TJBA - 8063221-65.2021.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 19:13
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 17:47
Juntada de Certidão
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22/02/2025 16:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2025 23:59.
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15/02/2025 18:18
Decorrido prazo de EDISTIA LIMA DOS SANTOS SILVA em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 18:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 05:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 03:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
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30/01/2025 15:46
Expedição de sentença.
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21/01/2025 16:38
Expedição de sentença.
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21/01/2025 16:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/01/2025 17:17
Conclusos para decisão
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15/01/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 13:55
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8063221-65.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edistia Lima Dos Santos Silva Advogado: Elizabeth Goes Lago (OAB:BA47283) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Reu: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8063221-65.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Promoção / Ascensão] Reclamante: AUTOR: EDISTIA LIMA DOS SANTOS SILVA Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 408365222, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 29.733,00 (Vinte e nove mil e setecentos e trinta e três reais), já com os acréscimos de lei, bem como fixando os honorários sucumbenciais em R$ 5.946,60 (Cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).
Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.
Em relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
08/10/2024 13:31
Expedição de ofício.
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07/10/2024 16:01
Expedição de sentença.
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07/10/2024 16:01
Expedição de RPV.
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02/09/2024 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2024 23:59.
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26/08/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2024 20:33
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 14:39
Expedição de sentença.
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31/07/2024 16:14
Expedição de ato ordinatório.
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31/07/2024 16:14
Homologado o pedido
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06/06/2024 16:41
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 16:40
Juntada de Certidão
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08/04/2024 05:50
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 08:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.
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15/02/2024 17:26
Expedição de ato ordinatório.
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15/02/2024 17:26
Juntada de Certidão
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15/02/2024 17:23
Desentranhado o documento
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15/02/2024 17:23
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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24/01/2024 20:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/11/2023 23:59.
-
24/01/2024 15:55
Decorrido prazo de EDISTIA LIMA DOS SANTOS SILVA em 09/11/2023 23:59.
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30/11/2023 14:17
Conclusos para julgamento
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12/09/2023 13:54
Expedição de ato ordinatório.
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11/09/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2023 06:23
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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18/08/2023 04:30
Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.
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18/08/2023 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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16/08/2023 17:07
Expedição de ato ordinatório.
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16/08/2023 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/08/2023 19:59
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 16:59
Recebidos os autos
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20/07/2023 16:59
Juntada de decisão
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20/07/2023 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2022 13:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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06/06/2022 09:00
Decorrido prazo de EDISTIA LIMA DOS SANTOS SILVA em 01/06/2022 23:59.
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31/05/2022 03:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2022 23:59.
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26/05/2022 15:31
Juntada de Petição de petição
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25/05/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2022 11:27
Publicado Sentença em 17/05/2022.
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19/05/2022 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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16/05/2022 15:30
Expedição de sentença.
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16/05/2022 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/05/2022 09:59
Expedição de citação.
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16/05/2022 09:59
Julgado procedente em parte do pedido
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05/05/2022 19:26
Conclusos para julgamento
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05/05/2022 18:12
Juntada de Petição de réplica
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13/03/2022 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2022 23:59.
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02/03/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2021 16:37
Expedição de citação.
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29/10/2021 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2021 23:14
Conclusos para despacho
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17/06/2021 21:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2021
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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