20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 0045737-43.2002.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Isabel Cristina Lima Guimaraes Advogado: Wgirson De Souza Lima (OAB:BA8054-A) Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874) Apelado: Alinea Araujo De Castro E Outros Advogado: Wgirson De Souza Lima (OAB:BA8054-A) Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874) Apelado: Orlando Goncalves Amorim Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0045737-43.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Isabel Cristina Lima Guimaraes e outros (2) Advogado(s): WGIRSON DE SOUZA LIMA (OAB:BA8054-A), WLADIMIR DE FRANCA ALCANTARA (OAB:BA51874) DESPACHO Compulsando-se os autos, notadamente a decisão de id. 21715084, observa-se que o Supremo Tribunal Federal deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Estado da Bahia, decidindo diretamente sobre o mérito da questão, para determinar a observância da orientação firmada no julgamento do RE 561.836/RN, mantidos os ônus da sucumbência.

Sendo assim, não sendo a hipótese de remessa dos autos para o exercício do juízo de retratação, e sim de cumprimento do quanto foi decidido pela Suprema Corte, DETERMINO a baixa dos presentes autos, com a remessa para o juízo a quo, para início da fase executiva, onde deverá ser observada a ordem emanada no AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 0045737-43.2002.8.05.0001.

P.I Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 0045737-43.2002.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Isabel Cristina Lima Guimaraes Advogado: Wgirson De Souza Lima (OAB:BA8054-A) Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874) Apelado: Alinea Araujo De Castro E Outros Advogado: Wgirson De Souza Lima (OAB:BA8054-A) Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874) Apelado: Orlando Goncalves Amorim Advogado: Wladimir De Franca Alcantara (OAB:BA51874) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0045737-43.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Isabel Cristina Lima Guimaraes e outros (2) Advogado(s): WGIRSON DE SOUZA LIMA (OAB:BA8054-A), WLADIMIR DE FRANCA ALCANTARA (OAB:BA51874) DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0011517-31.2016.8.05.0000 - TEMA 06 e o quanto estabelecido no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestem sobre a aplicabilidade das teses firmadas, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.

Salvador, 04 de outubro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
08/08/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 14:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
05/08/2022 11:19

Conclusos #Não preenchido#
25/02/2022 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.
18/12/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 01:24

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 09/12/2021.
10/12/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 01:23

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 01:23

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 10:19

Expedição de Certidão.
09/12/2021 10:17

Expedição de Certidão.
07/12/2021 09:44

Expedição de Certidão.
07/12/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 08:54

Cominicação eletrônica
07/12/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
21/11/2021 21:11

Devolvidos os autos
19/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/07/2021 00:00

Desapensamento
19/07/2021 00:00

Desapensamento
10/02/2020 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/02/2020 00:00

Publicação
06/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
06/02/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
05/02/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
05/02/2020 00:00

Mero expediente
29/01/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
28/01/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
28/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
23/04/2019 00:00

Reativação
29/05/2018 00:00

Apensamento
06/02/2018 00:00

Decisão Cadastrada
18/01/2018 00:00

Expedição de Certidão
17/01/2018 00:00

Publicação
16/01/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
15/01/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
15/01/2018 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/12/2017 00:00

Recebido do SECOMGE
19/12/2017 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
19/12/2017 00:00

Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
15/12/2017 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pelo SECOMGE
14/12/2017 00:00

Remetido Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE
14/12/2017 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
14/12/2017 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
13/12/2017 00:00

Expedição de Termo
12/12/2017 00:00

Mero expediente
12/12/2017 00:00

Publicação
07/12/2017 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
07/12/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
07/12/2017 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
07/12/2017 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
24/05/2017 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
23/05/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
30/01/2015 00:00

Ato ordinatório
30/01/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE / Expedição
28/01/2015 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
28/01/2015 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
28/07/2014 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
28/07/2014 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
28/01/2014 00:00

Ato ordinatório
06/11/2013 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
06/11/2013 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
30/10/2013 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
30/10/2013 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
29/10/2013 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
01/11/2012 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
31/10/2012 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
22/10/2012 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
22/10/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
22/10/2012 00:00

Conclusão
17/10/2012 00:00

Apensamento
29/08/2012 00:00

Expedição de Certidão
29/08/2012 00:00

Apensamento
27/04/2010 14:49

Ato ordinatório
27/04/2010 14:42

Apensamento
03/12/2007 07:31

Redistribuição
22/09/2003 17:27

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2003

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000232-37.2009.8.05.0113

Eurivaldo Santos Batista

Banco Bradesco SA

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/01/2009 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0000232-37.2009.8.05.0113

Banco Bradesco SA

Eurivaldo Santos Batista

Advogado: Lorena Bispo de Matos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/03/2012 09:33

Exibir Processo

Processo nº 8000131-77.2019.8.05.0058

Coelba - Companhia de Eletricidade do Es...

Celma Maria da Conceicao

Advogado: Vanessa Meireles Almeida

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/08/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0561988-25.2015.8.05.0001

Rosevane Dantas Correia

Elmo Rocha Ribeiro

Advogado: Roberto Francisco Dantas Calil

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/10/2015 08:49

Exibir Processo

Processo nº 8000131-77.2019.8.05.0058

Celma Maria da Conceicao

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Vanessa Meireles Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:28

Exibir Processo