01/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/11/2024 14:17

Baixa Definitiva
01/11/2024 14:17

Transitado em Julgado em 01/11/2024
01/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 0000855-07.2013.8.05.0196 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: A.i.b.

Da S.

Advogado: Valeria Gomes Dos Santos (OAB:BA17686-A) Apelado: Rosana Ribeiro Braga Da Silva Advogado: Valeria Gomes Dos Santos (OAB:BA17686-A) Apelante: Maria Simplicio Da Silva Advogado: Antonio Jose Goncalves Da Silva Filho (OAB:BA18863-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000855-07.2013.8.05.0196 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MARIA SIMPLICIO DA SILVA Advogado(s): ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO APELADO: A.I.B.

DA S. e outros Advogado(s):VALERIA GOMES DOS SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO.

NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA DECRETADA EX OFFICIO.

DECISUM QUE DETERMINOU A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO.

ULTRA PETITA.

CARÁTER INSTRUMENTAL DA AÇÃO CAUTELAR.

DEMANDA QUE NÃO PRESCINDE DO PROCESSO PRINCIPAL.

HIPÓTESE EM QUE, PERMITIDO O LEVANTAMENTO DO MONTANTE ARRESTADO, SEQUER HAVERIA NECESSIDADE DO AJUIZAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL.

DECOTE DO EXCESSO.

LEGITIMIDADE ATIVA CONCORRENTE ENTRE O ESPÓLIO E OS HERDEIROS NA DEFESA DO PATRIMÔNIO QUE INTEGRA A HERANÇA.

FUNGIBILIDADE ENTRE A MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO E DE SEQUESTRO.

REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO COMPROVADOS.

PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO n. 0000855-07.2013.8.05.0196, figurando como apelante, MARIA SIMPLICIO DA SILVA, e apelado, ANTONIO ISIDORO BRAGA DA SILVA.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação e DECRETAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA, apenas para estabelecer que seja decotada a determinação de expedição de alvará de levantamento da importância de total de R$ 20.558,49 (vinte mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos), bloqueado das contas da requerida, devidamente corrigida monetariamente, em favor do autor Antonio Isidoro Braga da Silva, em seu nome e/ou de seu patrono constituído.

Salvador, data registrada no sistema.

Des.

Cássio Miranda Relator/ Presidente Procurador(a) de Justiça 09
10/10/2024 01:16

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:53

Conhecido o recurso de MARIA SIMPLICIO DA SILVA - CPF: *50.***.*10-06 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 17:33

Conhecido o recurso de MARIA SIMPLICIO DA SILVA - CPF: *50.***.*10-06 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 17:29

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:12

Deliberado em sessão - julgado
11/09/2024 17:34

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
11/09/2024 14:23

Solicitado dia de julgamento
12/08/2024 09:59

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024 09:59

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:33

Decorrido prazo de A.I.B. DA S. em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:33

Decorrido prazo de ROSANA RIBEIRO BRAGA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA SIMPLICIO DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 06:35

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 10:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/05/2024 08:25

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024 08:25

Juntada de Certidão
10/05/2024 00:16

Decorrido prazo de A.I.B. DA S. em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ROSANA RIBEIRO BRAGA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA SIMPLICIO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 08:35

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:05

Juntada de Ofício
15/04/2024 16:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SIMPLICIO DA SILVA - CPF: *50.***.*10-06 (APELANTE).
27/03/2024 00:02

Decorrido prazo de A.I.B. DA S. em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ROSANA RIBEIRO BRAGA DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:43

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2024 09:43

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:59

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 00:12

Decorrido prazo de A.I.B. DA S. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:12

Decorrido prazo de ROSANA RIBEIRO BRAGA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:02

Conclusos #Não preenchido#
15/02/2024 12:02

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 01:14

Publicado Despacho em 30/01/2024.
31/01/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 11:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/11/2023 13:56

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2023 13:56

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:22

Recebidos os autos
24/11/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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