TJBA - 0507106-91.2018.8.05.0039
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 11:15
Expedição de intimação.
-
24/03/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 11:11
Juntada de Alvará
-
19/02/2025 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 11:30
Expedição de intimação.
-
19/02/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 02:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 13:44
Expedição de intimação.
-
13/02/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 20:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/01/2025 23:59.
-
10/02/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 13:33
Expedição de intimação.
-
21/01/2025 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 21:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 18:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.
-
09/01/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
20/12/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 17:59
Decorrido prazo de JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
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07/11/2024 14:26
Expedição de ato ordinatório.
-
07/11/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0507106-91.2018.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Jaqueline Cavalcante Dos Santos Advogado: Lindomar Pinto Da Silva Saez Amador (OAB:BA25226) Advogado: Grasielly Barbosa Saez Amador (OAB:BA25229) Requerido: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.
Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0507106-91.2018.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nos termos do art. 3ª da I.N.
TJBA nº 001/2019 e Decreto Judiciário 106/2023-TJBA c/c art. 6ª da Res.
CNJ nº 303/2019, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o(a) advogado(a) ou sociedade advocatícia beneficiário(a) do RPV constante no rol da procuração/substabelecimento ID 450857391, bem como juntar aos autos cópia do comprovante de seu CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a) informado, para fins de confecção do ofício RPV.
Camaçari/BA, 26 de setembro de 2024.
CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã -
03/11/2024 12:44
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.
-
03/11/2024 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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01/11/2024 12:05
Expedição de RPV.
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09/10/2024 14:00
Expedição de ato ordinatório.
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09/10/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 16:40
Expedição de RPV.
-
30/09/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0507106-91.2018.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Jaqueline Cavalcante Dos Santos Advogado: Lindomar Pinto Da Silva Saez Amador (OAB:BA25226) Advogado: Grasielly Barbosa Saez Amador (OAB:BA25229) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 0507106-91.2018.8.05.0039 REQUERENTE: JAQUELINE CAVALCANTE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
Vistos. 1.
Tendo em vista a concordância do devedor (ID 462857529), homologo os cálculos apresentados pela parte credora (ID 458007149), determinando a respectiva expedição de requisições de pequeno valor e/ou precatórios na forma do art. 100 e seguintes da Constituição Federal, da Lei estadual n. 14.260/2020 ou da Lei municipal n. 1.788/2023, conforme o ente público devedor, bem como na forma do decreto judiciário nº 106/2023 do TJBA (com alterações do Decreto Judiciário nº 525/2023), além da Resolução 303 do CNJ. 2.
Intime-se e cumpra-se.
Camaçari (BA), 11 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito -
26/09/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:28
Expedição de intimação.
-
20/09/2024 17:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/09/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 09:00
Expedição de intimação.
-
14/08/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 08:26
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 19:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 15:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
03/07/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 00:00
Remetido ao PJE
-
12/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
09/08/2021 00:00
Petição
-
18/06/2021 00:00
Definitivo
-
18/06/2021 00:00
Expedição de documento
-
17/06/2021 00:00
Mero expediente
-
03/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
12/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
12/08/2019 00:00
Mandado
-
03/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
27/07/2019 00:00
Publicação
-
25/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
23/07/2019 00:00
Procedência em Parte
-
27/06/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
27/06/2019 00:00
Expedição de documento
-
19/06/2019 00:00
Petição
-
02/05/2019 00:00
Publicação
-
26/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
23/04/2019 00:00
Mero expediente
-
22/04/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
22/04/2019 00:00
Petição
-
30/03/2019 00:00
Petição
-
27/03/2019 00:00
Publicação
-
25/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
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01/03/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
01/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
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01/03/2019 00:00
Petição
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01/03/2019 00:00
Publicação
-
26/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/02/2019 00:00
Mero expediente
-
25/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
22/02/2019 00:00
Petição
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08/02/2019 00:00
Petição
-
07/02/2019 00:00
Petição
-
11/12/2018 00:00
Mandado
-
07/12/2018 00:00
Publicação
-
05/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/12/2018 00:00
Mero expediente
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03/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
29/11/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2018
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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