13/02/2025 14:30

Baixa Definitiva
13/02/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/12/2024 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 04/12/2024 23:59.
02/11/2024 13:18

Decorrido prazo de ADERLAN PORTO DE CARVALHO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:18

Decorrido prazo de SAVIGNY MACHADO LIMA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 12:59

Decorrido prazo de ADERLAN PORTO DE CARVALHO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 12:59

Decorrido prazo de SAVIGNY MACHADO LIMA em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 23:25

Publicado Intimação em 10/10/2024.
31/10/2024 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
31/10/2024 23:24

Publicado Intimação em 10/10/2024.
31/10/2024 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000219-93.2011.8.05.0266 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Irecê Impetrante: Luiz Pedro Da Silva Advogado: Leonellea Pereira (OAB:BA32346) Advogado: Savigny Machado Lima (OAB:BA26451) Impetrado: Prefeito Municipal De Uibai Bahia Advogado: Aderlan Porto De Carvalho (OAB:BA10866) Impetrado: Municipio De Uibai Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000219-93.2011.8.05.0266 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: LUIZ PEDRO DA SILVA Nome: LUIZ PEDRO DA SILVA Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: PREFEITO MUNICIPAL DE UIBAI BAHIA e outros Nome: PREFEITO MUNICIPAL DE UIBAI BAHIA Endereço: AVENIDA PEDRO JOAQUIM MACHADO, S/N, CENTRO, UIBAí - BA - CEP: 44950-000 Nome: MUNICIPIO DE UIBAI Endereço: AV PEDRO JOAQUIM MACHADO, S/N, CENTRO, UIBAí - BA - CEP: 44950-000 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

LUIZ PEDRO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus advogados, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UIBAÍ, objetivando o fornecimento de medicamento de que necessitava.

Instruiu a inicial com documentos.

No curso do feito, sobreveio a notícia do falecimento do impetrante (ID n. 422372844).

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Tratando-se de ação personalíssima, ajuizada em defesa de direito à saúde, o pleito formulado não pode ser transmitido a outra pessoa, impondo-se, em consequência, a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC.

Isto posto e pelo que mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IX, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, com baixa na distribuição.

Irecê, 18 de setembro de 2024.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
08/10/2024 10:32

Expedição de intimação.
18/09/2024 10:54

Expedição de intimação.
18/09/2024 10:54

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
18/09/2024 10:48

Conclusos para julgamento
17/09/2024 10:37

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:13

Conclusos para julgamento
29/08/2024 14:36

Conclusos para decisão
29/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
29/11/2023 01:20

Mandado devolvido Negativamente
28/09/2023 17:34

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:33

Expedição de intimação.
25/08/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 15:28

Decorrido prazo de LEONELLEA PEREIRA em 22/09/2022 23:59.
07/05/2023 03:29

Decorrido prazo de SAVIGNY MACHADO LIMA em 22/09/2022 23:59.
11/04/2023 10:25

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:25

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 16:38

Juntada de Certidão
21/11/2022 08:17

Publicado Intimação em 30/08/2022.
21/11/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
14/10/2022 13:33

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE UIBAI BAHIA em 29/09/2022 23:59.
08/09/2022 10:33

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2022 15:44

Expedição de intimação.
29/08/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 10:29

Juntada de Petição de comunicações
06/07/2021 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2021.
06/07/2021 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
30/06/2021 12:29

Conclusos para decisão
30/06/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:37

Juntada de Certidão
16/08/2017 11:30

REMESSA
28/02/2012 13:24

CONCLUSÃO
28/02/2012 13:20

PETIÇÃO
24/08/2011 11:44

DOCUMENTO
23/08/2011 11:42

PETIÇÃO
12/08/2011 09:57

DOCUMENTO
12/08/2011 09:53

MANDADO
12/08/2011 09:46

DOCUMENTO
12/08/2011 09:45

MANDADO
12/08/2011 09:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/08/2011 12:15

LIMINAR
08/08/2011 10:45

CONCLUSÃO
04/08/2011 10:14

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2011

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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