02/12/2024 10:24

Baixa Definitiva
02/12/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 10:23

Juntada de Ofício
12/11/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:32

Decorrido prazo de GABRIELA GUIMARAES RAMOS em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 8041317-84.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Municipio De Amelia Rodrigues Agravante: Gabriela Guimaraes Ramos Advogado: Samuel De Carvalho Andrade (OAB:BA44914) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8041317-84.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: GABRIELA GUIMARAES RAMOS Advogado(s): SAMUEL DE CARVALHO ANDRADE AGRAVADO: MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

PAGAMENTOS PELA FAZENDA PÚBLICA.

PROCEDIMENTO COMUM.

VEDAÇÃO.

PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 3º DA LEI 8437/92.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 8041317-84.2024.8.05.0000, em que é apelante o GABRIELA GUIMARAES RAMOS e apelado MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento.

Salvador, Bahia.

Presidente Des.

ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator Procurador de Justiça
10/10/2024 02:41

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 15:41

Conhecido o recurso de GABRIELA GUIMARAES RAMOS - CPF: *46.***.*06-62 (AGRAVANTE) e não-provido
07/10/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 13:24

Deliberado em sessão - julgado
09/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:48

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
09/09/2024 15:46

Solicitado dia de julgamento
29/08/2024 10:17

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024 10:17

Juntada de Certidão
27/08/2024 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:23

Decorrido prazo de GABRIELA GUIMARAES RAMOS em 29/07/2024 23:59.
06/07/2024 05:46

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 10:21

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
30/06/2024 22:17

Expedição de Certidão.
30/06/2024 19:28

Inclusão do Juízo 100% Digital
30/06/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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