22/11/2024 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:18

Baixa Definitiva
21/11/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 12:17

Transitado em Julgado em 18/11/2024
21/11/2024 12:13

Desentranhado o documento
21/11/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/11/2024
21/11/2024 12:11

Arquivado Provisoriamente
21/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8005698-44.2020.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Mauricio Macario Guerra Lima (OAB:BA24094) Executado: Thaina Brandao Cordeiro Do Rego Barros - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005698-44.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): MAURICIO MACARIO GUERRA LIMA (OAB:BA24094) EXECUTADO: THAINA BRANDAO CORDEIRO DO REGO BARROS - ME Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
08/10/2024 09:07

Expedição de sentença.
08/10/2024 09:07

Expedição de Carta.
23/09/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 14:40

Cominicação eletrônica
23/09/2024 14:40

Cominicação eletrônica
23/09/2024 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 14:32

Conclusos para julgamento
23/09/2024 14:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
04/09/2024 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2024 19:31

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:29

Expedição de intimação.
19/03/2024 01:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:12

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:09

Processo Desarquivado
18/03/2024 12:09

Baixa Definitiva
18/03/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 12:09

Processo Desarquivado
18/03/2024 12:09

Arquivado Provisoramente
18/03/2024 12:08

Arquivado Provisoramente
29/04/2023 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/03/2023 23:59.
22/03/2023 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/03/2023 10:51

Conclusos para decisão
08/03/2023 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/03/2023 18:56

Expedição de ato ordinatório.
08/03/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/11/2022 09:18

Conclusos para decisão
31/05/2022 12:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
28/01/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 09:21

Conclusos para decisão
29/12/2020 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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