TJBA - 0023074-86.2004.8.05.0080
1ª instância - 7º Vara das Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 19:15
Juntada de Petição de réplica
-
09/06/2025 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 02:04
Decorrido prazo de JOSE EMANOEL MOREIRA DE FREITAS em 16/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 18:47
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/03/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 08:51
Desentranhado o documento
-
12/03/2025 08:51
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 08:44
Juntada de informação
-
18/02/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0023074-86.2004.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Luciano De Matos Ladeira Advogado: Fernando Henrique De Souza Santos (OAB:BA54534) Advogado: Leonov Pinto Moreira (OAB:BA15559) Executado: Premier Viagens E Turismo Advogado: Jose Emanoel Moreira De Freitas (OAB:BA8890) Executado: Vetor Viagens E Conteudo De Internet Eireli Advogado: Luiz Carlos Cordeiro Bastos Santana (OAB:BA6577) Advogado: Ana Lucia Lucatelli Doria Santana (OAB:BA9089) Executado: Reymar Empreendimentos Turisticos Ltda Advogado: Fabio Barbosa Maciel (OAB:AL7147) Advogado: Shirley Sarmento Wanderley Bonaparte (OAB:AL7814) Advogado: Fernando Antonio Barbosa Maciel (OAB:AL4690) Advogado: Vanessa Roda Pavani (OAB:AL7498) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0023074-86.2004.8.05.0080 Órgão Julgador: 7ª V DE FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: LUCIANO DE MATOS LADEIRA Advogado(s): LEONOV PINTO MOREIRA (OAB:BA15559), FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (OAB:BA54534) EXECUTADO: Premier Viagens e Turismo e outros (2) Advogado(s): JOSE EMANOEL MOREIRA DE FREITAS (OAB:BA8890), FABIO BARBOSA MACIEL (OAB:AL7147), SHIRLEY SARMENTO WANDERLEY BONAPARTE (OAB:AL7814), FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL (OAB:AL4690), LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA (OAB:BA6577), ANA LUCIA LUCATELLI DORIA SANTANA (OAB:BA9089), VANESSA RODA PAVANI (OAB:AL7498) SENTENÇA
Vistos.
As partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao Id - 474431829.
Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas.
Analisados os autos, decido.
Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC.
Eventuais custas devidas serão de responsabilidade da parte Ré, única e exclusivamente (Se as partes renunciarem ao prazo recursal) Considerando que as partes renunciaram à fruição do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa.
Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente.
Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito -
02/12/2024 10:49
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
22/11/2024 08:46
Conclusos para julgamento
-
20/11/2024 19:50
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 17:10
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
-
21/10/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0023074-86.2004.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Luciano De Matos Ladeira Advogado: Fernando Henrique De Souza Santos (OAB:BA54534) Advogado: Leonov Pinto Moreira (OAB:BA15559) Executado: Premier Viagens E Turismo Advogado: Jose Emanoel Moreira De Freitas (OAB:BA8890) Executado: Vetor Viagens E Conteudo De Internet Eireli Advogado: Luiz Carlos Cordeiro Bastos Santana (OAB:BA6577) Advogado: Ana Lucia Lucatelli Doria Santana (OAB:BA9089) Executado: Reymar Empreendimentos Turisticos Ltda Advogado: Fabio Barbosa Maciel (OAB:AL7147) Advogado: Shirley Sarmento Wanderley Bonaparte (OAB:AL7814) Advogado: Fernando Antonio Barbosa Maciel (OAB:AL4690) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Comarca de Feira de Santana Fórum Desembargador Filinto Bastos.
Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, Feira de Santana - BA.
CEP.: 44.001-900.
Telefone: (75) 3602-5905.
E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0023074-86.2004.8.05.0080 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito Autoral] AUTOR: LUCIANO DE MATOS LADEIRA RÉU: Premier Viagens e Turismo e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, regulamentado pela Portaria 01/2024 deste Juízo, publicada em 14 de junho de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas, referentes ao solicitado na petição ID 445661923.
Feira de Santana - BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] DANIELA BIANCA BRAGA DE SOUSA Técnico(a) Judiciário(a) -
26/09/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 12:41
Expedição de Carta precatória.
-
13/08/2024 19:48
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 13:01
Juntada de devolução de carta precatória
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17/07/2024 12:58
Juntada de devolução de carta precatória
-
21/05/2024 13:46
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
01/04/2024 09:31
Publicado Despacho em 27/03/2024.
-
01/04/2024 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
25/03/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 14:39
Conclusos para decisão
-
06/08/2023 13:00
Decorrido prazo de Premier Viagens e Turismo em 01/08/2023 23:59.
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06/08/2023 13:00
Decorrido prazo de Hotel Hollyday Inn Maceio em 01/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 13:00
Decorrido prazo de VETOR VIAGENS E CONTEUDO DE INTERNET EIRELI em 01/08/2023 23:59.
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05/08/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 20:28
Juntada de Petição de petição
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08/07/2023 02:24
Publicado Despacho em 07/07/2023.
-
08/07/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
-
07/07/2023 17:30
Juntada de Carta precatória
-
06/07/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/05/2023 21:29
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 07:12
Julgado procedente o pedido
-
30/03/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 17:15
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 02:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 02:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
30/08/2022 00:00
Documento
-
03/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
25/04/2022 00:00
Documento
-
21/02/2022 00:00
Publicação
-
21/02/2022 00:00
Publicação
-
21/02/2022 00:00
Publicação
-
21/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/12/2021 00:00
Documento
-
08/11/2021 00:00
Mero expediente
-
08/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
06/11/2021 00:00
Petição
-
06/10/2021 00:00
Mero expediente
-
06/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
06/10/2021 00:00
Petição
-
04/10/2021 00:00
Documento
-
04/10/2021 00:00
Documento
-
04/10/2021 00:00
Mero expediente
-
04/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
24/09/2021 00:00
Petição
-
08/05/2021 00:00
Publicação
-
06/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/04/2021 00:00
Mero expediente
-
26/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
26/04/2021 00:00
Petição
-
17/03/2021 00:00
Publicação
-
17/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/02/2021 00:00
Outras Decisões
-
23/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
23/01/2021 00:00
Petição
-
07/10/2020 00:00
Publicação
-
05/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/10/2020 00:00
Mero expediente
-
01/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2020 00:00
Petição
-
12/09/2020 00:00
Publicação
-
12/09/2020 00:00
Publicação
-
12/09/2020 00:00
Publicação
-
10/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/09/2020 00:00
Mero expediente
-
08/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
07/09/2020 00:00
Petição
-
02/09/2020 00:00
Documento
-
02/09/2020 00:00
Mero expediente
-
02/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/07/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
04/07/2020 00:00
Publicação
-
02/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/06/2020 00:00
Mero expediente
-
19/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
19/06/2020 00:00
Trânsito em julgado
-
19/06/2020 00:00
Petição
-
10/06/2020 00:00
Mero expediente
-
10/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
10/06/2020 00:00
Petição
-
17/03/2020 00:00
Publicação
-
13/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/03/2020 00:00
Petição
-
11/05/2019 00:00
Publicação
-
07/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/04/2019 00:00
Mero expediente
-
22/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
22/02/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
15/12/2018 00:00
Publicação
-
13/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/12/2018 00:00
Mero expediente
-
26/10/2018 00:00
Petição
-
23/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
02/10/2018 00:00
Petição
-
31/08/2018 00:00
Publicação
-
28/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/08/2018 00:00
Mero expediente
-
07/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/08/2018 00:00
Expedição de documento
-
27/07/2018 00:00
Publicação
-
25/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/07/2018 00:00
Petição
-
13/07/2018 00:00
Mero expediente
-
30/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
29/11/2017 00:00
Petição
-
25/11/2017 00:00
Publicação
-
22/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
13/11/2017 00:00
Documento
-
07/11/2017 00:00
Petição
-
07/11/2017 00:00
Documento
-
07/11/2017 00:00
Petição
-
07/11/2017 00:00
Documento
-
07/11/2017 00:00
Petição
-
07/11/2017 00:00
Petição
-
07/11/2017 00:00
Petição
-
07/11/2017 00:00
Petição
-
07/11/2017 00:00
Documento
-
07/11/2017 00:00
Petição
-
07/11/2017 00:00
Documento
-
07/11/2017 00:00
Petição
-
07/11/2017 00:00
Petição
-
07/11/2017 00:00
Documento
-
07/11/2017 00:00
Documento
-
07/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Mandado
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Mandado
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Mandado
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Petição
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Petição
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Petição
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06/11/2017 00:00
Petição
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Petição
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Petição
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Petição
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Mandado
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Petição
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Petição
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Mandado
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Petição
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06/11/2017 00:00
Petição
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Petição
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06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Documento
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06/11/2017 00:00
Mandado
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Petição
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
06/11/2017 00:00
Documento
-
31/10/2017 00:00
Petição
-
01/08/2017 00:00
Correção de Classe
-
15/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
15/06/2016 00:00
Petição
-
14/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
14/06/2016 00:00
Recebimento
-
10/06/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
17/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2015 00:00
Petição
-
02/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
02/03/2015 00:00
Petição
-
04/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
03/06/2014 00:00
Petição
-
09/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2014 00:00
Expedição de documento
-
24/09/2013 00:00
Conclusão
-
19/06/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
17/01/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
20/07/2012 00:00
Ato ordinatório
-
20/07/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
20/07/2012 00:00
Recebimento
-
05/07/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
05/07/2012 00:00
Protocolo de Petição
-
13/06/2012 00:00
Recebimento
-
13/06/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
22/05/2012 00:00
Recebimento
-
22/05/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
15/05/2012 00:00
Publicado pelo dpj
-
11/05/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
07/05/2012 00:00
Expedição de documento
-
06/04/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
16/12/2010 00:00
Protocolo de Petição
-
16/12/2010 00:00
Protocolo de Petição
-
09/12/2010 00:00
Concluso para Sentença
-
05/12/2010 00:00
Publicado pelo dpj
-
03/12/2010 00:00
Protocolo de Petição
-
02/12/2010 00:00
Protocolo de Petição
-
01/12/2010 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
25/11/2010 00:00
Expedição de documento
-
25/11/2010 00:00
Audiência
-
05/11/2010 00:00
Protocolo de Petição
-
22/09/2010 00:00
Mandado
-
27/07/2010 00:00
Mandado
-
16/07/2010 00:00
Mandado
-
01/07/2010 00:00
Publicado pelo dpj
-
15/06/2010 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
11/06/2010 00:00
Audiência
-
14/05/2010 00:00
Conclusão
-
29/04/2010 00:00
Protocolo de Petição
-
23/04/2010 00:00
Publicado pelo dpj
-
30/03/2010 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
18/03/2010 00:00
Expedição de documento
-
03/03/2010 00:00
Protocolo de Petição
-
03/03/2010 00:00
Protocolo de Petição
-
14/01/2010 00:00
Conclusão
-
27/10/2009 00:00
Publicado pelo dpj
-
22/10/2009 00:00
Audiência
-
22/10/2009 00:00
Audiência
-
22/10/2009 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
12/08/2009 00:00
Protocolo de Petição
-
04/05/2009 00:00
Conclusão
-
25/02/2009 00:00
Protocolo de Petição
-
23/08/2007 00:00
Autos - conclusos
-
13/07/2007 00:00
Publicado pelo dpj
-
10/07/2007 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
09/07/2007 00:00
Autos - conclusos
-
16/03/2007 00:00
Carga advogado - autor
-
09/03/2007 00:00
Publicado pelo dpj
-
02/03/2007 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
01/03/2007 00:00
Autos - conclusos
-
26/02/2007 00:00
Baixa de carga de advogado
-
09/02/2007 00:00
Carga advogado - reu
-
29/11/2006 00:00
Publicado pelo dpj
-
27/11/2006 00:00
Enviado para publicação no dpj
-
27/11/2006 00:00
Mandado - expedido
-
24/11/2006 00:00
Mandado - expeca-se
-
24/11/2006 00:00
Audiencia - designada
-
15/02/2006 00:00
Autos - conclusos
-
31/01/2006 00:00
Autos - conclusos
-
16/09/2005 00:00
Mandado - expedido
-
16/09/2005 00:00
Mandado - expeca-se
-
05/09/2005 00:00
Autos - conclusos
-
02/09/2005 00:00
Autos - devolvidos ao cartorio
-
08/08/2005 00:00
Carga advogado - autor
-
05/08/2005 00:00
Audiencia - designada
-
22/07/2005 00:00
Para publicação dpj
-
21/07/2005 00:00
Autos - conclusos
-
27/06/2005 00:00
Carga advogado - autor
-
13/06/2005 00:00
Para publicação dpj
-
10/06/2005 00:00
Autos - conclusos
-
02/06/2005 00:00
Mandado - juntado
-
06/05/2005 00:00
Mandado - expedido
-
13/04/2005 00:00
Mandado - expedido
-
07/04/2005 00:00
Mandado - expeca-se
-
04/01/2005 00:00
Para publicação dpj
-
03/01/2005 00:00
Autos - conclusos
-
14/12/2004 00:00
Processo autuado
-
01/12/2004 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2004
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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