09/07/2025 04:27

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 14:04

Recurso Extraordinário não admitido
01/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
13/06/2025 20:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/06/2025 12:21

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA MAIA em 06/06/2025 23:59.
09/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
06/05/2025 12:02

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 09:43

Deliberado em sessão - julgado
09/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:59

Incluído em pauta para 28/04/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
14/02/2025 10:31

Recebidos os autos
14/02/2025 10:31

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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