TJBA - 0502428-89.2014.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0502428-89.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Humberto Teixeira Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502428-89.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: HUMBERTO TEIXEIRA Advogado(s): ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que as partes informam não possuir mais provas a produzir.
Dessa forma, no presente caso, as provas apresentadas são suficientes para o deslinde do feito e para a formação do convencimento deste juízo.
Portanto, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.
Voltem-se os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data do sistema eletrônico.
Esta decisão tem força de mandado/ofício.
MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cad. 805.945-4 -
16/06/2021 00:00
Remetido ao PJE
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09/12/2020 00:00
Petição
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10/03/2020 00:00
Petição
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19/09/2019 00:00
Petição
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18/01/2019 00:00
Petição
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09/09/2015 00:00
Petição
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09/09/2015 00:00
Petição
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09/07/2015 00:00
Publicação
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01/07/2015 00:00
Mero expediente
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11/12/2014 00:00
Petição
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13/11/2014 00:00
Publicação
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23/10/2014 00:00
Petição
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09/07/2014 00:00
Publicação
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30/06/2014 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2014
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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