TJBA - 8000321-97.2023.8.05.0123
1ª instância - Vara Criminal - Itanhem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 20:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2025 20:18
Juntada de Petição de diligência
-
22/07/2025 20:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 20:17
Juntada de Petição de diligência
-
22/07/2025 20:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 20:12
Juntada de Petição de diligência
-
22/07/2025 19:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 19:53
Juntada de Petição de diligência
-
22/07/2025 19:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 19:34
Juntada de Petição de diligência
-
22/07/2025 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 18:18
Juntada de Petição de diligência
-
22/07/2025 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 18:12
Juntada de Petição de diligência
-
22/07/2025 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 17:55
Juntada de Petição de diligência
-
22/07/2025 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 17:46
Juntada de Petição de diligência
-
18/07/2025 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/07/2025 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 15:18
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 28/08/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITANHÉM, #Não preenchido#.
-
10/07/2025 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 11:23
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 11:23
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 11:23
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 11:23
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 11:23
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 11:09
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 11:09
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 11:09
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 11:09
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 11:09
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 10:51
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 10:51
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 10:51
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 10:51
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 10:51
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 10:51
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 10:51
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 10:51
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 10:51
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 10:51
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 10:51
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 10:50
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 10:50
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 10:50
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 09:49
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 09:49
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 09:49
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 09:49
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 09:49
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 09:49
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 09:49
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 09:49
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 09:49
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 09:49
Expedição de intimação.
-
10/07/2025 09:49
Expedição de intimação.
-
08/07/2025 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
29/06/2025 23:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 12:54
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 18/06/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE ITANHÉM, #Não preenchido#.
-
18/06/2025 09:34
Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA
-
17/06/2025 20:18
Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA
-
17/06/2025 14:57
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/06/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE ITANHÉM, #Não preenchido#.
-
17/06/2025 12:19
Expedição de intimação.
-
17/06/2025 12:06
Expedição de intimação.
-
17/06/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 09:22
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 09:21
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
17/06/2025 09:19
Expedição de intimação.
-
17/06/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 16:52
Juntada de Petição de procuração
-
13/05/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 15:55
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2025 00:52
Decorrido prazo de LARA NEVES em 25/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:52
Decorrido prazo de RAFAEL COSME BRAGA SANTOS em 25/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 22:56
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
30/04/2025 22:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
30/04/2025 22:55
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
30/04/2025 22:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
22/04/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 09:06
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2025 18:00
Juntada de Petição de parecer MPBA
-
16/04/2025 16:18
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 10:46
Expedição de intimação.
-
14/04/2025 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 17:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
-
03/04/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 07:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/03/2025 20:52
Juntada de Petição de parecer MPBA
-
28/03/2025 09:33
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 09:27
Expedição de intimação.
-
28/03/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:55
Juntada de devolução de carta precatória
-
20/03/2025 09:10
Juntada de Petição de apelação
-
20/03/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 15:29
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 16:15
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 16:00
Expedição de intimação.
-
13/03/2025 15:49
Expedição de Carta precatória.
-
13/03/2025 15:31
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 15:30
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 15:06
Expedição de Carta precatória.
-
12/03/2025 17:48
Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA
-
11/03/2025 16:35
Expedição de Carta precatória.
-
11/03/2025 11:13
Expedição de intimação.
-
10/03/2025 20:08
Proferida Sentença de Pronúncia
-
18/12/2024 08:05
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 07:27
Conclusos para julgamento
-
03/12/2024 22:45
Juntada de Petição de alegações finais
-
26/11/2024 10:00
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/11/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 10:59
Juntada de Petição de carta precatória
-
13/11/2024 08:42
Juntada de Petição de AF 8000321_97.2023.8.05.0123
-
12/11/2024 13:23
Expedição de intimação.
-
07/11/2024 10:06
Juntada de Petição de ata da audiência
-
05/11/2024 08:34
Devolvidos os autos
-
11/10/2024 10:20
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 06/11/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE ITANHÉM, #Não preenchido#.
-
11/10/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 17:48
Expedição de Carta precatória.
-
09/10/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 09:01
Expedição de Carta precatória.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000321-97.2023.8.05.0123 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itanhém Autoridade: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Joao Vitor Santos De Jesus Advogado: Rafael Cosme Braga Santos (OAB:BA57342) Reu: Rayan Sousa Neves Advogado: Lara Neves (OAB:BA40531) Terceiro Interessado: Dt Itanhém Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Lidionei De Sousa Pardim Intimação: MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr.
RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto a esta Comarca de Itanhém-BA, fica a Dra.
LARA NEVES, OAB/BA 40531, INTIMADO(A,S), para tomar conhecimento do teor da Decisão ID 462880431, proferida nos autos.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 4 de outubro de 2024.
Eu,________, JOÃO SANTOS DE MENEZES, Escrivão dos Feitos Criminais, digitei e subscrevi.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor De ordem do Dr.
RENAN MAIA RANGEL DA SILVA Juiz Substituto -
08/10/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 11:44
Expedição de Carta precatória.
-
04/10/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 16:06
Expedição de Ofício.
-
04/10/2024 14:17
Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA
-
04/10/2024 10:08
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 09:53
Expedição de Ofício.
-
04/10/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 09:23
Expedição de Ofício.
-
04/10/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 08:48
Expedição de Ofício.
-
04/10/2024 08:43
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 08:32
Expedição de Ofício.
-
04/10/2024 08:01
Expedição de intimação.
-
11/09/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 21:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 08:10
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 07:51
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 12:08
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 11:49
Juntada de Petição de parecer MPBA
-
23/07/2024 07:37
Expedição de intimação.
-
15/07/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 13:53
Expedição de Carta precatória.
-
08/07/2024 11:10
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 15:59
Juntada de Petição de ata da audiência
-
05/07/2024 15:41
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/07/2024 14:15 em/para VARA CRIMINAL DE ITANHÉM, #Não preenchido#.
-
05/07/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 01:46
Decorrido prazo de RAFAEL COSME BRAGA SANTOS em 09/10/2023 23:59.
-
22/10/2023 08:10
Publicado Intimação em 29/09/2023.
-
22/10/2023 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023
-
12/10/2023 08:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 07:37
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
-
03/10/2023 12:02
Expedição de intimação.
-
03/10/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 10:07
Expedição de intimação.
-
28/09/2023 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 10:00
Juntada de Certidão
-
20/08/2023 23:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2023 23:11
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2023 12:12
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 12:21
Expedição de Ofício.
-
19/07/2023 12:12
Expedição de Ofício.
-
19/07/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 11:24
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2023 10:31
Expedição de citação.
-
18/07/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 13:33
Expedição de Carta precatória.
-
18/07/2023 08:35
Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA
-
17/07/2023 16:36
Expedição de intimação.
-
14/07/2023 10:04
Recebida a denúncia contra JOAO VITOR SANTOS DE JESUS - CPF: *99.***.*45-08 (REU) e RAYAN SOUSA NEVES - CPF: *67.***.*33-94 (REU)
-
13/07/2023 16:42
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 16:40
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
13/07/2023 10:43
Juntada de Petição de DEN 8000321-97.2023.8.05.0123
-
12/07/2023 15:54
Expedição de intimação.
-
07/07/2023 11:11
Juntada de Petição de documentação
-
29/06/2023 08:26
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 08:13
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 19:13
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
26/06/2023 10:34
Expedição de intimação.
-
26/06/2023 09:05
Juntada de Petição de informação
-
06/05/2023 12:00
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
05/05/2023 09:02
Expedição de intimação.
-
04/05/2023 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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