23/10/2024 08:56

Baixa Definitiva
23/10/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 08:56

Transitado em Julgado em 23/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000481-69.2010.8.05.0010 Dissolução E Liquidação De Sociedade Jurisdição: Andaraí Autor: Valdete Bispo Dos Santos Advogado: Paula Dos Santos Pimentel (OAB:BA39490) Advogado: Ticia Pereira Monteiro (OAB:BA15117) Advogado: Vivian De Araujo (OAB:BA22941) Reu: Maria Hilda Ramos Dos Santos Advogado: Paula Dos Santos Pimentel (OAB:BA39490) Advogado: Luciano Pereira Soares (OAB:BA25749) Advogado: Vilma Freitas Santos (OAB:BA23154) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE n. 0000481-69.2010.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ AUTOR: VALDETE BISPO DOS SANTOS Advogado(s): PAULA DOS SANTOS PIMENTEL registrado(a) civilmente como PAULA DOS SANTOS PIMENTEL (OAB:BA39490), TICIA PEREIRA MONTEIRO (OAB:BA15117), VIVIAN DE ARAUJO (OAB:BA22941) REU: MARIA HILDA RAMOS DOS SANTOS Advogado(s): LUCIANO PEREIRA SOARES registrado(a) civilmente como LUCIANO PEREIRA SOARES (OAB:BA25749), PAULA DOS SANTOS PIMENTEL registrado(a) civilmente como PAULA DOS SANTOS PIMENTEL (OAB:BA39490), VILMA FREITAS SANTOS (OAB:BA23154) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável post mortem ajuizada por VALDETE BISPO DOS SANTOS em face de MARIA HILDA RAMOS DOS SANTOS, objetivando o reconhecimento da união estável entre a autora e o de cujus JOAQUIM GOMES DOS SANTOS, falecido em 14/05/2010.

A autora alega que conviveu em união estável com o falecido de 2006 até a data do óbito, em 14/05/2010.

Afirma que durante a convivência contraíram empréstimo junto ao Banco do Nordeste para incentivo de atividades agrícolas e construíram juntos uma casa na Fazenda Itaguassu Sete.

A requerida, por sua vez, alega que era casada com o falecido e que este nunca se separou dela, tendo apenas um breve relacionamento de 3 meses com a autora.

Realizada audiência de instrução, foram ouvidas as partes e testemunhas. É o relatório.

Decido.

O cerne da questão reside em verificar se houve efetivamente união estável entre a autora e o falecido JOAQUIM GOMES DOS SANTOS no período alegado.

Analisando detidamente as provas produzidas, em especial os depoimentos pessoais e testemunhais colhidos em audiência, concluo que não restou comprovada a alegada união estável.

A autora afirma que conviveu com o falecido de 2006 a 2010.

Contudo, seu depoimento pessoal apresenta diversas contradições e inconsistências.

Ela não soube precisar datas importantes, como quando teria ido morar com o falecido.

Afirmou que moraram juntos em uma casa na Rua 01, depois foram para um sítio da autora por quase dois anos, e por fim o falecido teria construído uma casa em Itaguassu VII, mas a autora não chegou a morar lá.

Já a requerida, em seu depoimento, afirmou que era casada com o falecido e que este saiu de casa apenas por 3 meses em 2009, retornando em junho de 2010 e falecendo em maio de 2010 na casa da requerida.

As testemunhas ouvidas não trouxeram elementos convincentes para comprovar a alegada união estável.

O Sr.

Israel Carlos Cavalcante, agente de saúde, afirmou que via a autora e o falecido juntos às vezes, mas não soube precisar datas nem afirmar que efetivamente viviam como um casal.

A Sra.

Neide de Jesus Santos disse que os via juntos, mas também não soube precisar o período nem afirmar categoricamente que viviam em união estável.

Por outro lado, as testemunhas da requerida, Sra.

Eliene Profeta dos Santos e Sr.

Edinaldo Alves da Silva, foram categóricas ao afirmar que o falecido era casado com a requerida, tendo se afastado por apenas 3 meses em 2009, e que faleceu morando com a esposa.

O contrato de comodato de fls. 37/39, no qual a autora consta como testemunha, não comprova a alegada união estável, tendo a própria autora afirmado em seu depoimento que desconhecia o teor do documento.

Assim, diante da fragilidade das provas apresentadas pela autora e considerando os depoimentos mais consistentes da requerida e suas testemunhas, entendo que não restou comprovada a alegada união estável entre a autora e o falecido JOAQUIM GOMES DOS SANTOS.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ANDARAÍ/BA, 2 de outubro de 2024.

GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
03/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:14

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 10:52

Conclusos para julgamento
07/05/2023 12:30

Decorrido prazo de MARIA HILDA RAMOS DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
07/05/2023 05:24

Decorrido prazo de VALDETE BISPO DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
24/04/2023 22:47

Conclusos para despacho
24/04/2023 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/12/2022 19:15

Publicado Intimação em 09/09/2022.
31/12/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
31/12/2022 05:36

Publicado Intimação em 09/09/2022.
31/12/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
08/09/2022 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:25

Conclusos para despacho
14/12/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2021 06:21

Decorrido prazo de MARIA HILDA RAMOS DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
12/11/2021 06:21

Decorrido prazo de VALDETE BISPO DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.
23/10/2021 08:55

Publicado Despacho em 06/10/2021.
23/10/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
05/10/2021 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 08:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 13:39

Conclusos para despacho
03/07/2019 19:08

Devolvidos os autos
22/10/2015 13:26

RECEBIMENTO
10/12/2014 09:27

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/12/2014 09:12

RECEBIMENTO
05/12/2014 09:28

CONCLUSÃO
05/12/2014 09:20

RECEBIMENTO
04/12/2014 09:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/12/2014 10:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/12/2014 10:43

DOCUMENTO
02/12/2014 10:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/11/2014 12:56

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
22/11/2013 11:24

DOCUMENTO
12/11/2013 13:33

DOCUMENTO
12/11/2013 13:30

RECEBIMENTO
07/11/2013 13:28

MERO EXPEDIENTE
01/11/2013 11:34

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/11/2013 08:49

CONCLUSÃO
01/11/2013 08:48

DECURSO DE PRAZO
14/10/2013 10:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/10/2013 10:25

RECEBIMENTO
04/10/2013 11:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/10/2013 10:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/10/2013 10:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/10/2013 10:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/09/2013 10:12

DOCUMENTO
26/09/2013 10:09

AUDIÊNCIA
18/07/2013 09:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/07/2013 09:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/07/2013 09:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/07/2013 10:49

MERO EXPEDIENTE
03/12/2012 10:49

CONCLUSÃO
21/06/2012 13:10

PETIÇÃO
21/06/2012 13:09

MERO EXPEDIENTE
21/06/2012 13:08

AUDIÊNCIA
01/06/2012 13:07

PETIÇÃO
30/08/2010 13:26

MERO EXPEDIENTE
06/08/2010 12:12

CONCLUSÃO
05/08/2010 12:06

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2010

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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