27/06/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000120-69.2014.8.05.0153 Execução Fiscal Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Executado: Raelson Da Silva Ribeiro Advogado: Jose Raimundo Silva (OAB:BA21967) Executado: Isanilde Freire Ribeiro Advogado: Jose Raimundo Silva (OAB:BA21967) Exequente: União Federal/fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000120-69.2014.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: RAELSON DA SILVA RIBEIRO e outros Advogado(s): JOSE RAIMUNDO SILVA (OAB:BA21967) DESPACHO Tendo em vista a necessidade de continuidade do saneamento da unidade judiciária, e, diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, cabe ao juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo (CPC, arts. 3º e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Desta forma, havendo interesse da(s) parte(s) em integrar o Juízo 100% digital, bem como participar de audiência de conciliação por videoconferência, deverá(ã)o manifestar interesse, no prazo comum de 15 dias, ressaltando que, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 345, de 7 de outubro de 2020) e art. 6º do Ato Conjunto nº 32/2020 do Poder Judiciário do Estado da Bahia, as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por audiência telepresencial, através da solução de videoconferência, observando-se, ainda, o quanto regulamentado no Ato normativo conjunto nº 07, de 1º de Junho de 2022.

Destaco, ainda, a possibilidade de eventual proposta de acordo ser apresentada por petição nos autos.

Outrossim, destaco que, havendo interesse das partes, a(s) audiência(s) será(ã)o realizada(s) pelo CEJUSC(Centro Judiciário de Solução dos Conflitos).

Ademais, o feito terá seu curso normal, com impulso oficial, todavia, as partes poderão informar as providências necessárias para o deslinde do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, em nome do princípio da Cooperação, consagrado pelo art. 6º do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema.

ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO
09/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:35

Expedição de intimação.
03/10/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 23:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 24/04/2024 23:59.
03/08/2024 23:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 24/04/2024 23:59.
28/03/2024 12:17

Decorrido prazo de RAELSON DA SILVA RIBEIRO em 26/03/2024 23:59.
28/03/2024 12:17

Decorrido prazo de ISANILDE FREIRE RIBEIRO em 26/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:57

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:05

Juntada de Petição de documentação
07/03/2024 19:14

Publicado Despacho em 05/03/2024.
07/03/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:04

Expedição de despacho.
20/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:59

Conclusos para despacho
29/04/2023 18:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 27/04/2023 23:59.
01/03/2023 10:14

Expedição de intimação.
01/03/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 16:16

Conclusos para despacho
02/09/2021 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/08/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 16:44

Conclusos para despacho
11/07/2019 19:38

Devolvidos os autos
21/08/2015 15:13

CONCLUSÃO
21/08/2015 15:08

PETIÇÃO
21/08/2015 14:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/08/2015 14:00

RECEBIMENTO
20/07/2015 14:34

ENTREGA EM CARGAVISTA
31/03/2015 16:00

DOCUMENTO
28/10/2014 10:57

MANDADO
27/10/2014 15:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/10/2014 13:43

DOCUMENTO
21/10/2014 09:20

MANDADO
13/10/2014 15:34

MANDADO
13/10/2014 15:34

MANDADO
20/02/2014 10:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/02/2014 12:00

CONCLUSÃO
17/02/2014 11:14

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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