29/05/2025 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
29/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501710992
21/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:31

Decorrido prazo de BRUNO PREVITERA GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
08/12/2024 06:32

Decorrido prazo de BRUNO PREVITERA GONCALVES DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 06:32

Decorrido prazo de Jorge Khoury em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 06:32

Decorrido prazo de PRESIDENTE JOSENICE MARIA GUSMÃO AMORIM MASCARENHAS em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 06:32

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOL TECNOLOGICO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 06:32

Decorrido prazo de SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 02:59

Publicado Decisão em 13/11/2024.
08/12/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 07:25

Expedição de decisão.
08/11/2024 10:33

Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 17:40

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8143767-05.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Bruno Previtera Goncalves De Oliveira Advogado: Bruno Previtera Goncalves De Oliveira (OAB:BA57624) Impetrado: Jorge Khoury Impetrado: Presidente Josenice Maria Gusmão Amorim Mascarenhas Impetrado: Fundacao De Apoio A Educacao E Desenvol Tecnologico Impetrado: Serv De Apoio As Micro E Peq Empresas Do Est Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.

DECISÃO Processo: 8143767-05.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BRUNO PREVITERA GONCALVES DE OLIVEIRA IMPETRADO: JORGE KHOURY, PRESIDENTE JOSENICE MARIA GUSMÃO AMORIM MASCARENHAS, FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOL TECNOLOGICO, SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA R.

Hoje.

Em razão de inexistir ente público na lide, declino da competência para processar e julgar o presente mandamus, razão pela qual determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis desta Comarca, com nossas homenagens de estilo.

P.I.

Salvador/BA, 08 de outubro de 2024.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
10/10/2024 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2024 14:33

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2024 09:02

Declarada incompetência
07/10/2024 12:27

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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