30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0500917-17.2016.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Reu: Expressobr Transportes E Logistica Ltda Advogado: Emerson Lopes Dos Santos (OAB:BA23763) Advogado: Igor Levi Pitangueira Dos Santos (OAB:BA41710) Autor: Axa Xl Seguros S.a.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Advogado: Bianca Sconza Porto (OAB:SP187471) Advogado: Ricardo Tahan (OAB:SP188590) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500917-17.2016.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: AXA XL SEGUROS S.A.

Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:SP273843), RICARDO TAHAN (OAB:SP188590), BIANCA SCONZA PORTO (OAB:SP187471) REU: EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogado(s): EMERSON LOPES DOS SANTOS (OAB:BA23763), IGOR LEVI PITANGUEIRA DOS SANTOS (OAB:BA41710) DECISÃO 01.

Cuidam-se de embargos de declaração (ID 442541710) opostos por AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A, alegando que a decisão de ID 432272951 possui erro material, tendo em vista a troca dos nomes de autor e réu.

Vieram-me os autos a conclusão. É o breve relatório.

Fundamento e decido: O Código de Processo Civil, a respeito dos Embargos de Declaração, assim dispõe: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. ...

Analisando-se a petição de ID 442541710 e confrontando-a com a decisão de ID 432272951, constata-se que, de fato, houve erro material, pois condenou o embargante/autor AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A não é o réu no presente processo, caracterizando efetiva inexatidão material, merecendo ser conhecido o presente recurso.

Considerando que o erro de grafia, constante da “decisão”, constitui mero “erro material”, que é o perceptível “primu ictu oculi” e o que pode ser corrigido de ofício ou a requerimento, pelo juiz, conheço dos Embargos Declaratórios apresentados, por serem tempestivos, e RETIFICO, em cujo trecho houve erro material para constar como: "Ante o exposto, conheço dos embargos por serem tempestivos e, julgo-os procedentes para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 199.008,44 (cento e noventa e nove mil e oito reais e quarenta e quatro centavos), com a incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso(inadimplemento)"., ratificando, integralmente, a predita decisão nos seus demais termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 02.

Recurso de Apelação apresentado com suas razões, devidamente recebidos em seus efeitos, ID 224059071.

Resposta ao recurso apresentado, ID 326717956.

Estando em ordem o presente processo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com as cautelas e cumprimentos de estilo.

SIMÕES FILHO/BA, 19 de agosto de 2024.

Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito
26/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/09/2024 09:32

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2024 08:05

Conclusos para julgamento
09/08/2024 22:37

Decorrido prazo de EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 27/05/2024 23:59.
06/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 18:50

Publicado Decisão em 26/04/2024.
29/04/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/02/2024 10:31

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2024 09:58

Conclusos para julgamento
26/11/2023 00:49

Decorrido prazo de AXA XL SEGUROS S.A. em 19/09/2023 23:59.
25/11/2023 21:30

Decorrido prazo de AXA XL SEGUROS S.A. em 19/09/2023 23:59.
25/11/2023 21:30

Decorrido prazo de EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 19/09/2023 23:59.
25/11/2023 15:51

Decorrido prazo de EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 19/09/2023 23:59.
23/11/2023 11:21

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
25/08/2023 20:33

Publicado Despacho em 24/08/2023.
25/08/2023 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:24

Conclusos para julgamento
29/06/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 19:33

Publicado Despacho em 14/06/2023.
15/06/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:07

Conclusos para decisão
02/12/2022 13:48

Juntada de Petição de contra-razões
16/11/2022 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2022 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2022 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2022 23:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:07

Conclusos para despacho
20/08/2022 05:59

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/08/2022 23:59.
20/08/2022 05:59

Decorrido prazo de EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 21:57

Juntada de Petição de apelação
29/07/2022 12:39

Publicado Sentença em 20/07/2022.
29/07/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
19/07/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 11:35

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 15:22

Conclusos para julgamento
01/06/2022 15:27

Conclusos para despacho
29/04/2022 14:32

Audiência Mediação realizada para 18/04/2022 13:30 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.
29/04/2022 14:32

Juntada de ata da audiência
18/04/2022 13:12

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 12:30

Juntada de Petição de procuração
14/03/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 23:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.
09/03/2022 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 17:00

Audiência Mediação redesignada para 18/04/2022 13:30 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.
08/03/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:42

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 18/04/2022 13:30 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.
11/02/2022 05:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 05:33

Decorrido prazo de EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 10/02/2022 23:59.
09/02/2022 20:22

Publicado Despacho em 02/02/2022.
09/02/2022 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
01/02/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 19:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 10:37

Conclusos para julgamento
17/04/2020 09:10

Conclusos para julgamento
10/02/2020 03:22

Publicado Termo em 06/02/2020.
05/02/2020 15:40

Conclusos para despacho
05/02/2020 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 13:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2019 00:00

Petição
27/08/2019 00:00

Petição
08/08/2019 00:00

Publicação
12/07/2019 00:00

Petição
01/04/2019 00:00

Publicação
28/03/2019 00:00

Petição
21/03/2019 00:00

Mero expediente
19/03/2019 00:00

Petição
03/12/2018 00:00

Petição
13/11/2018 00:00

Publicação
21/09/2018 00:00

Petição
13/09/2018 00:00

Petição
25/08/2018 00:00

Publicação
20/08/2018 00:00

Mero expediente
08/08/2018 00:00

Petição
25/09/2017 00:00

Expedição de documento
15/09/2017 00:00

Publicação
06/09/2017 00:00

Mero expediente
19/08/2017 00:00

Petição
18/07/2017 00:00

Publicação
10/07/2017 00:00

Mero expediente
26/05/2017 00:00

Petição
22/04/2017 00:00

Publicação
17/04/2017 00:00

Mero expediente
09/04/2017 00:00

Publicação
07/04/2017 00:00

Petição
31/03/2017 00:00

Mero expediente
23/02/2017 00:00

Petição
13/02/2017 00:00

Petição
23/11/2016 00:00

Publicação
16/11/2016 00:00

Documento
15/11/2016 00:00

Petição
04/10/2016 00:00

Petição
26/09/2016 00:00

Documento
22/09/2016 00:00

Petição
22/06/2016 00:00

Publicação
16/06/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2016

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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