TJBA - 8007642-09.2019.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho

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Polo Ativo

Partes

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

MANOEL BENTO MONTEIRO

CPF *54.***.*14-15

MARIO SANTANA DA SILVA

CPF *84.***.*20-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

MANOEL BENTO MONTEIRO

CPF *54.***.*14-15

MARIO SANTANA DA SILVA

CPF *84.***.*20-82

Advogados

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB: 16020/BA

CPF *57.***.*50-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 11:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2025 02:26

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 24/05/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 22/05/2025 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 77584821

  • 22/05/2025 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 09:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/02/2025 09:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/01/2025 09:10

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/01/2025 09:10

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

  • 16/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de MANOEL BENTO MONTEIRO em 15/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2024 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Maria de Fátima Silva Carvalho INTIMAÇÃO 8007642-09.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Manoel Bento Monteiro Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Mario Santana Da Silva Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8007642-09.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MANOEL BENTO MONTEIRO e outros Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte autora para conhecer e se manifestar sobre petição e documento costado pelo Ente Estatal (ID’s 55671444/55671445), no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ato contínuo, intime-se o Estado da Bahia para, querendo, impugnar a execução (ID 60688993), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.

    Desa.

    Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I

  • 08/10/2024 03:54

    Publicado Intimação em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 07/10/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 16:38

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/04/2024 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 10:52

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/10/2023 15:12

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 15:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

  • 17/10/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 00:33

    Decorrido prazo de MANOEL BENTO MONTEIRO em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:33

    Decorrido prazo de MARIO SANTANA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:49

    Publicado Decisão em 23/08/2023.

  • 24/08/2023 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 22/08/2023 16:45

    Expedição de decisão.

  • 22/08/2023 15:01

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 22/08/2023 15:01

    Negado seguimento a Recurso

  • 28/07/2023 05:03

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/07/2023 20:15

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 22/07/2023 01:45

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 22/07/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 20/07/2023 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 08:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 12/07/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:03

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

  • 23/04/2023 15:32

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 20/04/2023 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 16:28

    Juntada de Petição de mandado

  • 10/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 07:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 01:20

    Publicado Despacho em 21/03/2023.

  • 30/03/2023 01:20

    Publicado Despacho em 21/03/2023.

  • 29/03/2023 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 28/03/2023 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 28/03/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 23:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/03/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 13:57

    Conclusos #Não preenchido#

  • 14/03/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2022 04:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2022 23:59.

  • 07/10/2022 02:57

    Decorrido prazo de MANOEL BENTO MONTEIRO em 06/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 08:15

    Publicado Intimação em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 13/09/2022 16:34

    Expedição de intimação.

  • 13/09/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 16:06

    Juntada de acórdão - corrigido

  • 26/05/2022 14:56

    Conclusos #Não preenchido#

  • 26/05/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 08:25

    Publicado Despacho em 21/02/2022.

  • 21/02/2022 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 18/02/2022 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/02/2022 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 13:47

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/07/2021 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2021 01:04

    Publicado Despacho em 09/07/2021.

  • 10/07/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 07/07/2021 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2021 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 14:58

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/05/2021 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2021 01:13

    Publicado Despacho em 04/05/2021.

  • 05/05/2021 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 02/05/2021 12:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/05/2021 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 14:51

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/04/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 09:08

    Publicado Despacho em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 25/03/2021 16:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/03/2021 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 15:25

    Retirado de pauta

  • 09/03/2021 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2021 15:41

    Incluído em pauta para 11/03/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 26/02/2021 09:50

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/02/2021 08:41

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 15/02/2021 15:52

    Incluído em pauta para 25/02/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 11/02/2021 17:25

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/02/2021 07:34

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 01/02/2021 13:50

    Incluído em pauta para 11/02/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 28/01/2021 17:14

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/01/2021 22:11

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 15/12/2020 15:07

    Incluído em pauta para 28/01/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 10/12/2020 17:02

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 30/11/2020 18:41

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 30/11/2020 17:14

    Incluído em pauta para 10/12/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 26/11/2020 22:58

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/11/2020 08:22

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 16/11/2020 15:29

    Incluído em pauta para 26/11/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 12/11/2020 16:59

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 29/10/2020 20:15

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 29/10/2020 16:22

    Incluído em pauta para 12/11/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 22/10/2020 13:40

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/10/2020 10:51

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 13/10/2020 15:38

    Incluído em pauta para 22/10/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 11/09/2020 17:42

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/09/2020 12:58

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 31/08/2020 17:11

    Incluído em pauta para 10/09/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 27/08/2020 14:43

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/08/2020 21:51

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 17/08/2020 14:16

    Incluído em pauta para 27/08/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 13/08/2020 15:51

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/08/2020 20:15

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 03/08/2020 15:52

    Incluído em pauta para 13/08/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 30/07/2020 14:11

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/07/2020 03:00

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 24/07/2020 16:35

    Incluído em pauta para 30/07/2020 13:00:00 SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO 2.

  • 23/07/2020 16:44

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/07/2020 22:12

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 10/07/2020 18:02

    Incluído em pauta para 23/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 09/07/2020 14:26

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/07/2020 08:26

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 29/06/2020 16:30

    Incluído em pauta para 09/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 17/06/2020 13:51

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/06/2020 22:40

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 04/06/2020 14:03

    Incluído em pauta para 17/06/2020 08:30:00 seção cível de direito público.

  • 23/04/2020 18:47

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/04/2020 19:10

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 01/04/2020 16:09

    Incluído em pauta para 23/04/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 23/03/2020 15:18

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/03/2020 19:19

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 16/03/2020 17:12

    Incluído em pauta para 26/03/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 05/03/2020 09:26

    Solicitado dia de julgamento

  • 22/07/2019 09:07

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/07/2019 00:00

    Decorrido prazo de MARIO SANTANA DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.

  • 13/07/2019 00:04

    Decorrido prazo de MANOEL BENTO MONTEIRO em 12/07/2019 23:59:59.

  • 05/07/2019 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2019 23:59:59.

  • 29/06/2019 00:01

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2019 08:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 17/06/2019 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 08:36

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 00:00

    Publicado Despacho em 17/06/2019.

  • 15/06/2019 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2019 23:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2019 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2019 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 17:38

    Juntada de Petição de mandado

  • 11/06/2019 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2019 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2019 11:46

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/06/2019 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2019 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 04/06/2019 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 00:17

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2019 23:59:59.

  • 16/05/2019 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2019 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 00:06

    Publicado Despacho em 30/04/2019.

  • 30/04/2019 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/04/2019 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/04/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 09:18

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/04/2019 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 20:24

    Distribuído por sorteio

  • 24/04/2019 20:23

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Corrigido • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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