10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 0000674-13.2012.8.05.0108 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Iraquara Reu: Leandro Miranda De Oliveira Advogado: Eliel Bastos Pinto De Oliveira (OAB:BA47346) Terceiro Interessado: Valnice Maria Da Silva Terceiro Interessado: Carlos Eduardo Da Silva Martins Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000674-13.2012.8.05.0108 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRAQUARA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LEANDRO MIRANDA DE OLIVEIRA Advogado(s): ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA (OAB:BA47346) DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que foram apresentadas duas resposta à acusação do réu: ID's 161261498 e 161261572, por defensores dativos distintos.

Dessa forma, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a resposta à acusação de ID 161261572, tendo em vista que a primeira defesa (id 161261498) foi apresentada dentro dos parâmetros legais, encontrando-se o réu devidamente representado à época pelo defensor dativo, o Bel.

Eurico Vitor Ramon Barbosa (ID 161261494).

Mantenho a nomeação do Bel.

ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA, ante a renúncia do defensor mencionado (id 161261566) Assim, considerando-se as alegações apresentadas na defesa de ID 161261572, dê-se vista ao MP.

Desentranhe-se a resposta à acusação de ID 161261572, pelas razões já expostas Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA.

P.R.I.

Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA
25/05/2022 20:58

Baixa Definitiva
25/05/2022 20:58

Arquivado Definitivamente
18/01/2022 03:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/01/2022.
18/01/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 13:06

Conclusos para despacho
14/01/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
26/11/2021 20:54

Devolvidos os autos
03/12/2020 14:44

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
26/09/2018 10:58

CONCLUSÃO
26/09/2018 10:54

DOCUMENTO
24/09/2018 11:50

CONCLUSÃO
24/09/2018 08:54

PETIÇÃO
24/09/2018 08:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/09/2018 11:25

CONCLUSÃO
13/09/2018 11:32

DOCUMENTO
17/08/2018 13:36

PETIÇÃO
20/07/2018 11:26

PETIÇÃO
20/07/2018 11:14

RECEBIMENTO
17/07/2018 12:24

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/07/2018 14:25

DOCUMENTO
11/07/2018 14:37

MANDADO
28/06/2018 12:04

MANDADO
25/06/2018 13:49

MANDADO
25/06/2018 13:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/06/2018 11:29

MERO EXPEDIENTE
07/06/2018 13:03

CONCLUSÃO
07/12/2017 09:37

MERO EXPEDIENTE
14/06/2016 16:21

CONCLUSÃO
14/06/2016 10:00

PETIÇÃO
06/08/2015 15:30

CONCLUSÃO
06/08/2015 10:37

PETIÇÃO
06/07/2015 16:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/07/2015 14:00

PETIÇÃO
18/05/2015 10:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/05/2015 09:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/05/2015 16:00

PETIÇÃO
01/09/2014 10:00

DOCUMENTO
28/08/2014 10:05

MANDADO
22/07/2014 13:56

MANDADO
09/07/2014 13:45

CONCLUSÃO
09/07/2014 08:39

DOCUMENTO
03/07/2014 11:45

MANDADO
11/06/2014 07:35

MANDADO
27/05/2014 11:42

DENÚNCIA
06/05/2014 16:40

CONCLUSÃO
06/05/2014 16:35

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
15/07/2013 10:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/07/2013 14:40

DOCUMENTO
06/06/2013 11:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/06/2013 11:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/06/2013 15:00

LIMINAR
05/06/2013 14:39

CONCLUSÃO
05/06/2013 14:38

PETIÇÃO
27/11/2012 16:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/11/2012 15:38

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2012

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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