16/07/2025 15:15

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:48

Transitado em Julgado em 30/05/2025
16/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:14

Decorrido prazo de IVANILDA CARNEIRO CARVALHO DE ALMEIDA em 14/04/2025 23:59.
22/03/2025 01:34

Publicado Ementa em 24/03/2025.
22/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 17:20

Juntada de Petição de PET 8048181_75.2023.8.05.0000_Ciência. Acórdão.
18/03/2025 16:04

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 15:37

Conhecido o recurso de IVANILDA CARNEIRO CARVALHO DE ALMEIDA - CPF: *88.***.*60-91 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/03/2025 12:59

Conhecido o recurso de IVANILDA CARNEIRO CARVALHO DE ALMEIDA - CPF: *88.***.*60-91 (PARTE AUTORA) e não-provido
14/03/2025 16:01

Deliberado em sessão - julgado
14/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:25

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
22/01/2025 14:18

Solicitado dia de julgamento
10/01/2025 09:29

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de IVANILDA CARNEIRO CARVALHO DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer ATO ORDINATÓRIO 8048181-75.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Ivanilda Carneiro Carvalho De Almeida Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048181-75.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: IVANILDA CARNEIRO CARVALHO DE ALMEIDA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 26 de setembro de 2024.
28/09/2024 08:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
28/09/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:30

Cominicação eletrônica
26/09/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:45

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
25/09/2024 02:14

Expedição de Certidão.
20/09/2024 05:54

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 12:08

Declarada incompetência
10/09/2024 15:41

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
05/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 01:42

Expedição de Certidão.
20/06/2024 06:36

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 10:03

Outras Decisões
12/06/2024 11:41

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2024 23:55

Juntada de Petição de petição incidental
03/04/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:34

Decorrido prazo de IVANILDA CARNEIRO CARVALHO DE ALMEIDA em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:22

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:29

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
26/02/2024 12:28

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 01:16

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:01

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 13:37

Deliberado em sessão - julgado
15/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:27

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/02/2024 15:48

Deliberado em sessão - julgado
05/02/2024 17:47

Deliberado em sessão - julgado
25/01/2024 00:23

Decorrido prazo de IVANILDA CARNEIRO CARVALHO DE ALMEIDA em 24/01/2024 23:59.
11/12/2023 09:56

Solicitado dia de julgamento
05/12/2023 16:09

Expedição de Certidão.
30/11/2023 01:57

Publicado Despacho em 29/11/2023.
30/11/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:08

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:45

Juntada de Petição de petição incidental
22/11/2023 16:34

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 00:16

Expedição de Certidão.
30/09/2023 02:03

Publicado Despacho em 29/09/2023.
30/09/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
28/09/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:33

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:14

Expedição de Certidão.
24/09/2023 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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