30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0318292-83.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Rafael Moura De Carvalho Chastinet Pitangueira Advogado: Luiz Claudio Da Rocha Santana (OAB:BA24221) Requerido: Municipio De Salvador Requerido: Simone Rodrigues De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 0318292-83.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: RAFAEL MOURA DE CARVALHO CHASTINET PITANGUEIRA Advogado(s): LUIZ CLAUDIO DA ROCHA SANTANA (OAB:BA24221) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): SENTENÇA RAFAEL MOURA DE CARVALHO CHASTINET PITANGUEIRA, tendo logrado êxito na ação de EMBARGOS DE TERCEIRO julgada procedente para determinar a baixa do Arresto, condenando a Municipalidade ao pagamento de honorários advocatícios, iniciou cumprimento de Sentença requerendo a intimação do Município do Salvador para proceder ao pagamento da quantia devida, no montante de R$ 2.368,70 (dois mil trezentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), a título de honorários advocatícios.

Instado, o Município do Salvador peticionou concordando com o pleito. É O RELATÓRIO.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de débito relativo aos honorários advocatícios fixados na Sentença.

Ante a regularidade dos cálculos e concordância expressa do Município do Salvador, acolho o pedido apresentado, para fixar devido a título de honorários advocatícios o valor de R$ 2.368,70 (dois mil trezentos e sessenta e oito reais e setenta centavos), a título de honorários advocatícios Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, nos termos do quanto estabelecido pelo art. 535, §3º, II, do NCPC.

Após, arquivem-se com baixa.

Intimem-se e Cumpra-se.

Salvador, BA, 04 de setembro de 2023.

Bel.

EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito
01/11/2020 05:49

Publicado Intimação automática de migração em 09/09/2020.
01/11/2020 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 22:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/09/2020 05:19

Devolvidos os autos
20/06/2020 00:00

Publicação
16/06/2020 00:00

Mero expediente
15/06/2020 00:00

Petição
20/05/2020 00:00

Publicação
16/05/2020 00:00

Mero expediente
15/05/2020 00:00

Petição
29/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
03/06/2019 00:00

Recebimento
10/05/2019 00:00

Recebimento
25/04/2019 00:00

Recebimento
17/04/2019 00:00

Recebimento
27/02/2019 00:00

Expedição de documento
23/02/2019 00:00

Publicação
18/02/2019 00:00

Recebimento
15/02/2019 00:00

Mero expediente
15/02/2019 00:00

Petição
15/02/2019 00:00

Recebimento
18/12/2018 00:00

Recebimento
07/12/2018 00:00

Recebimento
26/10/2018 00:00

Recebimento
06/09/2018 00:00

Expedição de documento
01/08/2018 00:00

Publicação
26/07/2018 00:00

Recebimento
25/07/2018 00:00

Procedência
19/07/2018 00:00

Recebimento
06/03/2017 00:00

Petição
06/03/2017 00:00

Recebimento
31/01/2017 00:00

Publicação
26/01/2017 00:00

Recebimento
26/01/2017 00:00

Mero expediente
11/01/2017 00:00

Petição
10/01/2017 00:00

Recebimento
30/11/2016 00:00

Publicação
28/11/2016 00:00

Mero expediente
23/11/2016 00:00

Petição
23/11/2016 00:00

Publicação
10/11/2016 00:00

Recebimento
09/11/2016 00:00

Mero expediente
09/11/2016 00:00

Petição
25/10/2016 00:00

Recebimento
25/10/2016 00:00

Recebimento
24/10/2016 00:00

Mero expediente
21/10/2016 00:00

Petição
20/10/2016 00:00

Recebimento
12/07/2016 00:00

Publicação
29/06/2016 00:00

Recebimento
28/06/2016 00:00

Mero expediente
21/06/2016 00:00

Recebimento
20/06/2016 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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