29/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:34

Desentranhado o documento
03/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:11

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 13:02

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
30/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 01/12/2023.
30/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
18/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 20:55

Publicado Intimação em 01/12/2023.
02/12/2023 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 14:36

Expedição de intimação.
30/11/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:35

Juntada de aviso de recebimento
17/11/2023 14:18

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8003264-06.2023.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Funcionarios Da Ceplac Ltda Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Executado: Usc Construcoes E Instalacoes Eireli Ltda Me - Me Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8003264-06.2023.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CEPLAC LTDA EXECUTADO: USC CONSTRUCOES E INSTALACOES EIRELI LTDA ME - ME DESPACHO //Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), POR CARTA, para, no prazo de 03(três) dias, contado a partir da citação (art. 829, do CPC), efetuar o pagamento da divida exequenda, sob pena de não ocorrendo serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e honorários (art. 831 do CPC), consignando ainda no mandado que poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados conforme o caso (arts. 231 e 915 do CPC).

Art. 231.

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça; III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria; (...) V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica; VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta; VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; (...) § 4o Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora certa.

Art. 915.

Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. § 1o Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. § 2o Nas execuções por carta, o prazo para embargos será contado: I - da juntada, na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens; II - da juntada, nos autos de origem, do comunicado de que trata o § 4odeste artigo ou, não havendo este, da juntada da carta devidamente cumprida, quando versarem sobre questões diversas da prevista no inciso I deste parágrafo. § 3oEm relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, não se aplica o disposto no art. 229. § 4o Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.

Decorrido o prazo, e não havendo pagamento, proceder-se-á a penhora e avaliação, de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a) executado(a).

Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge (art. 842 do CPC).

Poderá a intimação do(a) executado(a) proceder-se na pessoa do seu advogado, caso tenha advogado já constituído nos autos, ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, e não tendo, será o(a) executado(a) intimado(a) pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, §§ 1.º e 2.º, do CPC).

Citação por oficial de justiça, somente nos casos JUSTIFICADOS, ou ainda, na hipótese de citação frustrada. "Art. 247: A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, excetuando-se: I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3º; II - quando o citando for incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público; IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma." Não encontrando o devedor, o Oficial de Justiça arrestará tantos bens quantos bastem para garantir à execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o devedor duas vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, caput e §1.º, do CPC).

PARA pronto pagamento, honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida/débito, devendo ficar ciente o(s) executado(s) que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§ 1.º,do CPC).

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do CPC).

Confiro ao presente despacho força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

DILIGÊNCIAS LEGAIS.

INTIME(M)-SE.

Lauro de Freitas (BA), 9 de novembro de 2023.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Destinatário(a)(s): Nome: USC CONSTRUCOES E INSTALACOES EIRELI LTDA ME - ME Endereço: Av.

Luiz Tarquínio, 2578, Master Empresarial, sala 211, Pitangueiras, Itinga, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe.

Todos os processos ativos/em andamento nesta Unidade Judiciária são digitais e tramitam no sistema PJe.

Ver Resolução 185 do CNJ e Decretos 581/2018 e 638/2018 do TJ BA.
10/11/2023 18:44

Expedição de intimação.
10/11/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 18:44

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:17

Expedição de intimação.
10/11/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:22

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 01:53

Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:23

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 11:58

Recebida a emenda à inicial
27/05/2023 05:01

Decorrido prazo de JAQUELINE AZEVEDO GOMES em 15/03/2023 23:59.
24/05/2023 13:43

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 03:51

Publicado Intimação em 14/02/2023.
24/03/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
13/02/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:33

Conclusos para despacho
01/02/2023 09:04

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:43

Inclusão no Juízo 100% Digital
31/01/2023 16:43

Distribuído por sorteio
31/01/2023 16:43

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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