TJBA - 0521390-63.2014.8.05.0001

1ª instância - 1Vara Civel - Salvador

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIENE COSTA DE ALCANTARA

CPF *81.***.*14-04

ETEVALDO ALVES DE ALCANTARA

CPF *04.***.*04-87

Advogados

HELGA VALERIA MENEZES PAZOS

OAB: 33608/BA

CPF *38.***.*33-53

Polo Passivo

Partes

JAIME JOSE DE CASTRO

CPF *46.***.*25-49

Advogados

JESSICA DE ARAUJO SOUSA

OAB: 53406/BA

CPF *62.***.*17-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 26.994.558/0013-67

1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

5 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

3 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

4 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

7 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

6 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

CURADORIA ESPECIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2025 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 14:33

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 16:40

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/04/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 17:04

    Juntada de ata da audiência

  • 10/04/2025 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 08:21

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 08:21

    Expedição de despacho.

  • 02/04/2025 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 19:29

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 19:28

    Expedição de despacho.

  • 13/12/2024 05:29

    Decorrido prazo de JAIME JOSE DE CASTRO em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 05:21

    Decorrido prazo de JAIME JOSE DE CASTRO em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de ETEVALDO ALVES DE ALCANTARA em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de ELIENE COSTA DE ALCANTARA em 12/12/2024 23:59.

  • 11/11/2024 10:31

    Expedição de despacho.

  • 08/11/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 13:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/04/2025 11:00 em/para 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.

  • 07/11/2024 14:42

    Decorrido prazo de ETEVALDO ALVES DE ALCANTARA em 05/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 01:52

    Decorrido prazo de ELIENE COSTA DE ALCANTARA em 05/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 01:52

    Decorrido prazo de JAIME JOSE DE CASTRO em 05/11/2024 23:59.

  • 09/10/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0521390-63.2014.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Etevaldo Alves De Alcantara Advogado: Helga Valeria Menezes Pazos (OAB:BA33608) Custos Legis: Eliene Costa De Alcantara Advogado: Helga Valeria Menezes Pazos (OAB:BA33608) Terceiro Interessado: Jaime Jose De Castro Advogado: Jessica De Araujo Sousa (OAB:BA53406) Terceiro Interessado: Curadoria Especial Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: 1 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 2 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 3 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 4 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 5 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 6 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 7 Cartório De Registro De Imóveis Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

    Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0521390-63.2014.8.05.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) CUSTOS LEGIS: ETEVALDO ALVES DE ALCANTARA, ELIENE COSTA DE ALCANTARA TERCEIRO INTERESSADO: JAIME JOSE DE CASTRO Vistos etc.

    Em razão do direito discutido (prescrição aquisitiva), imperioso que o autor prove o fato constitutivo do seu direito, necessitando-se pois da prova oral.

    Nesses termos, deverá a parte autora juntar rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

    Intimações necessárias.

    Salvador, 2 de outubro de 2024.

    Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

  • 03/10/2024 11:43

    Expedição de despacho.

  • 03/10/2024 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 02:34

    Decorrido prazo de JAIME JOSE DE CASTRO em 29/01/2024 23:59.

  • 17/01/2024 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2023 15:21

    Publicado Despacho em 12/12/2023.

  • 30/12/2023 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 11/12/2023 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 20:35

    Decorrido prazo de ETEVALDO ALVES DE ALCANTARA em 05/07/2023 23:59.

  • 16/08/2023 19:36

    Decorrido prazo de ETEVALDO ALVES DE ALCANTARA em 05/07/2023 23:59.

  • 16/08/2023 10:45

    Juntada de informação

  • 15/08/2023 12:59

    Juntada de informação

  • 15/08/2023 12:33

    Juntada de informação

  • 10/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2023 22:20

    Decorrido prazo de 3 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 25/07/2023 23:59.

  • 06/08/2023 20:47

    Decorrido prazo de 3 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 25/07/2023 23:59.

  • 06/08/2023 20:05

    Decorrido prazo de 3 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 25/07/2023 23:59.

  • 06/08/2023 19:38

    Decorrido prazo de 3 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 25/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 20:58

    Decorrido prazo de JAIME JOSE DE CASTRO em 24/07/2023 23:59.

  • 30/07/2023 10:18

    Decorrido prazo de ELIENE COSTA DE ALCANTARA em 24/07/2023 23:59.

  • 30/07/2023 05:22

    Decorrido prazo de 5 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 26/07/2023 23:59.

  • 30/07/2023 05:22

    Decorrido prazo de 2 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 26/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 23:14

    Decorrido prazo de 1 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 24/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 21:53

    Decorrido prazo de 2 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 26/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 19:17

    Decorrido prazo de JAIME JOSE DE CASTRO em 05/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 19:06

    Decorrido prazo de ELIENE COSTA DE ALCANTARA em 05/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 04:14

    Decorrido prazo de 6 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 20:41

    Decorrido prazo de ETEVALDO ALVES DE ALCANTARA em 18/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 20:41

    Decorrido prazo de ELIENE COSTA DE ALCANTARA em 18/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 20:41

    Decorrido prazo de JAIME JOSE DE CASTRO em 18/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 01:02

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 18:27

    Decorrido prazo de ETEVALDO ALVES DE ALCANTARA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 18:07

    Decorrido prazo de 7 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 13:48

    Juntada de informação

  • 25/07/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:11

    Juntada de informação

  • 07/07/2023 08:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2023 11:08

    Publicado Carta via AR Digital em 26/06/2023.

  • 28/06/2023 11:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 22/06/2023 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/06/2023 16:25

    Expedição de carta via ar digital.

  • 21/06/2023 10:49

    Expedição de carta via ar digital.

  • 21/06/2023 10:49

    Expedição de carta via ar digital.

  • 21/06/2023 10:49

    Expedição de carta via ar digital.

  • 21/06/2023 10:49

    Expedição de carta via ar digital.

  • 21/06/2023 10:49

    Expedição de carta via ar digital.

  • 21/06/2023 10:49

    Expedição de carta via ar digital.

  • 21/06/2023 10:49

    Expedição de carta via ar digital.

  • 21/06/2023 10:16

    Expedição de despacho.

  • 13/06/2023 05:29

    Publicado Despacho em 12/06/2023.

  • 13/06/2023 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 07/06/2023 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/06/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 02:07

    Mandado devolvido Positivamente

  • 08/03/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2022 00:00

    Publicação

  • 21/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 05/09/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/04/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 11/06/2021 00:00

    Publicação

  • 09/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/06/2021 00:00

    Mero expediente

  • 07/06/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/06/2021 00:00

    Petição

  • 28/05/2021 00:00

    Publicação

  • 26/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 24/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/05/2021 00:00

    Petição

  • 20/03/2021 00:00

    Publicação

  • 18/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/03/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/03/2021 00:00

    Documento

  • 17/03/2021 00:00

    Petição

  • 16/03/2021 00:00

    Publicação

  • 12/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 10/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/12/2020 00:00

    Publicação

  • 10/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/12/2020 00:00

    Mero expediente

  • 04/12/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/04/2020 00:00

    Publicação

  • 30/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 27/02/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/02/2020 00:00

    Petição

  • 11/02/2020 00:00

    Publicação

  • 07/02/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/02/2020 00:00

    Mero expediente

  • 05/02/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/02/2020 00:00

    Petição

  • 16/01/2020 00:00

    Publicação

  • 14/01/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/01/2020 00:00

    Mero expediente

  • 07/01/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/12/2019 00:00

    Petição

  • 29/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/11/2019 00:00

    Publicação

  • 19/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/11/2019 00:00

    Mero expediente

  • 26/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/09/2019 00:00

    Petição

  • 14/08/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 04/07/2019 00:00

    Publicação

  • 28/06/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/06/2019 00:00

    Mero expediente

  • 30/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/07/2018 00:00

    Petição

  • 15/06/2018 00:00

    Publicação

  • 13/06/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/05/2018 00:00

    Documento

  • 22/05/2018 00:00

    Documento

  • 16/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 16/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/05/2018 00:00

    Petição

  • 03/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/03/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/07/2017 00:00

    Publicação

  • 11/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/07/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/05/2017 00:00

    Mero expediente

  • 24/05/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/10/2016 00:00

    Petição

  • 26/10/2016 00:00

    Publicação

  • 21/10/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/10/2016 00:00

    Mero expediente

  • 19/10/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/10/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 28/09/2016 00:00

    Publicação

  • 23/09/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/08/2016 00:00

    Mero expediente

  • 23/08/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/08/2016 00:00

    Petição

  • 15/07/2016 00:00

    Publicação

  • 12/07/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/06/2016 00:00

    Expedição de Edital

  • 01/04/2016 00:00

    Petição

  • 22/10/2015 00:00

    Publicação

  • 21/10/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/10/2015 00:00

    Mero expediente

  • 15/10/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/09/2015 00:00

    Petição

  • 11/09/2015 00:00

    Petição

  • 13/05/2015 00:00

    Petição

  • 27/03/2015 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/03/2015 00:00

    Expedição de Carta

  • 19/03/2015 00:00

    Expedição de Carta

  • 19/03/2015 00:00

    Expedição de Carta

  • 19/03/2015 00:00

    Expedição de Carta

  • 19/03/2015 00:00

    Expedição de Carta

  • 19/03/2015 00:00

    Expedição de Carta

  • 24/09/2014 00:00

    Publicação

  • 23/09/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/09/2014 00:00

    Mero expediente

  • 22/09/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/09/2014 00:00

    Petição

  • 22/09/2014 00:00

    Petição

  • 21/07/2014 00:00

    Publicação

  • 18/07/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/07/2014 00:00

    Decisão anterior

  • 17/07/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/07/2014 00:00

    Petição

  • 08/07/2014 00:00

    Publicação

  • 07/07/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/07/2014 00:00

    Liminar

  • 03/07/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/06/2014 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2014

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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