13/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:47

Juntada de Petição de MS 8048196_07.2024.8.05.0001_LEANDRO X UEFS_CONCURSO_pretericao cotas_denegacao
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8048196-07.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana Impetrante: Leandro Rodrigues Nascimento Da Silva Advogado: Bruno Oliveira Valverde (OAB:RJ197747) Impetrado: Universidade Estadual De Feira De Santana Impetrado: Magnífico Reitor Da Universidade Estadual De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8048196-07.2024.8.05.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LEANDRO RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: BRUNO OLIVEIRA VALVERDE IMPETRADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO: Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pretendida, por não estarem configurados os requisitos legais para tanto.

Defiro a gratuidade da justiça.

Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei n. 12.1016/2009.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Estado, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para, querendo, ingressar no feito.

Após o decurso do prazo, com ou sem as informações, abra-se vista imediatamente ao Ministério Público para apresentação do parecer no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento.

Atribuo à presente decisão força de mandado de notificação e intimação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/10/2024 09:12

Expedição de intimação.
08/10/2024 09:07

Expedição de intimação.
08/10/2024 09:07

Expedição de intimação.
27/09/2024 16:55

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 09/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente
11/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 02:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
25/08/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:57

Expedição de intimação.
19/08/2024 15:57

Expedição de intimação.
15/08/2024 11:02

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2024 10:08

Conclusos para decisão
19/04/2024 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:36

Declarada incompetência
12/04/2024 19:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2024 19:58

Conclusos para decisão
12/04/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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