30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000481-84.2018.8.05.0076 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Entre Rios Reu: Uelinton Lima Gomes Advogado: Leandro Costa Ferreira (OAB:BA47764) Advogado: Marcelo Brasileiro Gallo (OAB:BA31470) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Nariel Do Carmo Santos Testemunha: Valquiria Oliveira Da Silva Testemunha: Luciene Mendes De Santana Santos Testemunha: Lucineide Brito Dos Santos Testemunha: Ana Paula Da Gama Oliveira Testemunha: Naline Santos De Jusus Testemunha: Josefina Dos Santos Da Costa Testemunha: Luiz Vanderley Ramos De Souza Junior Testemunha: Marcelo Almeida Santos Vasconcelos (pm) Testemunha: Valnir Alexandre Da Silva Oliveira (pm) Testemunha: Luciano Gomes Nonato Testemunha: Jose Jobson Santos Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS Processo: 0000481-84.2018.8.05.0076 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: UELINTON LIMA GOMES e outros Advogado(s): LEANDRO COSTA FERREIRA (OAB:BA47764), MARCELO BRASILEIRO GALLO (OAB:BA31470), LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI registrado(a) civilmente como LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI (OAB:BA32114) SENTENÇA Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em face de UELINTON LIMA GOMES, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 121, §2º, I, III e IV, do Código Penal (homicídio qualificado).

Narra a denúncia que, no dia dos fatos, o réu, em concurso com outras pessoas, teria efetuado disparos de arma de fogo contra Luiz Vanderlei Ramos de Souza Júnior, mas, por erro na execução, atingiu Adriele Caroline da Costa Moreira, causando-lhe a morte.

O acusado foi citado pessoalmente e apresentou resposta à acusação.

Destaca-se que foi determinado o desmembramento dos autos em relação ao corréu Henrique Santos de Souza Barbosa, com formação de processo em separado, distribuído sob o número 8001513-75.2024.8.05.0076 para esta Vara Criminal de Entre Rios, conforme certidão nos autos.

Durante a instrução processual, foram ouvidas as testemunhas arroladas e realizado o interrogatório do réu.

O Ministério Público apresentou alegações finais pugnando pela impronúncia do acusado, nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal.

A defesa também o fez. É o relatório.

Decido.

Após análise minuciosa dos autos, verifica-se que não há provas suficientes de autoria ou de participação do acusado Uelinton Lima Gomes no crime que lhe é imputado, para submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri.

A materialidade do delito está comprovada pelo laudo de exame de necrópsia, que identificou como causa da morte de Adriele Carolina da Costa Moreira o traumatismo medular cervical, causado por um projétil de arma de fogo.

Contudo, no que tange à autoria, as provas produzidas durante a instrução processual são frágeis e contraditórias, não sendo suficientes para embasar uma decisão de pronúncia.

Em juízo, a vítima sobrevivente, Luiz Vanderlei Ramos de Souza Júnior, afirmou inicialmente que não conhecia o réu antes dos fatos, mas posteriormente declarou tê-lo reconhecido por meio de um procedimento realizado na Delegacia.

No entanto, não há nos autos qualquer documento que comprove a realização desse reconhecimento formal.

A testemunha presencial Naline Santos de Jesus, por sua vez, não conseguiu identificar com precisão o autor dos disparos, limitando-se a confirmar a aproximação de um veículo de onde partiram os tiros.

Há, ainda, divergências significativas nos depoimentos quanto aos ocupantes dos veículos envolvidos no crime, o que compromete o peso probatório das declarações prestadas em relação a UELINTON.

Destaca-se que não foi realizada a microcomparação balística entre o projétil extraído do corpo da vítima e as armas apreendidas, o que poderia ter fornecido elementos mais concretos para a identificação da arma utilizada no crime.

Diante desse cenário de incertezas e contradições, não há como afirmar, com a segurança necessária nesta fase processual, a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação do acusado UELINTON no crime em questão.

RESSALTE-SE, POR EVIDENTE, QUE ESSA DECISÃO DIZ RESPEITO A UELINTON.

O processo de Henrique continua suspenso.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 414 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO o réu UELINTON LIMA GOMES, qualificado nos autos, em relação à imputação do crime previsto no art. 121, §2º, I, III e IV, do Código Penal.

Tendo em vista o desmembramento, corrija-se o polo passivo no PJE, retirando-se Henrique (corréu no processo desmembrado).

Considerando que a decisão de impronúncia não faz coisa julgada material, fica ressalvada a possibilidade de nova denúncia, caso surjam provas novas, nos termos do art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Entre Rios, data registrada no sistema.

Yago Ferraro Juiz de Direito Titular
06/10/2022 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2022 09:01

Juntada de decisão
05/10/2022 16:32

Determinada Requisição de Informações
03/10/2022 11:43

Juntada de decisão
29/07/2022 09:38

Conclusos para despacho
13/12/2021 13:28

Juntada de Certidão
13/12/2021 13:27

Juntada de Certidão
13/12/2021 12:38

Expedição de Ofício.
01/12/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 12:08

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:38

Devolvidos os autos
23/03/2021 17:27

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
23/09/2019 15:41

DOCUMENTO
12/07/2019 16:28

RECEBIMENTO
05/07/2019 10:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/07/2019 10:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/07/2019 10:07

DOCUMENTO
07/06/2019 10:37

RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
20/05/2019 17:15

CONCLUSÃO
20/05/2019 17:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/03/2019 09:56

DOCUMENTO
18/03/2019 13:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/03/2019 13:22

MERO EXPEDIENTE
20/02/2019 09:41

CONCLUSÃO
20/02/2019 09:35

RECEBIMENTO
15/01/2019 15:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/01/2019 14:59

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/01/2019 17:35

DOCUMENTO
14/01/2019 15:31

MANDADO
14/01/2019 15:30

MANDADO
14/01/2019 11:21

MANDADO
14/01/2019 11:21

MANDADO
09/01/2019 14:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/12/2018 16:55

DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS
18/12/2018 13:49

CONCLUSÃO
18/12/2018 13:47

RECEBIMENTO
05/12/2018 10:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/12/2018 09:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/11/2018 13:30

MANDADO
07/11/2018 13:28

MANDADO
31/10/2018 15:48

DENÚNCIA
23/10/2018 16:36

CONCLUSÃO
23/10/2018 16:34

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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