TJBA - 0000347-17.2020.8.05.0099
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais Einf Ncia e Juventude - Ibotirama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0000347-17.2020.8.05.0099 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Ibotirama Terceiro Interessado: Beatriz Dos Santos Amorim Terceiro Interessado: Isabela Dos Santos Amorim Terceiro Interessado: Francisco Clemilto Nogueira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ronaldo Dos Santos De Amorim Advogado: Joao Vitor Almeida Queiroz (OAB:BA72649) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000347-17.2020.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RONALDO DOS SANTOS DE AMORIM Advogado(s): DECISÃO Inicialmente, destaco que esta magistrada foi recentemente designada para atuação na Vara Criminal de Ibotirama, conforme DECRETO JUDICIÁRIO Nº 002, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
Sendo assim, estou atuando em regime de exclusividade junto a referida comarca, no entanto, imperioso destacar que a Comarca possui um estoque expressivo de processos pendentes de avaliação em Gabinete, não contando com nenhum servidor efetivo para atuação junto ao Gabinete, o que inicialmente se revela um obstáculo para rápida solução e atendimento das demandas.
A situação do cartório da Vara Criminal não é diferente estando o quantitativo de servidores muito aquém do número recomendado, pois atualmente conto com apenas com dois servidores efetivos e uma designada para todas as rotinas cartorárias e cumprimento de determinações do juízo.
Sem mais delongas passo a análise dos respectivos autos Trata-se de ação penal instaurada em face de RONALDO DOS SANTOS AMORIM, acusado pela suposta prática do crime previsto no artigo 129, §9º e 147 do Código Penal c/c a Lei 11.340/2006, ocorrido em 15 de setembro de 2019.
A denúncia foi recebida em 01 de dezembro de 2020 (ID 99450410).
O réu foi citado em 09/08/2023 (ID 404522428), porém não apresentou defesa no prazo legal.
Ante o exposto, DETERMINO que o cartório indique um advogado seguindo a ordem da lista de causídicos cadastrados na comarca para que o mesmo seja NOMEADO DEFENSOR DATIVO, frente a ausência de Defensoria Pública na Comarca de Ibotirama, visando a promoção da defesa de seus interesses.
Cumpra-se.
Ato com força de mandado/ofício Ibotirama-BA, data da assinatura eletrônica.
Michelle Alves de Almeida Araujo Juíza Substituta -
11/10/2022 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/10/2022 10:34
Juntada de Petição de diligência
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04/04/2022 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/04/2022 11:05
Expedição de citação.
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24/03/2022 23:31
Citação
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14/03/2022 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2021 08:26
Conclusos para despacho
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12/12/2021 23:39
Juntada de Petição de petição
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07/12/2021 11:29
Expedição de intimação.
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06/12/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
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08/04/2021 04:29
Devolvidos os autos
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19/01/2021 12:52
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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21/12/2020 09:02
MANDADO
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21/12/2020 08:57
MANDADO
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15/12/2020 09:45
MANDADO
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09/12/2020 13:51
RECEBIMENTO
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28/10/2020 09:48
CONCLUSÃO
-
23/10/2020 08:48
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
23/10/2020 08:37
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2020
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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