30/04/2025 09:20

Expedição de intimação.
06/11/2024 15:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8005699-35.2021.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Rubens Cirilo Do Nascimento Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Advogado: Emilli Souza Dorea (OAB:BA60032) Reu: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8005699-35.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: RUBENS CIRILO DO NASCIMENTO Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591), EMILLI SOUZA DOREA (OAB:BA60032) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB:BA11192) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Chamo o feito à ordem.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte Exequente ingressou com o pedido de cumprimento de sentença e apresentou os cálculos respectivos, conforme petição e documentos.

Intimado, o Executado apresentou Impugnação, contrapondo-se aos cálculos apresentados pela parte Exequente, nos seguintes pontos: necessidade de aplicação da TR até junho de 2009 e após, do IPCA-E; houve cômputo das parcelas vincendas, até abril de 2019, quando deveria ter sido considerada a data do ajuizamento da ação; realizado reflexo do valor do triênio, embora o título judicial não haja determinado; não houve a dedução dos valores pagos; contribuição previdenciária apurada embora não constante do título.

Resposta à impugnação acostada. É o breve relato.

DECIDO.

REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista que os cálculos apresentados pelo EXECUTADO no (ID 448753599) utilizam um valor divergente do salário base apresentado nas fichas financeiras discriminadas no ID 446987716(e anexos) Portanto, carece de fundamentação e discriminação dos pontos objetos de impugnação, tornando-o genérico.

Por conseguinte, na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade (ID ).

EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cáclulos.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR
06/10/2024 18:20

Publicado Intimação em 07/10/2024.
06/10/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 13:39

Expedição de intimação.
03/10/2024 12:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2024 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:23

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:50

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:23

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/06/2024 12:46

Publicado Intimação em 25/06/2024.
16/06/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 11:14

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:14

Expedição de intimação.
13/06/2024 10:46

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2024 11:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2024 13:10

Expedição de intimação.
07/06/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:13

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:09

Processo Desarquivado
30/05/2024 08:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/03/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:24

Decorrido prazo de RUBENS CIRILO DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:59

Baixa Definitiva
06/02/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
27/12/2023 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.
27/12/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
11/12/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:45

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:22

Recebidos os autos
29/08/2023 09:22

Juntada de mandado duplicado
29/08/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2022 23:17

Publicado Intimação em 12/04/2022.
17/04/2022 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
16/04/2022 13:04

Publicado Intimação em 12/04/2022.
16/04/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
11/04/2022 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/04/2022 12:13

Expedição de intimação.
11/04/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 08:49

Expedição de intimação.
11/04/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 08:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 16:42

Conclusos para despacho
07/04/2022 16:39

Expedição de intimação.
07/04/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 11:02

Juntada de Petição de contra-razões
06/04/2022 10:49

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2022 09:55

Expedição de intimação.
05/04/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 07:58

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2022 16:53

Conclusos para julgamento
22/03/2022 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/03/2022 23:59.
19/03/2022 04:39

Decorrido prazo de RUBENS CIRILO DO NASCIMENTO em 16/03/2022 23:59.
10/03/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 12:18

Expedição de intimação.
03/03/2022 12:18

Expedição de intimação.
03/03/2022 12:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/03/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 14:16

Conclusos para julgamento
18/02/2022 11:21

Publicado Intimação em 17/02/2022.
18/02/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2022 08:58

Expedição de intimação.
16/02/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 21:04

Expedição de intimação.
15/02/2022 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 21:04

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2022 13:53

Conclusos para julgamento
15/02/2022 13:53

Expedição de intimação.
15/02/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/02/2022 23:59.
03/02/2022 04:31

Decorrido prazo de RUBENS CIRILO DO NASCIMENTO em 02/02/2022 23:59.
28/01/2022 05:06

Decorrido prazo de RUBENS CIRILO DO NASCIMENTO em 21/01/2022 23:59.
25/01/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 22:17

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 08:57

Expedição de intimação.
13/12/2021 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 07:03

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/12/2021 23:59.
06/12/2021 10:35

Conclusos para despacho
06/12/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 01:14

Decorrido prazo de RUBENS CIRILO DO NASCIMENTO em 03/12/2021 23:59.
26/11/2021 07:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.
26/11/2021 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 13:15

Juntada de Petição de réplica
23/11/2021 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 07:25

Juntada de Petição de contestação
13/11/2021 04:35

Publicado Intimação em 10/11/2021.
13/11/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
10/11/2021 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 14:56

Expedição de citação.
05/11/2021 11:08

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2021 09:35

Conclusos para decisão
25/10/2021 06:33

Publicado Intimação em 19/10/2021.
25/10/2021 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
20/10/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 12:35

Expedição de intimação.
18/10/2021 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 11:53

Conclusos para decisão
14/10/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contra-razões • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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