11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0548398-44.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Antonio Viana Da Silva Advogado: Cristiane De Lima Guimaraes (OAB:BA47493) Advogado: Madson Vinicius De Almeida Meneses (OAB:BA45880) Advogado: Raissa Maia Costa (OAB:BA48518) Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Ana Paula Amorim Cortes (OAB:BA22235) Advogado: Juliana Cardoso Nascimento (OAB:BA17444) Advogado: Jairo Braga Lima (OAB:BA26169) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0548398-44.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ANTONIO VIANA DA SILVA Advogado(s): CRISTIANE DE LIMA GUIMARAES (OAB:BA47493), MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (OAB:BA45880), RAISSA MAIA COSTA (OAB:BA48518) INTERESSADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ANA PAULA AMORIM CORTES (OAB:BA22235), JULIANA CARDOSO NASCIMENTO (OAB:BA17444), JAIRO BRAGA LIMA (OAB:BA26169) DESPACHO Vistos, etc...

Diante do julgamento pelo STJ do Resp 1361811/RS, que definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que se deve cancelar a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença na hipótese de não recolhimento das custas, aliado ao teor do art. 290 do CPC, antes de processar a correlata impugnação, necessário que seja intimado o impugnante a fim de comprovar o recolhimento das custas pertinentes ao ato.

Destarte, intime-se a parte impugnante EMBASA para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas necessárias do procedimento, considerando a tabela de custas vigente deste Tribunal de Justiça, sob pena de ser rejeitada liminarmente a presente impugnação.

Intime-se.

Salvador, 07 de agosto de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito
16/07/2022 08:48

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/07/2022 23:59.
14/07/2022 11:20

Conclusos para despacho
07/07/2022 11:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
01/07/2022 22:45

Publicado Intimação em 30/06/2022.
01/07/2022 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.
28/05/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
27/05/2022 21:39

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.
27/05/2022 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 12:09

Comunicação eletrônica
25/05/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
29/04/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 14:10

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
02/03/2020 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
02/03/2020 00:00

Documento
02/03/2020 00:00

Expedição de documento
19/02/2020 00:00

Petição
08/02/2020 00:00

Publicação
29/01/2020 00:00

Petição
28/01/2020 00:00

Publicação
23/01/2020 00:00

Procedência em Parte
23/05/2019 00:00

Petição
20/04/2019 00:00

Petição
14/12/2018 00:00

Petição
11/12/2018 00:00

Publicação
06/12/2018 00:00

Petição
06/12/2018 00:00

Publicação
30/11/2018 00:00

Petição
30/11/2018 00:00

Publicação
27/11/2018 00:00

Antecipação de tutela
14/03/2018 00:00

Petição
25/09/2017 00:00

Petição
01/09/2017 00:00

Publicação
22/08/2017 00:00

Petição
01/08/2017 00:00

Documento
10/06/2017 00:00

Publicação
08/06/2017 00:00

Liminar
07/12/2016 00:00

Petição
04/12/2016 00:00

Publicação
01/12/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2016

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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