TJBA - 0339265-64.2013.8.05.0001
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 02:40
Decorrido prazo de BENEDITO IVAN TELES DA FONSECA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:40
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:40
Decorrido prazo de PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO SA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:06
Decorrido prazo de BENEDITO IVAN TELES DA FONSECA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:06
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:06
Decorrido prazo de PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO SA em 08/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 05:39
Publicado Decisão em 18/03/2025.
-
04/04/2025 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
03/04/2025 15:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
13/03/2025 21:48
Declarada incompetência
-
07/03/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/11/2024 14:05
Declarada incompetência
-
26/11/2024 18:28
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0339265-64.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Benedito Ivan Teles Da Fonseca Advogado: Nei Viana Costa Pinto (OAB:BA8361) Advogado: Soraya Regina Bastos Costa Pinto (OAB:BA8858) Interessado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Interessado: Petrobrás Petróleo Brasileiro Sa Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-B) Advogado: Adriana Lira De Magalhaes (OAB:BA19832) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0339265-64.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: BENEDITO IVAN TELES DA FONSECA Advogado(s): NEI VIANA COSTA PINTO (OAB:BA8361), SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO (OAB:BA8858) INTERESSADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e outros Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17769-A), ANGELA SOUZA DA FONSECA (OAB:BA17836), MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB:BA896-B), ADRIANA LIRA DE MAGALHAES registrado(a) civilmente como ADRIANA LIRA DE MAGALHAES (OAB:BA19832), MIZZI GOMES GEDEON (OAB:MA14371) DECISÃO
Vistos.
Figurando no polo passivo, entidade prestadora de serviços de previdência FECHADA, em regime de autogestão, suporte fático não atrai a incidência das normas protetivas das relações de consumo, perfazendo relação jurídica material de direito civil (STJ, Súmula 563).
Sendo assim, declaro a incompetência em razão da matéria, portanto absoluta, desta Vara de Relações de Consumo, ao tempo que determino que sejam redistribuídos os autos a uma das da Eg.
Vara Cíveis desta Comarca.
IC.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de setembro de 2024.
Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito -
26/09/2024 12:53
Declarada incompetência
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27/08/2024 21:41
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 01:40
Decorrido prazo de BENEDITO IVAN TELES DA FONSECA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:40
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:40
Decorrido prazo de PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO SA em 27/05/2024 23:59.
-
27/04/2024 22:01
Publicado Certidão em 26/04/2024.
-
27/04/2024 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 14:48
Conclusos para julgamento
-
12/02/2024 18:28
Decorrido prazo de BENEDITO IVAN TELES DA FONSECA em 29/01/2024 23:59.
-
12/02/2024 18:28
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 29/01/2024 23:59.
-
12/02/2024 18:28
Decorrido prazo de PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO SA em 29/01/2024 23:59.
-
12/02/2024 01:44
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
12/02/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
16/01/2024 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/12/2023 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2023 16:28
Decorrido prazo de BENEDITO IVAN TELES DA FONSECA em 12/06/2023 23:59.
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22/06/2023 19:10
Decorrido prazo de PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO SA em 12/06/2023 23:59.
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17/06/2023 09:24
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 12/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 09:52
Publicado Intimação em 31/05/2023.
-
01/06/2023 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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30/05/2023 17:38
Conclusos para julgamento
-
30/05/2023 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2022 04:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2022 04:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
20/06/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
14/05/2022 00:00
Publicação
-
12/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/05/2022 00:00
Mero expediente
-
16/04/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/11/2021 00:00
Petição
-
11/11/2020 00:00
Petição
-
09/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
28/06/2019 00:00
Petição
-
28/06/2019 00:00
Petição
-
26/06/2019 00:00
Petição
-
09/06/2019 00:00
Publicação
-
06/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/06/2019 00:00
Antecipação de tutela
-
04/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/05/2019 00:00
Petição
-
07/05/2019 00:00
Publicação
-
03/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/05/2019 00:00
Petição
-
09/04/2019 00:00
Petição
-
16/03/2019 00:00
Publicação
-
15/03/2019 00:00
Expedição de Carta
-
14/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/03/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/09/2018 00:00
Publicação
-
26/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/09/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
04/07/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
01/02/2017 00:00
Petição
-
18/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
18/05/2016 00:00
Expedição de documento
-
04/03/2016 00:00
Publicação
-
03/03/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/03/2016 00:00
Mero expediente
-
11/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
11/01/2016 00:00
Petição
-
11/01/2016 00:00
Petição
-
23/09/2015 00:00
Concluso para Sentença
-
15/09/2015 00:00
Expedição de Carta
-
15/09/2015 00:00
Expedição de Carta
-
24/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2015 00:00
Petição
-
05/05/2015 00:00
Publicação
-
04/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/04/2015 00:00
Mero expediente
-
27/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
27/04/2015 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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05/03/2015 00:00
Publicação
-
03/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/03/2015 00:00
Mero expediente
-
19/02/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
19/02/2015 00:00
Petição
-
09/01/2015 00:00
Expedição de Carta
-
05/06/2013 00:00
Publicação
-
04/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/05/2013 00:00
Mero expediente
-
16/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
16/05/2013 00:00
Documento
-
16/05/2013 00:00
Documento
-
16/05/2013 00:00
Documento
-
16/05/2013 00:00
Documento
-
30/04/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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