STJ - 0558782-37.2014.8.05.0001

07/02/2020 13:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/02/2020 13:10

Transitado em Julgado em 07/02/2020

08/11/2019 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2019

07/11/2019 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2019 11:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2019

07/11/2019 11:58

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

17/10/2019 10:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2019 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/10/2019 06:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA