024 11:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
22/04/2024 11:33

Juntada de Petição de termo de audiência
05/03/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
04/03/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:23

Expedição de Ofício.
16/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:08

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/04/2024 09:00 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR.
10/02/2024 12:41

Decorrido prazo de EDUARDO MAIA DE FREITAS em 30/01/2024 23:59.
10/02/2024 01:15

Publicado Despacho em 25/01/2024.
10/02/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
07/02/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:22

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:28

Desentranhado o documento
26/01/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/01/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:49

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:31

Juntada de informação
16/01/2024 11:30

Juntada de informação
16/01/2024 10:41

Expedição de intimação.
16/01/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 01:14

Mandado devolvido Positivamente
13/12/2023 10:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/03/2024 10:00 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR.
13/12/2023 10:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2023 10:00 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR.
12/12/2023 09:45

Juntada de Petição de termo de audiência
05/12/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação _ 0501854_56.2020.8.05.0001
04/12/2023 15:33

Juntada de informação
27/11/2023 17:28

Juntada de Ofício
22/11/2023 15:51

Comunicação eletrônica
22/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:50

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:41

Juntada de Petição de carta precatória
06/11/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:43

Expedição de Carta precatória.
31/10/2023 16:26

Expedição de Ofício.
31/10/2023 16:26

Expedição de Ofício.
31/10/2023 16:25

Expedição de intimação.
02/10/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 01:13

Mandado devolvido Negativamente
01/10/2023 01:13

Mandado devolvido Negativamente
29/09/2023 05:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 14:07

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/12/2023 10:00 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR.
27/09/2023 14:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/11/2023 10:00 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR.
27/09/2023 14:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2023 09:00 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR.
27/09/2023 11:18

Juntada de Petição de termo de audiência
25/09/2023 13:18

Juntada de Ofício
25/09/2023 13:14

Juntada de Ofício
12/09/2023 14:22

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:15

Juntada de carta precatória
22/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
12/08/2023 01:06

Mandado devolvido Negativamente
02/08/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:27

Expedição de Ofício.
28/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:33

Expedição de intimação.
27/07/2023 16:31

Expedição de intimação.
27/07/2023 16:29

Expedição de intimação.
27/07/2023 16:27

Juntada de informação
27/07/2023 16:25

Juntada de informação
27/07/2023 16:22

Expedição de Ofício.
27/07/2023 16:19

Expedição de Ofício.
27/07/2023 16:17

Desentranhado o documento
27/07/2023 16:17

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 08:43

Juntada de informação
16/06/2023 08:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2023 09:00 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR.
15/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:16

Juntada de Ofício
14/06/2023 01:19

Mandado devolvido Negativamente
01/06/2023 03:11

Mandado devolvido Positivamente
31/05/2023 02:26

Mandado devolvido Positivamente
30/05/2023 02:04

Mandado devolvido Positivamente
12/05/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 14:20

Juntada de informação
11/05/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:40

Desentranhado o documento
08/05/2023 12:40

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 12:34

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:56

Juntada de informação
05/05/2023 10:44

Expedição de Ofício.
05/05/2023 10:31

Expedição de intimação.
05/05/2023 10:17

Expedição de intimação.
05/05/2023 10:17

Expedição de intimação.
05/05/2023 10:17

Expedição de intimação.
04/05/2023 13:59

Juntada de informação
04/05/2023 13:49

Expedição de Ofício.
22/03/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 18:02

Expedição de ato ordinatório.
20/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:43

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 15/06/2023 09:00 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR.
16/01/2023 04:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO TEODORO NETO em 30/11/2022 23:59.
16/01/2023 04:17

Decorrido prazo de LUCAS DIAS SESTELO em 30/11/2022 23:59.
16/01/2023 04:17

Decorrido prazo de GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR em 30/11/2022 23:59.
16/01/2023 04:16

Decorrido prazo de EDUARDO MAIA DE FREITAS em 30/11/2022 23:59.
04/01/2023 19:31

Publicado Intimação em 22/11/2022.
04/01/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
04/01/2023 05:10

Publicado Intimação em 22/11/2022.
04/01/2023 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
04/01/2023 03:53

Publicado Intimação em 22/11/2022.
04/01/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
03/01/2023 21:57

Publicado Intimação em 22/11/2022.
03/01/2023 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
29/11/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:32

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 15:27

Comunicação eletrônica
21/11/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:25

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/04/2023 10:00 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR.
21/11/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:22

Desentranhado o documento
21/11/2022 15:22

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 05:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 05:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/10/2022 00:00

Mandado
11/10/2022 00:00

Mandado
11/10/2022 00:00

Mandado
24/09/2022 00:00

Mandado
23/09/2022 00:00

Documento
23/09/2022 00:00

Documento
20/09/2022 00:00

Expedição de Mandado
20/09/2022 00:00

Expedição de Mandado
20/09/2022 00:00

Expedição de Ofício
02/09/2022 00:00

Publicação
31/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2022 00:00

Mero expediente
28/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
28/06/2022 00:00

Petição
28/06/2022 00:00

Documento
22/06/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
22/06/2022 00:00

Audiência Designada
07/05/2022 00:00

Mandado
07/05/2022 00:00

Mandado
06/05/2022 00:00

Mandado
26/04/2022 00:00

Mandado
26/04/2022 00:00

Mandado
26/04/2022 00:00

Mandado
26/04/2022 00:00

Mandado
26/04/2022 00:00

Mandado
26/04/2022 00:00

Mandado
20/04/2022 00:00

Mandado
12/04/2022 00:00

Expedição de documento
12/04/2022 00:00

Expedição de Mandado
05/04/2022 00:00

Petição
04/04/2022 00:00

Expedição de documento
04/04/2022 00:00

Documento
04/04/2022 00:00

Documento
02/04/2022 00:00

Publicação
01/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
01/04/2022 00:00

Expedição de Mandado
01/04/2022 00:00

Expedição de Mandado
01/04/2022 00:00

Expedição de Mandado
01/04/2022 00:00

Expedição de Mandado
01/04/2022 00:00

Expedição de Ofício
01/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/03/2022 00:00

Audiência Designada
26/03/2022 00:00

Mero expediente
11/03/2022 00:00

Petição
03/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
03/03/2022 00:00

Expedição de documento
27/02/2022 00:00

Mandado
27/02/2022 00:00

Mandado
27/02/2022 00:00

Mandado
27/02/2022 00:00

Mandado
21/02/2022 00:00

Expedição de Mandado
05/02/2022 00:00

Mandado
05/02/2022 00:00

Mandado
25/01/2022 00:00

Expedição de documento
25/01/2022 00:00

Expedição de Mandado
25/01/2022 00:00

Documento
25/01/2022 00:00

Expedição de Ofício
01/03/2021 00:00

Expedição de documento
01/03/2021 00:00

Documento
01/03/2021 00:00

Expedição de Ofício
28/02/2021 00:00

Mero expediente
11/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
11/02/2021 00:00

Expedição de documento
01/12/2020 00:00

Documento
01/12/2020 00:00

Expedição de documento
17/11/2020 00:00

Documento
17/11/2020 00:00

Documento
31/07/2020 00:00

Documento
31/07/2020 00:00

Expedição de documento
31/07/2020 00:00

Expedição de Ofício
29/07/2020 00:00

Mero expediente
29/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2020 00:00

Expedição de documento
17/05/2020 00:00

Petição
30/04/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
26/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
16/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
16/03/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/03/2020 00:00

Mero expediente
16/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2020 00:00

Mandado
13/03/2020 00:00

Mandado
17/02/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
14/02/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
14/02/2020 00:00

Expedição de Mandado
14/02/2020 00:00

Expedição de Ofício
14/02/2020 00:00

Expedição de Ofício
14/02/2020 00:00

Expedição de Ofício
13/02/2020 00:00

Denúncia
13/02/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
12/02/2020 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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