07/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:40

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos
16/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8156947-59.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Emilia Barreto Bittencourt Lage Magalhaes (OAB:BA33421) Advogado: Lucas Brizack Filardi (OAB:BA38990) Reu: Geofoco Empreendimentos E Construcoes Eireli - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8156947-59.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado(s): EMILIA BARRETO BITTENCOURT LAGE MAGALHAES (OAB:BA33421), LUCAS BRIZACK FILARDI (OAB:BA38990) REU: GEOFOCO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc ...

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, cuja causa de pedir narra, em síntese apertada, que as partes firmaram contrato administrativo que acarretou um débito da ré em favor da autora da ordem de R$ 56.966,65, objeto da pretensão de cobrança, atualizada e com encargos.

A exordial (ID 275802549) veio devidamente instruída com documentos (bloco de ID 275802548).

Emendada a inicial para indicar débito de R$ 58.999,15 (ID 278774410).

Citada (ID 323415237), a parte ré quedou inerte, pelo que a autora requereu a decretação da revelia e julgamento antecipado da lide (ID 447324402).

Relatei.

Decido. À míngua de oposição de defesa pela parte ré, decreto sua revelia, na forma do art. 344 do CPC, cujo principal efeito, conforme transcrito na norma em questão, é a presunção de veracidade dos aspectos fáticos narrados pela parte autora na inicial, do que se deve presumir, pois, o inadimplemento do valor indicado na exordial e aditamento, qual seja, R$ 58.999,15.

Não bastasse a presunção de veracidade decorrente da revelia retro decretada, não se pode perder de vista que os documentos colacionados pela parte autora, logram ratificar o quanto informado na exordial, ao que se deve aditar, reitere-se, a idônea presunção de veracidade decorrente da revelia, mormente in casu, em que não incide quaisquer das causas obstativas constantes do art. 345, do CPC.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 58.999,15, a ser corrigida pelo índice monetário oficial do site do TJBA, link calculadora, desde a data do inadimplemento até efetivo pagamento, incidindo, ademais, juros moratórios legais desde a citação.

Condeno a parte ré, ademais, nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte autora, os quais arbitro em 15% do valor total da condenação.

P.

R.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de junho de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
03/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 03:04

Decorrido prazo de GEOFOCO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 18/07/2024 23:59.
03/07/2024 21:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2024 08:47

Publicado Sentença em 25/06/2024.
30/06/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 13:18

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:26

Decorrido prazo de GEOFOCO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - ME em 19/12/2022 23:59.
04/11/2022 09:01

Expedição de carta via ar digital.
27/10/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:22

Conclusos para despacho
24/10/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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