30/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
14/10/2024 03:23

Decorrido prazo de JOICE NAIA DE SOUZA LIMA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:55

Decorrido prazo de RENATA AMOEDO CAVALCANTE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:55

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 8000929-11.2023.8.05.0054 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Catu Autor: Daniele Luciano De Jesus Advogado: Joice Naia De Souza Lima (OAB:BA71747) Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda.

Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Advogado: Renata Amoedo Cavalcante (OAB:BA17110) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DESPACHO Processo n. 8000929-11.2023.8.05.0054 AUTOR: DANIELE LUCIANO DE JESUS REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. 1- Vistos etc. 2- De início, cumpre a este juízo se manifestar acerca da petição encartada no ID 424160757. 3- Em que pese a parte autora tenha requerido, explicitamente, o "arquivamento dos autos após a expedição de alvará", conforme petição de ID 423070552, ao se analisar o recurso vertical interposto no ID 422320350, nota-se que a recorrente insurgiu-se contra a não condenação da parte requerida em “danos morais” e o pagamento efetuado no ID 422623944 é a titulo de cumprimento espontâneo da condenação em “danos materiais”, consonante se verifica na sentença exarada no ID 417945247.

Desse modo, assiste razão à parte autora em relação aos argumentos esposados na petição encartada no ID 424160757. 4- Sendo assim, CHAMO O FEITO À ORDEM, o que faço para: 4.1- Considerando o recurso vertical interposto (ID 422320350) e as contrarrazões já encartadas ao fólio (ID 424849153), encaminhe-se os autos à instância superior - com as homenagens e garantias de praxe - para processamento e julgamento do recurso. 4.2- Após o retorno dos autos com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para ciência e manifestação pelo que entender necessário no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. 4.3- Nada sendo requerido no prazo retro apontado, certifique-se, arquivando-se os autos com a respectiva baixa no sistema, exigindo-se as custas na forma do decisum. 5- Em tempo, expeça-se o respectivo alvará em favor da parte autora/exequente, para levantamento dos valores depositados (ID 422623944) à título de danos materiais, eis que incontroversos, desde que observadas as determinações dos Provimentos Conjuntos CGJ/CCI ns. 12/2017 e 08/2018. 6- Existindo a possibilidade, cumpra-se o procedimento junto ao sistema BRBJUS, mediante transferência eletrônica imediata pelo sistema, posto que já existe chave pix informada nos autos (ID 423070552).

Em caso de impossibilidade, certifique-se, intimando a parte beneficiária para ciência da expedição dos alvarás nos próprios autos. 7- Concedo ao presente despacho, com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de citação/intimação/notificação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Catu/BA, datado e assinado eletronicamente.

GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito
29/09/2024 02:03

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
29/09/2024 02:02

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
29/09/2024 02:01

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:16

Conclusos para despacho
03/02/2024 10:39

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:59

Decorrido prazo de RENATA AMOEDO CAVALCANTE em 29/01/2024 23:59.
21/01/2024 16:15

Decorrido prazo de FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY em 24/11/2023 23:59.
20/01/2024 10:53

Publicado Intimação em 08/11/2023.
20/01/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
18/01/2024 16:30

Decorrido prazo de JOICE NAIA DE SOUZA LIMA em 24/11/2023 23:59.
28/12/2023 12:24

Publicado Intimação em 08/11/2023.
28/12/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
15/12/2023 20:00

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2023 13:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.
13/12/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 05:36

Publicado Intimação em 12/12/2023.
13/12/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:03

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:06

Juntada de Petição de apelação
07/11/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 17:19

Expedição de citação.
06/11/2023 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 14:23

Conclusos para julgamento
31/08/2023 22:38

Audiência Conciliação realizada para 31/08/2023 15:00 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU.
31/08/2023 14:12

Juntada de Petição de substabelecimento
31/08/2023 10:54

Juntada de Petição de réplica
30/08/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 04:05

Decorrido prazo de JOICE NAIA DE SOUZA LIMA em 21/07/2023 23:59.
02/08/2023 18:29

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 08:43

Juntada de Certidão
14/07/2023 06:33

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 16:05

Expedição de citação.
12/07/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 16:03

Expedição de Carta.
12/07/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 09:48

Audiência Conciliação redesignada para 31/08/2023 15:00 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU.
09/07/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 19:01

Inclusão no Juízo 100% Digital
06/07/2023 19:01

Conclusos para decisão
06/07/2023 19:01

Audiência Conciliação designada para 07/08/2023 08:40 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU.
06/07/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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