16/04/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
30/12/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000146-75.2020.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ituaçu Exequente: Antonio Valerio Trindade Pires Advogado: Mateus Rodrigues Matos (OAB:BA17571) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000146-75.2020.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU EXEQUENTE: ANTONIO VALERIO TRINDADE PIRES Advogado(s): MATEUS RODRIGUES MATOS (OAB:BA17571) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B) DESPACHO 1.

Considerando que o procedimento para obtenção da licença teve início em estudo no ano de 2021, fica o executado intimado para, no prazo de 30 dias, apresentar o respectivo processo de licenciamento, indicando a fase atual e se houve, ou não, conclusão. 2.

No mesmo prazo, estando o imóvel, comprovadamente em área de preservação permanente, deverá o exequente, no prazo de trinta dias, cumprir o disposto no artigo 67, VIII, da RN 1000/2021 da Aneel, qual seja, "VIII - apresentação de licença ou declaração emitida pelo órgão competente caso as instalações ou a extensão de rede de responsabilidade do consumidor e demais usuários ocuparem áreas protegidas pela legislação, tais como unidades de conservação, reservas legais, áreas de preservação permanente, territórios indígenas e quilombolas".

ITUAÇU/BA, data eletrônica.

Publique-se.

Intime-se.

Raimundo Saraiva Juiz de Direito
07/10/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 00:34

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 12:43

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2024 13:29

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
19/08/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 08/08/2024.
12/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:00

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:00

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 20:45

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 27/03/2024 23:59.
20/07/2024 23:28

Publicado Intimação em 17/07/2024.
20/07/2024 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:57

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 11:05

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:05

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:42

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 22:55

Publicado Intimação em 28/05/2024.
06/06/2024 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
06/06/2024 22:54

Publicado Intimação em 28/05/2024.
06/06/2024 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
03/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:10

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 08:34

Publicado Intimação em 06/03/2024.
09/03/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:27

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:26

Juntada de Certidão
18/02/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 08:42

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 10:06

Publicado Intimação em 01/02/2024.
14/02/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:27

Recebidos os autos
30/01/2024 11:27

Juntada de decisão
30/01/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/11/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 05:22

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MATOS em 13/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:24

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MATOS em 13/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:09

Publicado Intimação em 25/10/2023.
21/11/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
31/10/2023 10:27

Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 11:02

Juntada de Certidão
21/10/2023 02:02

Publicado Intimação em 20/10/2023.
21/10/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
20/10/2023 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
19/10/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2023 10:11

Conclusos para julgamento
18/10/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 08:41

Juntada de Certidão
17/10/2023 18:13

Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 08:44

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2023 09:54

Publicado Intimação em 29/09/2023.
30/09/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:17

Expedição de intimação.
28/09/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 08:18

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:13

Conclusos para julgamento
02/08/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:12

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 01/08/2023 15:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU.
01/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 04:44

Publicado Intimação em 10/07/2023.
23/07/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
07/07/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 09:13

Audiência INSTRUÇÃO designada para 01/08/2023 15:20 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU.
04/07/2023 16:10

Expedição de despacho.
04/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 09:24

Conclusos para despacho
11/04/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 10:26

Publicado Intimação em 25/03/2022.
04/04/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
24/03/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 14:14

Conclusos para despacho
08/07/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 13:45

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 22:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2020 08:27

Publicado Intimação em 20/08/2020.
23/08/2020 08:41

Juntada de Petição de réplica
20/08/2020 12:29

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2020 12:13

Conclusos para despacho
19/08/2020 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 12:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 10:53

Publicado Intimação em 24/07/2020.
10/08/2020 15:29

Juntada de Petição de contestação
31/07/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 10:12

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 08:41

Audiência conciliação designada para 19/08/2020 08:30.
23/07/2020 08:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2020 17:33

Conclusos para decisão
29/06/2020 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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