TJBA - 0501633-66.2014.8.05.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANJUAN ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 00.096.631/0001-56

Advogados

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA

OAB: 19036/BA

CPF *85.***.*64-53

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB: 30276/BA

CPF *18.***.*91-77

ITANAINA LEMOS RECHMANN

RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO

OAB: 42056/BA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ: 14.109.763/0001-80

ADELINA DOMINGAS LOPES DO CARMO

CPF *02.***.*00-93

Advogados

DEIVISSON ARAUJO COUTO

OAB: 30302/BA

CPF *98.***.*11-20

ALESSANDRA SANTANA SOUZA

OAB: 32428/BA

CPF *61.***.*53-49

IRACEMA JESUS DOS SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 10:14

    Juntada de certidão

  • 02/05/2022 12:18

    Remetido ao STJ - REsp nº 1954058 / BA (2021/0241320-1) autuado em 17/08/2021

  • 14/03/2022 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 01:15

    Decorrido prazo de SANJUAN ENGENHARIA LTDA. em 31/01/2022 23:59.

  • 14/02/2022 01:15

    Decorrido prazo de ADELINA DOMINGAS LOPES DO CARMO em 31/01/2022 23:59.

  • 07/12/2021 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 01:27

    Publicado Intimação em 26/11/2021.

  • 27/11/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 26/11/2021 11:06

    Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

  • 25/11/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 05:42

    Devolvidos os autos

  • 02/08/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 29/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 29/07/2021 00:00

    Remetido ao STJ

  • 29/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/04/2021 00:00

    Publicação

  • 22/04/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 04/04/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 02/04/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 02/04/2021 00:00

    Recurso especial

  • 03/07/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 19/06/2019 00:00

    Petição

  • 19/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 19/06/2019 00:00

    Conclusão

  • 19/06/2019 00:00

    Petição

  • 19/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/05/2019 00:00

    Publicação

  • 14/05/2019 17:41

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 14/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 13/05/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2019 00:00

    Petição

  • 13/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 13/05/2019 00:00

    Petição

  • 03/04/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 03/04/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 03/04/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 03/04/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 26/03/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 26/03/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 15/03/2019 00:00

    Documento

  • 05/02/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 22/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/11/2018 00:00

    Publicação

  • 19/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/11/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 13/11/2018 00:00

    Julgado

  • 31/10/2018 00:00

    Publicação

  • 29/10/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara

  • 29/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

  • 29/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/10/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 25/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 25/10/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 25/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/10/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 22/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 22/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 19/10/2018 00:00

    Publicação

  • 18/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 18/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 17/10/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 17/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 10/10/2018 00:00

    Publicação

  • 08/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pelo SECOMGE

  • 08/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: SECOMGE

  • 08/10/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 08/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 08/10/2018 00:00

    Recebido do Relator pelo SECOMGE

  • 08/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: SECOMGE

  • 08/10/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 08/10/2018 00:00

    Distribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 05/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/09/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/09/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 28/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/08/2018 00:00

    Petição

  • 23/08/2018 00:00

    Petição

  • 23/08/2018 00:00

    Petição

  • 23/08/2018 00:00

    Petição

  • 14/08/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 14/08/2018 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 14/08/2018 00:00

    Petição

  • 10/08/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 10/08/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 04/07/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 07/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/05/2018 00:00

    Provimento em Parte

  • 22/05/2018 00:00

    Julgado

  • 14/05/2018 00:00

    Publicação

  • 10/05/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 09/05/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 07/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 04/05/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 25/04/2018 00:00

    Publicação

  • 23/04/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 23/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 23/04/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 23/04/2018 00:00

    Distribuição por Prevenção ao Magistrado

  • 20/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/10/2016 00:00

    Remetido- Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM PARA BAIXA DOS AUTOS

  • 13/10/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 11/10/2016 00:00

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 15/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/09/2016 00:00

    Publicação

  • 09/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/09/2016 00:00

    Provimento

  • 06/09/2016 00:00

    Petição

  • 06/09/2016 00:00

    Petição

  • 06/09/2016 00:00

    Julgado

  • 06/09/2016 00:00

    Petição

  • 06/09/2016 00:00

    Petição

  • 29/08/2016 00:00

    Publicação

  • 25/08/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 25/08/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 25/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 25/08/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 21/07/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 20/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 20/07/2016 00:00

    Conclusão

  • 20/07/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/07/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/07/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/07/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara

  • 19/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

  • 18/07/2016 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 15/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 15/07/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 15/07/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/07/2016 00:00

    Publicação

  • 13/07/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 13/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 13/07/2016 00:00

    Publicação

  • 12/07/2016 00:00

    Mero expediente

  • 23/06/2016 00:00

    Publicação

  • 21/06/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 21/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 21/06/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 21/06/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2016

Ultima Atualização
16/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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