06/05/2025 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:16

Expedição de intimação.
20/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:36

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 11/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0001018-59.2013.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Lindinalva Pereira Barros Advogado: Altamir Alves Junior (OAB:BA31910) Requerido: Municipio De Encruzilhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001018-59.2013.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: LINDINALVA PEREIRA BARROS Advogado(s): ALTAMIR ALVES JUNIOR (OAB:BA31910) REU: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA Advogado(s): DESPACHO Vistos em inspeção nesta data. 1- Inicialmente, à Secretaria da Vara, para que verifique o correto cadastramento dos advogados das partes, viabilizando as intimações e o regular andamento processual, e se há apensamento eletrônico a ser realizado, caso se tratem de autos que tramitam por dependência. 2- Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes, para que informem se têm interesse no prosseguimento do feito, e, se ainda possuírem interesse, informem os dados de contato eletrônico (WhatsApp, telefone, e-mail etc.) seus e da outra parte, se os possuir, bem como os endereços atualizados e se há proposta de acordo. 3- Havendo interesse no prosseguimento do feito, fica a parte autora INTIMADA, a teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados, caso ainda não apresentado. 4- Ademais, INTIMEM-SE as partes para que, no mesmo prazo, informem se possuem outras provas para produzir, e, em caso positivo, especifique-as de forma fundamentada, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado do mérito, caso ainda não apresentada. 5- Caso se verifique o atingimento da maioridade das partes no curso do processo, e trate-se de ação de guarda ou alimentos com representação dos genitpres, FICAM AS PARTES INTIMADAS para que, no mesmo prazo, regularizem a representação processual nestes autos, constituindo advogado e juntado documentação pessoal, sob pena de extinção. 6- Verificando-se morte ou incapacidade de qualquer das partes, ficam as mesmas intimadas a regularizar a representação processual ou habilitação dos sucessores no mesmo prazo. 7- Verificando-se a necessidade de regularização de dados, Intime-se a respectiva parte para informar os dados necessários para o saneamento de dados, conforme verificado por ato ordinatório pela Secretaria da Vara. 8- No mesmo prazo, manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando o princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC/2015).

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos Nos termos dos artigos 188 e 277, ambos do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro de 2015).

ENCRUZILHADA/BA, 26 de maio de 2023.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
08/10/2024 13:20

Expedição de intimação.
07/10/2024 14:49

Expedição de intimação.
07/10/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:46

Expedição de intimação.
21/08/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 03:01

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
06/08/2023 02:56

Publicado Despacho em 03/08/2023.
06/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 14:03

Expedição de intimação.
02/08/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 14:01

Conclusos para despacho
19/06/2019 03:40

Devolvidos os autos
17/05/2018 13:51

CONCLUSÃO
17/05/2018 13:50

DOCUMENTO
17/05/2018 13:47

DOCUMENTO
16/05/2018 10:02

AUDIÊNCIA
27/04/2018 11:54

MANDADO
17/04/2018 14:35

MANDADO
17/04/2018 14:34

MANDADO
19/12/2017 09:45

DOCUMENTO
18/12/2017 09:28

AUDIÊNCIA
27/11/2017 13:45

CONCLUSÃO
27/11/2017 13:40

PETIÇÃO
27/11/2017 13:40

PETIÇÃO
27/11/2017 09:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/01/2017 14:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/05/2016 11:33

MERO EXPEDIENTE
21/05/2015 15:23

CONCLUSÃO
21/05/2015 15:16

PETIÇÃO
03/02/2015 13:18

MERO EXPEDIENTE
07/02/2014 14:56

CONCLUSÃO
07/02/2014 14:52

PETIÇÃO
23/01/2014 11:02

MERO EXPEDIENTE
07/01/2014 16:00

CONCLUSÃO
07/01/2014 15:58

PETIÇÃO
07/11/2013 16:21

DOCUMENTO
07/11/2013 16:20

MANDADO
07/11/2013 09:39

MANDADO
05/11/2013 16:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/11/2013 14:11

MERO EXPEDIENTE
05/11/2013 13:33

MERO EXPEDIENTE
24/10/2013 14:04

CONCLUSÃO
24/10/2013 13:59

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2013

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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