12/06/2025 07:31

Conclusos para despacho
30/11/2024 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8078134-86.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Fabiano De Jesus Barbosa Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Impetrado: Chefe Da Procuradoria Fiscal Da Procuradoria Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA, Tel: 3320-6654 Processo: 8078134-86.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: IMPETRANTE: FABIANO DE JESUS BARBOSA Parte Passiva: IMPETRADO: CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DA PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15).

Salvador/BA, 11 de julho de 2024 Fernanda Garcia de Almeida Analista Judiciário
08/10/2024 09:04

Expedição de sentença.
07/10/2024 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 14:16

Conclusos para decisão
26/07/2024 07:55

Decorrido prazo de FABIANO DE JESUS BARBOSA em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.
13/07/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:20

Decorrido prazo de FABIANO DE JESUS BARBOSA em 30/01/2024 23:59.
09/01/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 03:24

Publicado Sentença em 05/12/2023.
27/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
05/12/2023 06:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA
04/12/2023 11:30

Expedição de sentença.
04/12/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 15:40

Expedição de ato ordinatório.
30/11/2023 15:40

Concedida a Segurança a FABIANO DE JESUS BARBOSA - CPF: *15.***.*04-15 (IMPETRANTE)
24/02/2023 16:00

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:00

Expedição de ato ordinatório.
16/10/2022 17:15

Decorrido prazo de FABIANO DE JESUS BARBOSA em 29/08/2022 23:59.
16/10/2022 12:57

Publicado Despacho em 19/08/2022.
16/10/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
30/09/2022 11:25

Decorrido prazo de FABIANO DE JESUS BARBOSA em 29/09/2022 23:59.
21/09/2022 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59.
29/08/2022 15:41

Expedição de ato ordinatório.
29/08/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:42

Expedição de despacho.
18/08/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:57

Conclusos para julgamento
26/01/2021 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2020 23:59:59.
24/01/2021 02:32

Decorrido prazo de FABIANO DE JESUS BARBOSA em 09/11/2020 23:59:59.
23/01/2021 13:30

Decorrido prazo de FABIANO DE JESUS BARBOSA em 16/11/2020 23:59:59.
20/01/2021 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2020 23:59:59.
17/01/2021 12:45

Publicado Intimação em 22/10/2020.
17/01/2021 00:26

Publicado Intimação em 22/10/2020.
10/11/2020 00:14

Decorrido prazo de FABIANO DE JESUS BARBOSA em 06/10/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:39

Publicado Decisão em 14/09/2020.
04/11/2020 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 14:36

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/10/2020 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 11:10

Expedição de intimação via Sistema.
21/10/2020 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 11:09

Expedição de citação via Sistema.
21/10/2020 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 11:09

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
21/10/2020 11:05

Expedição de citação via Sistema.
21/10/2020 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 11:05

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
21/09/2020 20:04

Mandado devolvido Positivamente
17/09/2020 15:14

Expedição de citação via Sistema.
17/09/2020 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 15:14

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
16/09/2020 16:26

Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2020 10:00

Conclusos para decisão
15/09/2020 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2020 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 11:56

Declarada incompetência
11/08/2020 11:54

Conclusos para decisão
11/08/2020 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001535-83.2023.8.05.0201

Valdi Moreira do Carmo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/03/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 8127376-77.2021.8.05.0001

Almiro Lopes da Silva

Omni Banco S.A.

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2021 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0562067-38.2014.8.05.0001

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Dalva da Silva Guimaraes

Advogado: Bruna Sampaio Jardim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/11/2014 13:03

Exibir Processo

Processo nº 8000230-65.2024.8.05.0060

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Ualison Vieira dos Santos

Advogado: Leandro Andrade Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/05/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 8084077-79.2023.8.05.0001

Carlos dos Santos Junior

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/07/2023 09:22

Exibir Processo