16/01/2025 02:21

Decorrido prazo de EDMILSON SOUZA REIS em 12/03/2024 23:59.
16/01/2025 02:21

Decorrido prazo de OCEANO EVENTOS EIRELI - ME em 12/03/2024 23:59.
20/09/2024 16:33

Baixa Definitiva
20/09/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 03:22

Decorrido prazo de EDMILSON SOUZA REIS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 03:22

Decorrido prazo de OCEANO EVENTOS EIRELI - ME em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:38

Publicado Sentença em 20/08/2024.
02/09/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 14:56

Determinado o cancelamento da distribuição
15/08/2024 10:31

Conclusos para julgamento
14/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:07

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
23/02/2024 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
23/02/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 16:47

Expedição de carta.
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8002598-47.2023.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Requerente: Edmilson Souza Reis Advogado: Miguel Mendes Neto (OAB:BA58392) Requerente: Oceano Eventos Eireli - Me Advogado: Miguel Mendes Neto (OAB:BA58392) Requerido: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002598-47.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI REQUERENTE: EDMILSON SOUZA REIS e outros Advogado(s): MIGUEL MENDES NETO (OAB:BA58392) REQUERIDO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): DESPACHO Trata-se de ação revisional de contrato intentada por OCEANO EVENTOS EIRELI e EDMILSON SOUA REIS em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, redistribuída a este juízo por declínio de competência, em razão do lugar, da prevenção deste Juízo.

Vindo-me em conclusão, decido.

Em continuidade ao andamento processual, verifico que em seus requerimentos iniciais, a parte autora formula pedido de assistência judiciária gratuita sob a alegação de não dispor de recursos para arcar com as custas processuais.

Nesta senda, este Juízo comunga do entendimento do STJ no sentido de que é possível a aferição da pertinência das alegações do requerente analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum, decidindo sobre a questão após oportunizada à parte comprovar o alegado.

Ademais, o art. 99 do CPC/2015, em seu § 2º, estabelece que antes de indeferir o pedido, deve o Magistrado determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos de tal benefício.

Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido.

P.R.I.C.

CAMAÇARI/BA, 18 de julho de 2023.

MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito bc
10/11/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 19:07

Expedição de Carta.
27/10/2023 20:02

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2023 09:39

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 12:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/07/2023 01:55

Publicado Despacho em 20/07/2023.
22/07/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
19/07/2023 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:34

Conclusos para decisão
12/05/2023 17:41

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
17/04/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 10:36

Declarada incompetência
05/04/2023 10:34

Conclusos para decisão
24/03/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:39

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/03/2023 11:39

Conclusos para decisão
21/03/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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