TJBA - 0045411-49.2003.8.05.0001

1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ELIESER MOREIRA SANTOS

CPF *43.***.*80-20

Advogados

SILVIO DAS MERCES RAMOS

OAB: 17220/BA

CPF *63.***.*20-20

Polo Passivo

Partes

NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ: 32.143.339/0001-33

Advogados

ERIKA CASSINELLI PALMA

OAB: 189994/SP

CPF *72.***.*32-47

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB: 14456/BA

CPF *37.***.*60-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CELSO SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *99.***.*67-91

ADRIANO SOUZA DA SILVA

CPF *27.***.*50-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2025 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 08:05

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:09

    Juntada de Petição de laudo complementar

  • 25/03/2025 11:50

    Juntada de intimação

  • 20/03/2025 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 12:47

    Juntada de informação

  • 21/01/2025 06:31

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0045411-49.2003.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Neos Previdencia Complementar Advogado: Erika Cassinelli Palma (OAB:SP189994) Exequente: Elieser Moreira Santos Advogado: Silvio Das Merces Ramos (OAB:BA17220) Terceiro Interessado: Celso Sérgio Dos Santos Oliveira Terceiro Interessado: Adriano Souza Da Silva Despacho:

    Vistos.

    Certifique-se acerca da existência ou não de pendências de recolhimento de custas judiciais.

    Em seguida, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA P.I.

    Cumpra-se.

    SALVADOR - BA, 4 de Outubro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

  • 04/10/2024 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 09:27

    Desentranhado o documento

  • 25/09/2024 09:27

    Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

  • 04/07/2024 15:14

    Decorrido prazo de Elieser Moreira Santos em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 15:14

    Decorrido prazo de Celso Sérgio dos Santos Oliveira em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 15:14

    Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 15:18

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/06/2024 12:08

    Publicado Despacho em 29/05/2024.

  • 09/06/2024 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 27/05/2024 11:48

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/05/2024 01:56

    Decorrido prazo de Elieser Moreira Santos em 10/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 01:56

    Decorrido prazo de Celso Sérgio dos Santos Oliveira em 10/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 01:56

    Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de Elieser Moreira Santos em 10/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de Celso Sérgio dos Santos Oliveira em 10/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 07:31

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2024 11:22

    Publicado Despacho em 18/04/2024.

  • 04/05/2024 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 03/05/2024 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 18:34

    Decorrido prazo de Elieser Moreira Santos em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 18:34

    Decorrido prazo de Celso Sérgio dos Santos Oliveira em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 18:34

    Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 09:08

    Juntada de laudo pericial

  • 14/02/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 09:48

    Decorrido prazo de Elieser Moreira Santos em 30/01/2024 23:59.

  • 03/02/2024 02:34

    Publicado Despacho em 24/01/2024.

  • 03/02/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 31/01/2024 01:47

    Decorrido prazo de NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 01:47

    Decorrido prazo de Celso Sérgio dos Santos Oliveira em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 01:47

    Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 20:08

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 15:03

    Juntada de informação

  • 22/01/2024 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/01/2024 00:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2023 14:23

    Publicado Decisão em 05/12/2023.

  • 30/12/2023 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 14/12/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 12/12/2023 15:30

    Juntada de informação

  • 12/12/2023 12:35

    Juntada de informação

  • 12/12/2023 11:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2023 16:30

    Juntada de intimação

  • 04/12/2023 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2023 18:32

    Outras Decisões

  • 10/10/2023 04:19

    Decorrido prazo de Elieser Moreira Santos em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 04:19

    Decorrido prazo de Celso Sérgio dos Santos Oliveira em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 04:19

    Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 19:51

    Decorrido prazo de NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 09:40

    Decorrido prazo de NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 03:57

    Decorrido prazo de NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 06/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 20:23

    Decorrido prazo de SILVIO DAS MERCES RAMOS em 02/10/2023 23:59.

  • 16/09/2023 16:11

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 16/09/2023 06:02

    Publicado Decisão em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 14/09/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2023 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2023 12:28

    Expedição de decisão.

  • 14/09/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2023 12:16

    Expedição de decisão.

  • 04/09/2023 15:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/08/2023 12:54

    Decorrido prazo de NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 20/06/2023 23:59.

  • 09/07/2023 10:35

    Decorrido prazo de Elieser Moreira Santos em 20/06/2023 23:59.

  • 06/07/2023 01:40

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 06/07/2023 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 07/06/2023 19:04

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 01/06/2023 15:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/05/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 08:56

    Juntada de informação

  • 26/05/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2023 22:36

    Outras Decisões

  • 17/03/2023 01:40

    Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 01:40

    Decorrido prazo de Celso Sérgio dos Santos Oliveira em 09/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 01:40

    Decorrido prazo de NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 09/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 01:40

    Decorrido prazo de Elieser Moreira Santos em 09/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 05:13

    Publicado Despacho em 08/02/2023.

  • 16/03/2023 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 23/02/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/02/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 18:25

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/11/2022 08:51

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 01:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 01:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 28/09/2022 00:00

    Petição

  • 28/09/2022 00:00

    Petição

  • 10/09/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 10/09/2022 00:00

    Petição

  • 09/09/2022 00:00

    Publicação

  • 06/09/2022 00:00

    Documento

  • 06/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/09/2022 00:00

    Liminar

  • 26/05/2022 00:00

    Petição

  • 29/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/03/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 29/03/2022 00:00

    Petição

  • 21/03/2022 00:00

    Publicação

  • 17/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 00:00

    Mero expediente

  • 15/02/2022 00:00

    Documento

  • 15/02/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/02/2022 00:00

    Documento

  • 31/01/2022 00:00

    Documento

  • 24/01/2022 00:00

    Publicação

  • 21/01/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/01/2022 00:00

    Decisão anterior

  • 02/12/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/12/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 06/10/2021 00:00

    Documento

  • 06/10/2021 00:00

    Publicação

  • 04/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/10/2021 00:00

    Decisão anterior

  • 17/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/08/2021 00:00

    Documento

  • 09/08/2021 00:00

    Documento

  • 05/08/2021 00:00

    Publicação

  • 04/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/08/2021 00:00

    Decisão anterior

  • 19/04/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/04/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 23/03/2021 00:00

    Petição

  • 04/02/2021 00:00

    Publicação

  • 03/02/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/02/2021 00:00

    Mero expediente

  • 22/01/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 01/12/2020 00:00

    Petição

  • 19/11/2020 00:00

    Documento

  • 26/09/2020 00:00

    Publicação

  • 25/09/2020 00:00

    Documento

  • 23/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/09/2020 00:00

    Decisão anterior

  • 06/08/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/08/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 13/03/2020 00:00

    Expedição de Carta

  • 14/01/2020 00:00

    Documento

  • 07/12/2019 00:00

    Petição

  • 04/12/2019 00:00

    Petição

  • 30/11/2019 00:00

    Publicação

  • 27/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/11/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 29/07/2019 10:31

    Definitivo

  • 10/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/02/2019 00:00

    Petição

  • 14/02/2019 00:00

    Publicação

  • 12/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 12/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/11/2018 00:00

    Petição

  • 06/11/2018 00:00

    Publicação

  • 01/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 24/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/09/2018 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 19/09/2018 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 24/08/2018 00:00

    Publicação

  • 22/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/08/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/08/2018 00:00

    Correção de Classe

  • 14/08/2018 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 31/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2015 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 19/02/2015 00:00

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2014 00:00

    Petição

  • 19/11/2014 00:00

    Recebimento

  • 18/11/2014 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 15/11/2014 00:00

    Publicação

  • 11/11/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/10/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2014 00:00

    Recebimento

  • 17/10/2014 00:00

    Com efeito suspensivo

  • 30/09/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/09/2014 00:00

    Petição

  • 26/09/2014 00:00

    Recebimento

  • 18/09/2014 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 17/09/2014 00:00

    Petição

  • 15/09/2014 00:00

    Publicação

  • 11/09/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/08/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2014 00:00

    Decurso de Prazo

  • 20/08/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2014 00:00

    Recebimento

  • 20/08/2014 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 14/05/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/05/2014 00:00

    Petição

  • 14/05/2014 00:00

    Recebimento

  • 26/03/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/03/2014 00:00

    Publicação

  • 20/03/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/03/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2014 00:00

    Recebimento

  • 24/02/2014 00:00

    Procedência

  • 09/01/2014 00:00

    Concluso para Sentença

  • 05/11/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2013 00:00

    Petição

  • 23/10/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2013 00:00

    Petição

  • 18/10/2013 00:00

    Publicação

  • 16/10/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/10/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2013 00:00

    Recebimento

  • 23/09/2013 00:00

    Por decisão judicial

  • 27/08/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/03/2013 00:00

    Petição

  • 12/03/2013 00:00

    Recebimento

  • 06/03/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/11/2012 00:00

    Publicação

  • 21/11/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/11/2012 00:00

    Publicação

  • 12/11/2012 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 25/10/2012 00:00

    Publicação

  • 23/10/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/10/2012 00:00

    Mero expediente

  • 17/10/2012 00:00

    Audiência Designada

  • 07/07/2011 19:34

    Protocolo de Petição

  • 09/12/2008 07:31

    Conclusão

  • 05/12/2008 20:14

    Publicado pelo dpj

  • 05/12/2008 18:14

    Protocolo de Petição

  • 05/12/2008 16:29

    Enviado para publicação no dpj

  • 04/12/2008 18:56

    Audiência

  • 28/11/2008 17:54

    Protocolo de Petição

  • 29/10/2008 20:35

    Publicado pelo dpj

  • 29/10/2008 16:47

    Enviado para publicação no dpj

  • 10/08/2007 17:58

    Concluso ao juiz

  • 05/04/2005 15:55

    Autos - conclusos

  • 14/09/2004 10:38

    Mandado - expedido

  • 11/06/2003 10:13

    Publicado no dpj

  • 22/04/2003 11:19

    Processo autuado

  • 16/04/2003 10:17

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2003

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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