23/07/2025 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:14

Decorrido prazo de JORMEIRE PASSOS ABDALA SALES em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:14

Decorrido prazo de JORGE ARGOLO ABDALA FILHO em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:14

Decorrido prazo de DIRETOR DE ATENDIMENTO DA SEFAZ-BAHIA em 30/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:10

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:22

Conclusos #Não preenchido#
26/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:01

Decorrido prazo de DIRETOR DE ATENDIMENTO DA SEFAZ-BAHIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:51

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8062012-93.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jormeire Passos Abdala Sales Advogado: Jefferson Sena Gomes (OAB:BA52486-A) Advogado: Matheus Santos Cardoso (OAB:BA49799-A) Impetrante: Jorge Argolo Abdala Filho Advogado: Jefferson Sena Gomes (OAB:BA52486-A) Advogado: Matheus Santos Cardoso (OAB:BA49799-A) Impetrado: Secretário De Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Diretor De Atendimento Da Sefaz-bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 8062012-93.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JORMEIRE PASSOS ABDALA SALES e outros Advogado(s): JEFFERSON SENA GOMES (OAB:BA52486-A), MATHEUS SANTOS CARDOSO (OAB:BA49799-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intime-se o impetrante para que se manifeste acerca das preliminares arguidas na intervenção de ID 57511763.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, em 03 de outubro de 2024.

ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º grau - Relatora
08/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 02:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:08

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2024 10:08

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:25

Decorrido prazo de DIRETOR DE ATENDIMENTO DA SEFAZ-BAHIA em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 11:48

Juntada de Petição de mandado
23/02/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 11:45

Juntada de Petição de mandado
22/02/2024 00:03

Decorrido prazo de JORMEIRE PASSOS ABDALA SALES em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:03

Decorrido prazo de JORGE ARGOLO ABDALA FILHO em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:03

Decorrido prazo de DIRETOR DE ATENDIMENTO DA SEFAZ-BAHIA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 01:03

Expedição de Certidão.
30/01/2024 01:14

Publicado Decisão em 29/01/2024.
30/01/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 10:31

Expedição de Mandado.
29/01/2024 10:31

Expedição de Mandado.
26/01/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 23:39

Não Concedida a Medida Liminar
22/12/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:53

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2023 08:52

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:25

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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