07/11/2024 15:48

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:53

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:40

Juntada de Petição de laudo pericial
15/10/2024 09:26

Juntada de Certidão
13/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
11/10/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
09/10/2024 09:13

Juntada de Petição de informação
09/10/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
05/10/2024 14:00

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2024 11:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA
02/10/2024 10:09

Expedição de intimação.
01/10/2024 15:16

Expedição de intimação.
01/10/2024 14:17

Expedição de Ofício.
01/10/2024 14:00

Expedição de intimação.
01/10/2024 13:50

Expedição de Ofício.
01/10/2024 13:30

Expedição de intimação.
01/10/2024 13:19

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 18/10/2024 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE BRUMADO, #Não preenchido#.
01/10/2024 13:15

Expedição de intimação.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8001365-02.2024.8.05.0032 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Brumado Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Vinicius De Jesus Santos Reu: Gabriel Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BRUMADO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8001365-02.2024.8.05.0032 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BRUMADO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: VINICIUS DE JESUS SANTOS e outros DECISÃO Vistos, etc.

GABRIEL SANTOS SILVA e VINÍCIUS DE JESUS SANTOS foram denunciados pela prática dos crimes descritos nos artigos 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, e art. 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003.

Consta que no dia 25 de fevereiro de 2024, por volta das 13h30min, na residência do primeiro denunciado, localizada na Rua Maria Cândida de Jesus, nº 50, Bairro Olhos D`água, Brumado, ambos guardavam, dentro de um cômodo, em um guarda-roupas, cerca de 154 (cento e cinquenta e quatro) porções de cocaína; 01 (uma) pedra maior da mesma substância, pistola calibre .380, com numeração suprimida; 03 (três) carregadores e 33 (trinta e três) munições intactas; além de 01 (uma) balança de precisão, tudo sem autorização legal para tanto.

Durante revista pessoal os policiais encontraram com o primeiro denunciado, cerca de 04 (quatro) porções de substância entorpecente conhecida como “cocaína”.

Ao ser indagado pelos militares, Gabriel informou que em sua residência havia mais drogas e arma de fogo, momento em que permitiu a entrada dos prepostos da polícia e foi realizada a revista na residência, localizando os ilícitos já descritos.

Na Delegacia de Polícia os denunciados confirmaram a propriedade da droga, da arma e das munições.

Declararam-se integrantes da facção criminosa denominada “PCC” e informaram que foi o segundo denunciado quem adquiriu a arma de fogo para se protegerem.

O segundo denunciado, Vinícius, inclusive afirmou que, juntos, ele e Gabriel “compram (drogas), vendem e trocam tiros”.

Ambos foram citados e apresentaram respostas à acusação.

Vinícius alegou que teria sido ilegal a busca pessoal; negou envolvimento com o tráfico, e alegou que a droga seria para seu próprio consumo; destacou que não possui antecedentes criminais; Gabriel também negou a prática de crime e pediu revogação da prisão preventiva. É o relatório.

Decido: Diante dos depoimentos, auto de apreensão, laudo e outros documentos, nota-se que a resposta à acusação não permite absolvição sumária.

Havia fundadas suspeitas, que legitimaram a busca pessoal, pois Gabriel estava junto ao corréu e a outra pessoa, e, ao avistar a viatura, escondeu algo no bolso; ademais, ele já era conhecido por envolvimento no tráfico de drogas.

Em virtude do que foi apreendido, das circunstâncias em que se deu a apreensão, e das fundadas suspeitas de que Gabriel seja integrante da facção PCC, revelação feita inclusive por ele e pelo comparsa, perante a autoridade policial, para garantia da ordem pública mantenho a prisão preventiva.

Recebo a denúncia e designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 18 de outubro de 2024 (sexta-feira), às 11h.

Os que preferirem poderão comparecer ao Fórum, onde estarei.

Por fim, determino: 1) Intime-se o acusado preso (Gabriel) e requisite-se sua apresentação; 2) intime-se o acusado Vinícius, que está em liberdade; 3) intime-se a testemunha e requisite-se a apresentação dos policiais; 4) junte-se laudos e verifique se foram cumpridas todas as diligências deferidas.

As alegações finais deverão ser apresentadas em audiência.

N.

RMP e DPE.

Oficie-se e intime-se.

Brumado, 26 de setembro de 2024.

GENIVALDO ALVES GUIMARÃES Juiz de Direito
26/09/2024 11:09

Expedição de intimação.
26/09/2024 11:09

Expedição de intimação.
26/09/2024 10:01

Recebida a denúncia contra GABRIEL SANTOS SILVA - CPF: *90.***.*50-11 (REU) e VINICIUS DE JESUS SANTOS - CPF: *03.***.*28-84 (REU)
09/07/2024 08:46

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:25

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 09:48

Expedição de intimação.
10/05/2024 21:00

Mandado devolvido Positivamente
07/05/2024 11:05

Mandado devolvido Positivamente
06/05/2024 15:11

Expedição de citação.
06/05/2024 15:11

Expedição de citação.
06/05/2024 14:45

Juntada de Alvará
06/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:52

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
25/04/2024 08:58

Conclusos para decisão
24/04/2024 19:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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