TJBA - 0000481-84.2018.8.05.0076
1ª instância - 2ª Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Entre Rios
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000481-84.2018.8.05.0076 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Entre Rios Reu: Uelinton Lima Gomes Advogado: Leandro Costa Ferreira (OAB:BA47764) Advogado: Marcelo Brasileiro Gallo (OAB:BA31470) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Nariel Do Carmo Santos Testemunha: Valquiria Oliveira Da Silva Testemunha: Luciene Mendes De Santana Santos Testemunha: Lucineide Brito Dos Santos Testemunha: Ana Paula Da Gama Oliveira Testemunha: Naline Santos De Jusus Testemunha: Josefina Dos Santos Da Costa Testemunha: Luiz Vanderley Ramos De Souza Junior Testemunha: Marcelo Almeida Santos Vasconcelos (pm) Testemunha: Valnir Alexandre Da Silva Oliveira (pm) Testemunha: Luciano Gomes Nonato Testemunha: Jose Jobson Santos Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS Processo: 0000481-84.2018.8.05.0076 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: UELINTON LIMA GOMES e outros Advogado(s): LEANDRO COSTA FERREIRA (OAB:BA47764), MARCELO BRASILEIRO GALLO (OAB:BA31470), LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI registrado(a) civilmente como LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI (OAB:BA32114) SENTENÇA Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em face de UELINTON LIMA GOMES, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 121, §2º, I, III e IV, do Código Penal (homicídio qualificado).
Narra a denúncia que, no dia dos fatos, o réu, em concurso com outras pessoas, teria efetuado disparos de arma de fogo contra Luiz Vanderlei Ramos de Souza Júnior, mas, por erro na execução, atingiu Adriele Caroline da Costa Moreira, causando-lhe a morte.
O acusado foi citado pessoalmente e apresentou resposta à acusação.
Destaca-se que foi determinado o desmembramento dos autos em relação ao corréu Henrique Santos de Souza Barbosa, com formação de processo em separado, distribuído sob o número 8001513-75.2024.8.05.0076 para esta Vara Criminal de Entre Rios, conforme certidão nos autos.
Durante a instrução processual, foram ouvidas as testemunhas arroladas e realizado o interrogatório do réu.
O Ministério Público apresentou alegações finais pugnando pela impronúncia do acusado, nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal.
A defesa também o fez. É o relatório.
Decido.
Após análise minuciosa dos autos, verifica-se que não há provas suficientes de autoria ou de participação do acusado Uelinton Lima Gomes no crime que lhe é imputado, para submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri.
A materialidade do delito está comprovada pelo laudo de exame de necrópsia, que identificou como causa da morte de Adriele Carolina da Costa Moreira o traumatismo medular cervical, causado por um projétil de arma de fogo.
Contudo, no que tange à autoria, as provas produzidas durante a instrução processual são frágeis e contraditórias, não sendo suficientes para embasar uma decisão de pronúncia.
Em juízo, a vítima sobrevivente, Luiz Vanderlei Ramos de Souza Júnior, afirmou inicialmente que não conhecia o réu antes dos fatos, mas posteriormente declarou tê-lo reconhecido por meio de um procedimento realizado na Delegacia.
No entanto, não há nos autos qualquer documento que comprove a realização desse reconhecimento formal.
A testemunha presencial Naline Santos de Jesus, por sua vez, não conseguiu identificar com precisão o autor dos disparos, limitando-se a confirmar a aproximação de um veículo de onde partiram os tiros.
Há, ainda, divergências significativas nos depoimentos quanto aos ocupantes dos veículos envolvidos no crime, o que compromete o peso probatório das declarações prestadas em relação a UELINTON.
Destaca-se que não foi realizada a microcomparação balística entre o projétil extraído do corpo da vítima e as armas apreendidas, o que poderia ter fornecido elementos mais concretos para a identificação da arma utilizada no crime.
Diante desse cenário de incertezas e contradições, não há como afirmar, com a segurança necessária nesta fase processual, a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação do acusado UELINTON no crime em questão.
RESSALTE-SE, POR EVIDENTE, QUE ESSA DECISÃO DIZ RESPEITO A UELINTON.
O processo de Henrique continua suspenso.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 414 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO o réu UELINTON LIMA GOMES, qualificado nos autos, em relação à imputação do crime previsto no art. 121, §2º, I, III e IV, do Código Penal.
Tendo em vista o desmembramento, corrija-se o polo passivo no PJE, retirando-se Henrique (corréu no processo desmembrado).
Considerando que a decisão de impronúncia não faz coisa julgada material, fica ressalvada a possibilidade de nova denúncia, caso surjam provas novas, nos termos do art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Entre Rios, data registrada no sistema.
Yago Ferraro Juiz de Direito Titular -
06/10/2022 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/10/2022 09:01
Juntada de decisão
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05/10/2022 16:32
Determinada Requisição de Informações
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03/10/2022 11:43
Juntada de decisão
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29/07/2022 09:38
Conclusos para despacho
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13/12/2021 13:28
Juntada de Certidão
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13/12/2021 13:27
Juntada de Certidão
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13/12/2021 12:38
Expedição de Ofício.
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01/12/2021 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 12:08
Conclusos para despacho
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26/10/2021 17:38
Devolvidos os autos
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23/03/2021 17:27
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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23/09/2019 15:41
DOCUMENTO
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12/07/2019 16:28
RECEBIMENTO
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05/07/2019 10:10
ENTREGA EM CARGAVISTA
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05/07/2019 10:09
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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05/07/2019 10:07
DOCUMENTO
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07/06/2019 10:37
RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
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20/05/2019 17:15
CONCLUSÃO
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20/05/2019 17:14
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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19/03/2019 09:56
DOCUMENTO
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18/03/2019 13:43
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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11/03/2019 13:22
MERO EXPEDIENTE
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20/02/2019 09:41
CONCLUSÃO
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20/02/2019 09:35
RECEBIMENTO
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15/01/2019 15:12
ENTREGA EM CARGAVISTA
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15/01/2019 14:59
ENTREGA EM CARGAVISTA
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14/01/2019 17:35
DOCUMENTO
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14/01/2019 15:31
MANDADO
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14/01/2019 15:30
MANDADO
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14/01/2019 11:21
MANDADO
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14/01/2019 11:21
MANDADO
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09/01/2019 14:07
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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18/12/2018 16:55
DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS
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18/12/2018 13:49
CONCLUSÃO
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18/12/2018 13:47
RECEBIMENTO
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05/12/2018 10:01
ENTREGA EM CARGAVISTA
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05/12/2018 09:56
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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07/11/2018 13:30
MANDADO
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07/11/2018 13:28
MANDADO
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31/10/2018 15:48
DENÚNCIA
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23/10/2018 16:36
CONCLUSÃO
-
23/10/2018 16:34
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2018
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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